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Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Maurício Freire SOARES, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, André FAUSTINO
 
Vol 1, No 28 (2012) Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Frederico E. Z. GLITZ
 
Vol 4, No 45 (2016) APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI
 
Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Wagner BALERA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO APPROACHES TO LEGAL REGULATION OF THE USE OF DIGITAL CURRENCIES: RISKS OR ECONOMIC POTENTIAL Abstract   PDF
Alexander GURINOVICH, Elena BARAKINA, Marina LAPINA
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO, Gabriel de Aguiar TAJRA
 
Vol 3, No 36 (2014) APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcela Rodriguez MEJÍA
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO
 
Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 501: ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA OU JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AS FÉRIAS REMUNERADAS? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lidia Maria RIBAS, Elisaide TREVISAM, Thiago André Silva GONÇALVES
 
Vol 27, No 11 (2011) Arquivamento do inquérito policial no projeto de código de processo penal: análise crítico-comparativa das propostas formuladas ao PLS 156/2009 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Flávia TREVIZAN
 
Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS AN ISSUE OF CRIMINAL LAW Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nikolay Denisov, Evgeniy Russkevich, Svetlana Muradyan
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION Abstract   PDF
Paola CANTARINI
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro AS CONSTITUIÇÕES EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Germano SCHWARTZ, Renata Almeida da COSTA
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS DA OIT E SUA REPERCUSSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PRÁTICA DA MISSÃO DE JUSTIÇA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Neves DELGADO, Mauricio Godinho DELGADO
 
Vol 3, No 44 (2016) AS DESVENTURAS DA CIDADANIA: ENTRE A ESPOLIAÇÃO E A SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Erivaldo Cavalcanti e SILVA FILHO, Carla Cristina Alves TORQUATO
 
Vol 26, No 10 (2011) As dimensões do processo: análise à luz dos direitos fundamentais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre KNOPFHOLZ
 
Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO AS DISCUSSÕES ACERCA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso GABATZ
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO AS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (ICTs) COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA: EVOLUÇÃO E FORTALECIMENTO LEGISLATIVO. Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Carlos Vaz e DIAS, Leonardo da Silva SANT'ANNA, José Carlos Jordão Pinto DIAS
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO
 
Vol 3, No 32 (2013) As medidas provisórias e sua legitimação democrática sob o enfoque das teorias de Herbert Döring e George Tsebelis Abstract   PDF (Português (Brasil))
Larissa Fischer Sbrissia DISSENHA, Rui Carlo DISSENHA
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO AS NOVAS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO COMO MECANISMO DE CIDADANIA ATIVA E ACESSO À JUSTIÇA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Soldano GARCEZ, Adriana Machado YAGHSISIAN
 
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