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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO A TUTELA JURÍDICA BRASILEIRA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS AOS RECURSOS GENÉTICOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
VALMIR CÉSAR POZZETTI, CAROLINI GUEDES BARROS DA SILVEIRA
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho A TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nicolau CARDOSO NETO
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro A TUTELA JURÍDICA MATERIAL E PROCESSUAL DA SENCIÊNCIA ANIMAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DE DECISÕES JUDICIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilberto Fachetti SILVESTRE, Isabela Lyrio LORENZONI
 
Vol 3, No 36 (2014) A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESTAGIÁRIOS SEM A OBEDIÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS: REAL APRENDIZADO OU VINCULO EMPREGATÍCIO DISFARÇADO? Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Ricardo Caetano COSTA, Eder Dion de Paula COSTA
 
Vol 4, No 49 (2017) A VAIDADE COMO CAUSA DA DISPUTA ENTRE OS HOMENS NA OBRA POLÍTICA DE HOBBES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo dos Reis SILVEIRA
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA
 
Vol 4, No 33 (2013) A vedação do patenteamento de embriões humanos: o respeito à ética, segurança e princípios Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cyntia Brandalize FENDRICH, Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR
 
Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO A VIDA, A MORTE E O MORRER: O ACESSO AOS CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Margareth Vetis ZAGANELLI, João Victor Gomes CORREIA
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO A VINCULAÇÃO DE TERCEIROS NÃO SIGNATÁRIOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NA ARBITRAGEM Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valmir César POZZETTI, Maíra Costa PIZZETTI, Luiz Eduardo Lopes FURTADO
 
Vol 2, No 47 (2017) A VIOLAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E À LEI ANTITRUSTE NO EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DA AÇÃO NA DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Walmott BORGES, Andrey Lucas Macedo CORRÊA, Karina Almeida Guimarães PINHÃO, Moacir Henrique JUNIOR
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro A VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA CONCORRENCIAL: O EXERCÍCIO DA POSIÇÃO DOMINANTE E DO PODER DE MERCADO POR VIA DA VENDA CASADA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Antônio Nunes da SILVA, Sandro Mansur GIBRAN
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Julio Cesar de AGUIAR, Vítor Souza CUNHA
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Julio Cesar de AGUIAR, Vítor Souza CUNHA
 
Vol 2, No 43 (2016) AÇÕES E MEDIDAS VISANDO A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elisaide TREVISAM, José Barroso FILHO, Hélcio KRONBERG
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO ABANDONO FAMILIAR INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eloy Pereira LEMOS JUNIOR, Flávia Stael Alves FONSECA
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO ABILITIES OF TECHNICAL AND LEGAL MECHANISMS TO COUNTER THE SPREAD OF FAKE INFORMATION THROUGH MASS COMMUNICATION TOOLS Abstract   PDF
Aleksander MATYTSIN, Dmitry DIANOV, Elena KUZNETSOVA, Valery ALFEROV
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO ABORDAGENS SOBRE O CONTROVERTIDO USO DA CLOROQUINA E DA HIDROXICLOROQUINA: ESTUDO SOBRE A REPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS MÉDICOS PELA SUA PRESCRIÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Odete Maria De OLIVEIRA, Florisbal De Souza DEL´OLMO, Mário Miguel Da Rosa MURARO
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES VISUAIS NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aline Sueli de Salles SANTOS, Rafael Giordano Golçalves BRITO
 
Vol 2, No 43 (2016) ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: EM BUSCA DA MÁXIMA EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciana Aboim Machado Gonçalves da SILVA, Emerson Resende ALBUQUERQUE
 
Vol 1, No 30 (2013) Acesso à justiça e justiça itinerante. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adeilda Coêlho de RESENDE
 
Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO ACESSO À INFORMAÇÃO QUANTO AO USO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS NO ESTADO DO AMAZONAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Valmir Cesar POZZETTI, Maria Teresa Gomes LOPES, Silvia Elaine Moreira, Caroline Das Chagas Seixas
 
Vol 1, No 46 (2017) ACESSO À INTERNET E CLÁUSULAS ABUSIVAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Víctor Augusto Lima DE PAULA
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS – TOMO 2 Abstract   PDF (Português (Brasil))
PAULO DE BRITO
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO I Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo de BRITO
 
Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO III Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo de BRITO
 
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