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Edição |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA ERA DIGITAL EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19 HOMELESSNESS IN THE DIGITAL AGE IN THE FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC |
Resumo
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PDF (English)
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Greice Patricia FULLER, Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen DESGUALDO |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS NO BRASIL À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS |
Resumo
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José Cláudio Monteiro de BRITO FILHO, Tiago Miranda SOARES, Alessandra da Gama Malcher GODINHO |
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v. 1, n. 30 (2013) |
As políticas públicas voltadas para a efetividade do direito ao trabalho do idoso. |
Resumo
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Sheila Marta Carregosa ROCHA, Rosana de Queiroz DIAS |
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v. 4, n. 45 (2016) |
AS POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS |
Resumo
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Janaína Nicolau de ANDRADE, Hadassah Laís de Souza SANTANA, Nilson José FRANCO JÚNIOR |
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v. 3, n. 48 (2017) |
AS RAZÕES EPISTEMOLÓGICAS PARA INADMISSIBILIDADE DA PENA DE MORTE: UM ENSAIO A PARTIR DO FILME “A VIDA DE DAVID GALE” |
Resumo
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Nestor Eduardo Araruna SANTIAGO, Rafael Marcílio XEREZ |
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v. 23, n. 7 (2009) |
As regras por trás da exceção – reflexões sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio” |
Resumo
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Luís GRECO |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES |
Resumo
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Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
AS TEOLOGIAS DAS IGREJAS NEOPENTECOSTAIS E A QUESTÃO DO ABUSO DE PODER RELIGIOSO |
Resumo
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Henrique Ribeiro CARDOSO, Peterson Almeida BARBOSA |
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v. 2, n. 35 (2014) |
AS TRANSFORMAÇÕES DO (DIREITO DO) TRABALHO SOB A ÓTICA DO ESTADO LIBERAL E O ESTADO NEOLIBERAL |
Resumo
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Dicesar Beches VIEIRA JUNIOR |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
Aspectos Controversos e Vantagens do Bitcoin: Análise da Visão das Instituições Financeiras Brasileiras |
Resumo
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Felipe Chiarello de Souza Pinto, Tais Ramos, Adriana Coppo Cyrino |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ASPECTOS JURÍDICOS DAS "FAKE NEWS": REPERCUSSÕES NA ATUALIDADE |
Resumo
PDF
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Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Gabriel Stagni GUIMARÃES |
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v. 4, n. 45 (2016) |
ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CUSTOS DOS DIREITOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO JUDICIÁRIO NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
PDF
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Fernanda Loures de OLIVEIRA, Celso de Barros Correia NETO |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES: ENTRE A AUTONOMIA E A HETERONOMIA DA VONTADE COLETIVA |
Resumo
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Sandro Mansur GIBRAN, Gustavo Afonso MARTINS, Maria Carolina GRANJA, Marco Aurélio dos Santos PINTO |
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v. 2, n. 39 (2015) |
ASSIMETRIAS ECONÔMICAS E OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA FRATERNIDADE COMO BASES VALORITIVAS PARA SEU ENFRENTAMENTO |
Resumo
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Glaucia Cardoso Teixeira TORRES, Tânia Lobo MUNIZ |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ASYLUM IN THE INTER-AMERICAN SYSTEM: A SOVEREIGN STATE LAW OR AN INHERENT RIGHT OF THE HUMAN PERSON? |
Resumo
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Sidney GUERRA |
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v. 2, n. 31 (2013) |
Atividade de fomento para as micro e pequenas empresas e o princípio da isonomia. |
Resumo
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Marco Antonio LORGA, Fernando Gustavo KNOERR |
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v. 3, n. 44 (2016) |
ATIVIDADE EMPRESARIAL E CIDADANIA: CRÍTICAS À LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
PDF
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Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Daniel FERREIRA |
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v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
ATORES NÃO-ESTATAIS E A DEMOCRACIA NO BRASIL: O PROTAGONISMO DOS EMPRESAS DO VALE DO SILÍCIO NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA |
Resumo
PDF
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Daniela Menengoti Gonçalves RIBEIRO, Fernando Navarro VINCE |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
ATOS NEGOCIAIS E O DEVIDO PROCESSO |
Resumo
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Maria Cristina ZAINAGHI, Salete de Oliveira DOMINGOS |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ATRATORES SISTÊMICOS E A DIFERENCIAÇÃO INTERNA DO DIREITO NA GESTÃO JURÍDICA DO RISCO BIOTECNOLÓGICO |
Resumo
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Paulo Roberto Ramos ALVES |
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v. 3, n. 32 (2013) |
Atuação do Ministério Público da Paraíba na concretização do direito constitucional à acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Cajazeiras-PB |
Resumo
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Jailton Macena de ARAUJO, Aline Oliveira ALVES |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
AUTONOMIA PARENTAL EM SAÚDE E CONFORMAÇÃO DO MOVIMENTO ANTIVACINAÇÃO NO CENÁRIO DE PÓS-VERDADE |
Resumo
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Gustavo Silveira BORGES, Taciana Damo CERVI, Thami Covatti PIAIA |
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v. 1, n. 34 (2014) |
Auxílio reclusão: uma releitura com base nos princípios constitucionais |
Resumo
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Dinorá Carla de Oliveira Rocha FERNANDES, Raiane Ingrid Pereira COSTA |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A PESSOA HUMANA NO SÉCULO XXI: A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NO MARCO CIVIL DA INTERNET |
Resumo
PDF
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Zulmar FACHIN, Deise Marcelino da SILVA |
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v. 3, n. 36 (2014) |
ÁGUA E CIDADANIA: A PRIVATIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E OS ATORES SOCIAIS |
Resumo
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Erivaldo CAVALCANTI |
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