Browse Title Index


 
Issue Title
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro ANISTIA APLICADA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT E OS EFEITOS DE SEU CONTROLE PELO JUDICIÁRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Dirceu Pereira SIQUEIRA, Horácio MONTESCHIO, Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA
 
Vol 1, No 30 (2013) Anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ao Acórdão n.º 63/2006, em plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
 
Vol 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz OOSTERBEEK
 
Vol 2, No 78 (2024): ABRIL/JUNHO Aplicação do acordo de leniência como uma medida de combate à corrupção Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Pâmella Lima dos Reis, Henrique Ribeiro Cardoso
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Maurício Freire SOARES, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, André FAUSTINO
 
Vol 1, No 28 (2012) Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Frederico E. Z. GLITZ
 
Vol 4, No 45 (2016) APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI
 
Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Wagner BALERA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO APPROACHES TO LEGAL REGULATION OF THE USE OF DIGITAL CURRENCIES: RISKS OR ECONOMIC POTENTIAL Abstract   PDF
Alexander GURINOVICH, Elena BARAKINA, Marina LAPINA
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO, Gabriel de Aguiar TAJRA
 
Vol 3, No 36 (2014) APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcela Rodriguez MEJÍA
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO
 
Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 501: ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA OU JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AS FÉRIAS REMUNERADAS? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lidia Maria RIBAS, Elisaide TREVISAM, Thiago André Silva GONÇALVES
 
Vol 27, No 11 (2011) Arquivamento do inquérito policial no projeto de código de processo penal: análise crítico-comparativa das propostas formuladas ao PLS 156/2009 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Flávia TREVIZAN
 
Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS AN ISSUE OF CRIMINAL LAW Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nikolay Denisov, Evgeniy Russkevich, Svetlana Muradyan
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION Abstract   PDF
Paola CANTARINI
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro AS CONSTITUIÇÕES EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Germano SCHWARTZ, Renata Almeida da COSTA
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS DA OIT E SUA REPERCUSSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PRÁTICA DA MISSÃO DE JUSTIÇA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Neves DELGADO, Mauricio Godinho DELGADO
 
Vol 3, No 44 (2016) AS DESVENTURAS DA CIDADANIA: ENTRE A ESPOLIAÇÃO E A SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Erivaldo Cavalcanti e SILVA FILHO, Carla Cristina Alves TORQUATO
 
Vol 26, No 10 (2011) As dimensões do processo: análise à luz dos direitos fundamentais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre KNOPFHOLZ
 
Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO AS DISCUSSÕES ACERCA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso GABATZ
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO
 
301 - 325 of 1477 Items << < 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 > >>