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Edição |
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v. 4, n. 45 (2016) |
A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E O APLICATIVO UBER NO BRASIL |
Resumo
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Elaine Braga Martins Ribeiro LINS, Clayton REIS |
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v. 26, n. 10 (2011) |
A investigação criminal no Brasil e em Portugal: reflexões sobre a figura do promotor investigador. |
Resumo
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Cristine Osternack COSTA |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
A JUDICIALIZAÇÃO “TOTAL” DAS RELAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE FENOMENOLÓGICA A PARTIR DO CAMPO JURÍDICO PROFISSIONAL |
Resumo
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Mário S. F. MAIA |
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v. 1, n. 42 (2016) |
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA TUTELA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Bruno César GURSKI, Violeta Sarti CALDEIRA, José Edmilson SOUZA-LIMA |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A JURISPRUDÊNCIA DO STF À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS |
Resumo
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Willis Santiago GUERRA FILHO, Renata de Freitas CARVALHO |
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v. 2, n. 29 (2012) |
A justiça socioambiental como fundamento contrahegemônico a Globalização e a Mercadorização Ambiental |
Resumo
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Francisco Quintanilha VÉRAS NETO, Bruno Cozza SARAIVA |
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v. 3, n. 40 (2015) |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL |
Resumo
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Deilton Ribeiro BRASIL |
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v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO |
A LEGAL ANALYSIS OF SURROGATE ADVERTISING AND ITS ACCOUNTABILITY IN BRAZIL IN THE CONSUMER SOCIETY PARADIGM |
Resumo
PDF
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Mariana Ribeiro SANTIAGO, Danilo Scramin ALVES |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FORÇA DA GRAVIDADE |
Resumo
PDF
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Ingrid Andrade Zanella CAMPOS, Igor Zanella Andrade CAMPOS |
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v. 3, n. 40 (2015) |
A LEI ANTICORRUPÇÃO E SEU IMPACTO TRANSFORMADOR: REALIDADE OU ILUSÃO? |
Resumo
PDF
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Matheus Henrique dos Santos da ESCOSSIA, Cristina Grobério PAZÓ |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A LEI DE MIGRAÇÃO COMO RESPOSTA AOS FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Antônio Hilário Aguilera URQUIZA, Ana Carolina dos SANTOS |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E AS FACILIDADES DO CRÉDITO CONSIGNADO OFERECIDO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
Resumo
PDF
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Antonio Evangelista De SOUZA NETTO, Flavia Jeanne FERRARI, Karen Paiva HIPPERTT, Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Clayton Reis |
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v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS TECNOLÓGICO |
Resumo
PDF
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Lucas Gonçalves SILVA, Bricio Luis da Anunciação MELO, Gustavo KFOURI |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E OS REFLEXOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE |
Resumo
PDF
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Jorge Shiguemitsu FUJITA, Anna Carolina CUDZYNOWSKI |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NA UNIÃO EUROPEIA: DESAFIOS PARA MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS |
Resumo
PDF
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Angelo Vigilianisi FERRARO, Luciana de Aboim MACHADO, Pierluigi IAPICHINO |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
A LIBERDADE DE CULTO EM TEMPOS DE PANDEMIA: a necessária limitação da liberdade religiosa em prol da saúde humana |
Resumo
PDF
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Alejandro Gónzalez-Varas IBÁÑEZ, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa MORAIS |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
A LIMITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA |
Resumo
PDF
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Manoel de Queiroz Pereira CALÇAS, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e SILVA, Thiago Munaro GARCIA |
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v. 4, n. 45 (2016) |
A LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA EMPRESARIAL |
Resumo
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Ricardo Alves BENTO |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
A LUTA POR RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Resumo
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Pedro Pulzatto PERUZZO, Enrique Pace Lima FLORES |
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v. 2, n. 43 (2016) |
A MÍDIA COMO PODER SELVAGEM E A DEMOCRACIA ENCLAUSURADA |
Resumo
PDF
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Cristina Atayde LEITE, Fabrício Veiga COSTA, Carlos Alberto Simões de TOMAZ |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO CONTEXTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
PDF
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Luciano Souto DIAS, Kamila Cardoso FARIA |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A MEMÓRIA COLETIVA COMO DEVER SOCIAL DAS POLÍTICAS DE RESPEITO ÀS DIVERSIDADES EM ÂMBITO PRISIONAL |
Resumo
PDF
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Bruno Rotta ALMEIDA |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
A METAMORFOSE DO MUNDO: A TECNOLOGIA, OS DADOS E A PRIVACIDADE CONTEMPORÂNEA |
Resumo
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José Laurindo De SOUZA NETTO, Bruno Alexander MAURICIO, Kennedy Josué Greca De MATTOS |
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v. 4, n. 45 (2016) |
A MODELAGEM MATEMÁTICA COMO FORMA EFICAZ DE MONITORAMENTO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL ATMOSFÉRICA: UMA ANÁLISE APLICADA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
Resumo
PDF
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Ingrid Zanella Andrade CAMPOS |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUANTO AO SIGILO BANCÁRIO |
Resumo
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Thaíse Francelino CORREIA, Hadassah Laís de Souza SANTANA, Antônio de Moura BORGES |
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