A TUTELA JURÍDICA BRASILEIRA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS AOS RECURSOS GENÉTICOS

VALMIR CÉSAR POZZETTI; CAROLINI GUEDES BARROS DA SILVEIRA

doi:10.26668/revistajur.2316-753X.v4i76.6452

A TUTELA JURÍDICA BRASILEIRA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS AOS RECURSOS GENÉTICOS

VALMIR CÉSAR POZZETTI, CAROLINI GUEDES BARROS DA SILVEIRA

Resumo

Objetivos: O objetivo desta pesquisa foi o de analisar se os conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos brasileiros estão protegidos de maneira eficaz pela legislação ambiental e se os direitos das populações tradicionais estão sendo protegidos, com equilíbrio, com vontade e eficácia, no Congresso Nacional.

Metodologia: A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, com uso da doutrina e da legislação; quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa.

Resultados: Concluiu-se que o fato de as populações tradicionais não terem uma adequada representatividade no Congresso Nacional brasileiro, a legislação até então produzida se mostra ineficaz, no tocante aos conhecimentos tradicionais associados e recursos genéticos, uma vez que os casos de biopirataria ainda são frequentes causando prejuízos às populações tracionais brasileiras.

Contribuições: A contribuição desta pesquisa reside no fato de que a pesquisa evidencia a necessidade urgente de o Brasil proteger o direito das populações tradicionais no tocante aos conhecimentos tradicionais associados, os quais estão sendo usurpados de forma inequívoca e que, como é dever do Estado proteger esses direitos, logo, faz-se necessário o desenvolvimento de pesquisas desta natureza para pressionar o Estado cumprir o seu papel, com a urgência necessária.

Palavras-chave

biopirataria; conhecimentos tradicionais associados; povos tradicionais; recursos genéticos; representatividade legislativa.

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