A VIOLAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E À LEI ANTITRUSTE NO EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DA AÇÃO NA DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Alexandre Walmott BORGES, Andrey Lucas Macedo CORRÊA, Karina Almeida Guimarães PINHÃO, Moacir Henrique JUNIOR

Resumo


RESUMO

O presente trabalho busca analisar a figura do sham litigation frente à ordem econômica constitucional sedimentada pela Constituição Brasileira de 1988. O trabalho começa com uma contextualização crítica do fenômeno designado sham litigation com base no direito norte-americano. Posteriormente, analisa-se o caso frente à ordem econômica da Constituição Brasileira de 1988. Por fim, busca-se conectar todo o exposto frente ao modelo de globalização neoliberal que permeia e submete os ordenamentos jurídicos estatais. A análise do fenômeno, antes restrito ao direito estadunidense, encontra forte relevância tendo em vista o acelerado processo de internacionalização dos liames sobre propriedade intelectual. Dentro de um modelo constitucional restrito ao Estado-Nação, a ordem econômica internacional e o acelerado processo de globalização neoliberal apresentam desafios que, em muitos casos, não são previstos pelo ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, em análise última busca-se refletir sobre as possibilidades e debilidades da Constituição em proteger a ordem econômica e a sociedade dentro de seus respectivos Estados.

PALAVRAS-CHAVE: Propriedade Intelectual; Ordem Econômica; Livre concorrência; Globalização; Constitucionalismo

 

ABSTRACT

This study seeks to analyze the sham litigation phenomena face the constitutional economic order settled by the Brazilian Constitution of 1988. The work begins with a critical contextualization of the phenomenon called sham litigation based on US law. Then, it analyzes the case against the economic order of the Brazilian Constitution of 1988. Finally, we seek to connect all the exposed front of the neoliberal model of globalization that permeates and submit state laws. The analysis of the phenomenon, previously limited to US law, is extremely relevant in view of the accelerated process of internationalization of bonds on intellectual property. Within a limited constitutional model to the nation-state, the international economic order and the accelerated neoliberal globalization process present challenges that in many cases, are not covered by the national law. Thus, in the last analysis seeks to reflect on the possibilities and weaknesses of the Constitution to protect the economic order and society in their respective States.

KEYWORDS: Intellectual Property; Economic Order; Free competition; Globalization; Constitutionalism.


Referências


ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Traduzido por: BINI, Edson. 3 ed. São Paulo: Edipro, 2009.

ALVIM, J. E. Carreira. Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro. v I, 1 ed. Curitiba: Ed. Juruá, 2009. p. 68-82.

AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 7 ed. revista, modificada e aumentada. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 551-589.

AMERICANO, Jorge. Do Abuso Do Direito No Exercício Da Demanda. 2 ed muito melhorada. São Paulo: Ed. Saraiva & Comp., 1932.

ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito: Introdução e Teoria Geral. 13 ed. refundida, 5 reimpressão. Coimbra: Almedina, 2011. p. 217 - 240.

BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. Direito Civil da Propriedade Intelectual – O Caso Da Usucapião De Patentes. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012.

_______. A Autonomia Negocial Nos Contratos E Impactos De Natureza Existencial: Alguns Tópicos Polêmicos. In Revista da EMARF. Rio de Janeiro., v. 14, n.1, p. 179-202, nov. 2010.

BOBBIO, Noberto. Teoria Do Ordenamento Jurídico. Tradução de SOLON, Ari Marcelo. 1 ed. São Paulo: EDIPRO, 2011.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Teoria Geral Do Direto Processual Civil - 1. 6 ed revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 139-143.

CÂMARA Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. I. 21 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 113-130.

CARDOSO, Vladimir Mucury. O Abuso do Direito na Perspectiva Civil-Constitucional. In: MORAES, Maria Celina Bodin de (coord.). Princípios Do Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p.61-109.

CARPENA, Heloísa .O Abuso de Direito no Código Civil de 2002 (art.187): a relativização dos direitos na ótica civil-constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo (coord.). A Parte Geral do Novo Código Civil: Estudos Na Perspectiva Civil-Constitucional. 3 ed revista. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 401 - 419.

CARVALHO NETO, Inacio de. Abuso do Direito. 3 ed. Curitiba: Ed. Juruá, 2004.

CASADO, Márcio Mello. A Cláusula Geral Da Vedação Ao Abuso De Direito E Sua Aplicação Ao Processo Civil. In: Revista de Processo. Rio de Janeiro, Ano 37. v. 209. p. 293-321. Jul, 2012.

CASTRO FILHO, José Olímpio. Abuso do Direito no Processo Civil. 2 ed rev. e atual. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1960.

CASTRO, Bruno Braz. “Sham Litigation” e o ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em Acesso em 26 set. 2012

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 8 ed., rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25 ed. revista e atualizada. Ed. Malheiros, 2009. p. 84-93; 253-258; 267-289.

CORDEIRO, António Menezes . Litigância de Má-Fé, Abuso do Direito de Ação e Culpa “In Agendo”. 2 ed aumentada e atualizada. Coimbra: Almedina, 2011.

_______. Da Boa-Fé no Direito Civil. Coleção Teses. Coimbra: Almedina, 2011. p. 661-281.

COSTA E SILVA, Paula. A Litigância de Má-Fé. Coimbra: Editora, 2008. p. 15-29; 617-693.

CUNHA SÁ, Fernando Augusto. Abuso Do Direito. Coimbra: Almedina, 1997.

