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Edição |
Título |
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v. 4, n. 41 (2015) |
ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA LAGOA DA BASTIANA (MUNICÍPIO DE IGUATU/CE) |
Resumo
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Francisco Roberto Dias de FREITAS, Vladimir Passos de FREITAS |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTE: UMA FORMA DE INCREMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO BRASIL |
Resumo
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Sávio de Brito FONTENELE, Roberta Marina CIOATTO |
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v. 4, n. 41 (2015) |
ANÁLISE DO PROUNI COMO POLÍTICA PÚBLICA AFIRMATIVA |
Resumo
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Eliana Maria de Souza Franco TEIXEIRA |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E INTERESSE DE AGIR: A JURISDIÇÃO COMO ÚLTIMA RATIO PARA A SOLUÇÃO DE DEMANDAS CONSENSUAIS |
Resumo
PDF
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Adalberto Narciso HOMMERDING, Dandara BUENO |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
ANÁLISE QUALITATIVA DAS REVERSÕES JUDICIAIS EM BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IDOSOS: UM ESTUDO DE CASO NA 4ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA, PARANÁ |
Resumo
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Luiz Edemir Taborda, Andréia Vanessa de Oliveira, Francielly de Souza Campos, Fabrício Bittencourt da Cruz |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo |
Resumo
PDF
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Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
ANISTIA APLICADA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT E OS EFEITOS DE SEU CONTROLE PELO JUDICIÁRIO |
Resumo
PDF
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Dirceu Pereira SIQUEIRA, Horácio MONTESCHIO, Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA |
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v. 1, n. 30 (2013) |
Anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ao Acórdão n.º 63/2006, em plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar. |
Resumo
PDF
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Gonçalo S. de Melo BANDEIRA |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO |
Resumo
PDF
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Luiz OOSTERBEEK |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
Aplicação do acordo de leniência como uma medida de combate à corrupção |
Resumo
PDF
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Maria Pâmella Lima dos Reis, Henrique Ribeiro Cardoso |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
PDF
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Ricardo Maurício Freire SOARES, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS |
Resumo
PDF
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Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, André FAUSTINO |
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v. 1, n. 28 (2012) |
Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria. |
Resumo
PDF
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Frederico E. Z. GLITZ |
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v. 4, n. 45 (2016) |
APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL |
Resumo
PDF
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Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA |
Resumo
PDF
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Wagner BALERA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
APPROACHES TO LEGAL REGULATION OF THE USE OF DIGITAL CURRENCIES: RISKS OR ECONOMIC POTENTIAL |
Resumo
PDF (English)
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Alexander GURINOVICH, Elena BARAKINA, Marina LAPINA |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA |
Resumo
PDF
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Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO, Gabriel de Aguiar TAJRA |
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v. 3, n. 36 (2014) |
APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA |
Resumo
PDF
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Marcela Rodriguez MEJÍA |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO |
Resumo
PDF
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João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 501: ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA OU JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AS FÉRIAS REMUNERADAS? |
Resumo
PDF
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Lidia Maria RIBAS, Elisaide TREVISAM, Thiago André Silva GONÇALVES |
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v. 27, n. 11 (2011) |
Arquivamento do inquérito policial no projeto de código de processo penal: análise crítico-comparativa das propostas formuladas ao PLS 156/2009 |
Resumo
PDF
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Flávia TREVIZAN |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS AN ISSUE OF CRIMINAL LAW |
Resumo
PDF
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Nikolay Denisov, Evgeniy Russkevich, Svetlana Muradyan |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION |
Resumo
PDF (English)
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Paola CANTARINI |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
AS CONSTITUIÇÕES EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA |
Resumo
PDF
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Germano SCHWARTZ, Renata Almeida da COSTA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID |
Resumo
PDF
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Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO |
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301 a 325 de 1501 itens |
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