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Edição |
Título |
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v. 4, n. 45 (2016) |
APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL |
Resumo
PDF
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Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA |
Resumo
PDF
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Wagner BALERA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
APPROACHES TO LEGAL REGULATION OF THE USE OF DIGITAL CURRENCIES: RISKS OR ECONOMIC POTENTIAL |
Resumo
PDF (English)
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Alexander GURINOVICH, Elena BARAKINA, Marina LAPINA |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA |
Resumo
PDF
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Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO, Gabriel de Aguiar TAJRA |
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v. 3, n. 36 (2014) |
APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA |
Resumo
PDF
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Marcela Rodriguez MEJÍA |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO |
Resumo
PDF
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João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 501: ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA OU JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AS FÉRIAS REMUNERADAS? |
Resumo
PDF
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Lidia Maria RIBAS, Elisaide TREVISAM, Thiago André Silva GONÇALVES |
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v. 27, n. 11 (2011) |
Arquivamento do inquérito policial no projeto de código de processo penal: análise crítico-comparativa das propostas formuladas ao PLS 156/2009 |
Resumo
PDF
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Flávia TREVIZAN |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS AN ISSUE OF CRIMINAL LAW |
Resumo
PDF
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Nikolay Denisov, Evgeniy Russkevich, Svetlana Muradyan |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION |
Resumo
PDF (English)
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Paola CANTARINI |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
AS CONSTITUIÇÕES EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA |
Resumo
PDF
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Germano SCHWARTZ, Renata Almeida da COSTA |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID |
Resumo
PDF
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Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS DA OIT E SUA REPERCUSSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PRÁTICA DA MISSÃO DE JUSTIÇA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA |
Resumo
PDF
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Gabriela Neves DELGADO, Mauricio Godinho DELGADO |
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v. 3, n. 44 (2016) |
AS DESVENTURAS DA CIDADANIA: ENTRE A ESPOLIAÇÃO E A SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS. |
Resumo
PDF
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Erivaldo Cavalcanti e SILVA FILHO, Carla Cristina Alves TORQUATO |
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v. 26, n. 10 (2011) |
As dimensões do processo: análise à luz dos direitos fundamentais |
Resumo
PDF
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Alexandre KNOPFHOLZ |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
AS DISCUSSÕES ACERCA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO |
Resumo
PDF
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Celso GABATZ |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO. |
Resumo
PDF
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José Carlos Vaz e DIAS, Leonardo da Silva SANT'ANNA, José Carlos Jordão Pinto DIAS |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO |
Resumo
PDF
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João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO |
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v. 3, n. 32 (2013) |
As medidas provisórias e sua legitimação democrática sob o enfoque das teorias de Herbert Döring e George Tsebelis |
Resumo
PDF
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Larissa Fischer Sbrissia DISSENHA, Rui Carlo DISSENHA |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
AS NOVAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO COMO MECANISMO DE CIDADANIA ATIVA E ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
PDF
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Gabriela Soldano GARCEZ, Adriana Machado YAGHSISIAN |
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v. 20, n. 4 (2007) |
As organizações não-governamentais e sua atuação no pólo ativo da demanda em casos encaminhados à corte interamericana de direitos humanos nos anos de 2003 a 2006 |
Resumo
PDF
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Thalita Lopes MOTTA |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DA CRISE CARCERÁRIA |
Resumo
PDF
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Sérgio Fernando MORO, Carla Fruet RIBEIRO, Thaiz Singer Correia da Silva KÜHN |
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v. 4, n. 49 (2017) |
AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E AS NANOTECNOLOGIAS: ENTRE RISCOS, POSSIBILIDADES E NOVOS CONTORNOS PARA OS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Wilson ENGELMANN, Alejandro Knaesel ARRABAL, Camilo Stangherlim FERRARESI |
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301 a 325 de 1438 itens |
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