DE SOUZA, Eduardo Nunes. Abuso Do Direito: Novas Perspectivas Entre A Licitude E O Merecimento De Tutela. In: Revista Trimestral De Direito Civil. Rio de Janeiro, v.50, p. 35-91, abr/jun 2012.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. Volume I. 6ª ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Editora Malheiros, 2009. p. 302 - 311.

_______. Instituições de Direito Processual Civil. Volume II. 6 ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Editora Malheiros, 2009. p. 299-316; 322-336.

FILHO, Carlos Edison do Rêgo Monteiro. Artigo 944 do Código Civil: O Problema Da Mitigação Do Princípio Da Reparação Integral. In: TEPEDINO, Gustavo Tepedino e FACHIN, Luiz Edson (coordenadores) O Direito E O Tempo: Embates Jurídicos E Utopias Contemporâneas. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 757-796.

FONTES, André. A Pretensão Como Situação Jurídica Subjetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

FORGIONI, Paula A. Os Fundamentos Do Antitruste. 5 ed, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

GOMES, Orlando. Introdução Ao Direito Civil. 20 ed, revista, atualizada e aumentada de acordo com o Código Civil de 2002, por BRITO, Edvaldo e BRITO, Reginalda Paranhos de. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 100-106.

GONÇALVES, Camila de Jesus Mello. Princípio da Boa-Fé - Perspectivas E Aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p.93-139.

GRAU-KUNTZ, Karin. A Interface Da Propriedade Intelectual Com O Direito Antitruste. Disponível em . Acesso em 26 out. 2012.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 15 ed revista e atualizada. São Paulo: Ed. Malheiros, 2012.

GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil: Introdução ao Direito Processual Civil - v I, 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. p. 191-195.

JHERING, Rudolf Von. A Luta Pelo Direito. 15 ed. Tradução de João Vasconcelos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995.

LEWICKI, Bruno. Panorama Da Boa-Fé Objetiva. In: TEPEDINO, Gustavo (coord.) Problemas De Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 55-75.

LUHMANN, Niklas. The World Society as a Social System. International Journal of General Systems, New York. 1982.

MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia: Princípios De Micro E Macroeconomia. tradução da 2 ed. original Maria José Cyhlar Monteiro. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2001. p. 93-107.

_______. Princípios de microeconomia. Tradução da 5 ed norte-americana por Allan Vidigal Hastings, Elisete Paes e Lima; revisão técnica Carlos Roberto Martins Passos, Miguel José Nunes Pinto. São Paulo: Cengafe Learning, 2010. p. 89-110.

MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Parte Geral E Processo De Conhecimento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 58-59; 68-74; 88-91.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Augusto Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Tomo I: arts. 1º a 45. 5 ed. rev. e aumentada. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1996. p.349-381.

NADER, Paulo. Curso De Direito Civil: Parte Geral - v. 1. 5 ed. revista atualizada. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008. p.437-442.

_______. Introdução ao Estudo do Direito. 29 ed revista e atualizada de acordo com o Código Civil, Lei nº. 10.406, de 10 de jan de 2002. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 346-348.

NEGRÃO, Theotonio et. al. Código De Processo Civil E Legislação Processual Em Vigor. 42 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

NEGREIROS, Teresa. O princípio da Boa-Fé Contratual. In: MORAES, Maria Celina Bodin de (coord.) Princípios Do Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p.221-253.

NUSDEO, Fábio. Curso de Economia - Introducão ao Direito Econômico. 6 ed rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 264-285.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 25 ed revista e atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2012.

PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil Na Legalidade Constitucional. Tradução: Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008. p.205-223; p. 499- 567; p.667-725.

SALGADO, Lucia Helena; ZUCOLOTO, Graziela (coord.). Study on the Anti-competitive enforcement of intellectual property rights: sham litigation. Disponível em: http://www.wipo.int/meetings/en/2011/wipo_ig_ge_11/docs/study.pdf . Acesso em 22 de nov. de 2012.

SANTOS, Boaventura de Sousa. OS PROCESSOS DA GLOBALIZAÇÃO. Eurozine. Disponível em: http://www.eurozine.com/articles/2002-08-22-santos-pt.html. 2002.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Crítica Da Governação Neoliberal: O Fórum Social Mundial Como Política E Legalidade Cosmopolita Subalterna. Revista Crítica de Ciências Sociais, 72, out 2005: p. 7-44

SCHREIBER, Anderson. Novas tendências da Responsabilidade Civil Brasileira. In Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC. Ano 6, v. 22. 22 abr a jun de 2005. Rio de Janeiro: Padma. p. 45-69.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31 ed. rev. e atualizada. Editora Malheiros, 2008. p. 430-433 e 442-444.

SLAWINSKI, Célia Barbosa Abreu. Breves Reflexões Sobre A Eficácia Atual Da Boa-Fé Objetiva No Ordenamento Jurídico brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo (coord.) Problemas De Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 77-109.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Abuso Do Direito: Novas Perspectivas Entre A Ilicitude E O Merecimento De Tutela. In: Revista Trimestral De Direito Civil. v. 50. abr-jun de 2012. Rio de Janeiro: Padma. p. 35-91.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil Interpretado Conforme A Constituição Da República. 2 ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. v. I, p. 344-347.

TEPEDINO, Gustavo. Itinerário Para Um Imprescindível Debate Metodológico. In RTDC. Editorial, n.35. jan/mar, 2008. Editora PADMA.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso De Direito Processual Civil: Teoria Geral Do Direito Processual Civil E Processo De Conhecimento. v I. 51 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 63-80.

VARIAN, Hal R. Microeconomia: Princípios Básicos. Tradução da 4 ed. americana Ricardo Inojosa. Rio de Janeiro: Campus, 1999. p. 393-479


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