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Ausgabe Titel
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro Análise da Imposição Contratual da Arbitragem como Instrumento de Resolução dos Conflitos de Consumo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro ANISTIA APLICADA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT E OS EFEITOS DE SEU CONTROLE PELO JUDICIÁRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Dirceu Pereira SIQUEIRA, Horácio MONTESCHIO, Olavo Augusto Vianna Alves FERREIRA
 
Bd. 1, Nr. 30 (2013) Anotação sintética, numa perspectiva de direito público, ao Acórdão n.º 63/2006, em plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gonçalo S. de Melo BANDEIRA
 
Bd. 5, Nr. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz OOSTERBEEK
 
Bd. 2, Nr. 78 (2024): ABRIL/JUNHO Aplicação do acordo de leniência como uma medida de combate à corrupção Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Pâmella Lima dos Reis, Henrique Ribeiro Cardoso
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA DOSIMETRIA DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Maurício Freire SOARES, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA
 
Bd. 1, Nr. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO APLICATIVOS DE SERVIÇOS PARA SAÚDE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Irineu Francisco BARRETO JUNIOR, André FAUSTINO
 
Bd. 1, Nr. 28 (2012) Apontamentos sobre o conceito de Lex Mercatoria. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Frederico E. Z. GLITZ
 
Bd. 4, Nr. 45 (2016) APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO LEGAL DE ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXEGESE POSSÍVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Ricardo OPUSZKA, Luiz Fernando VESCOVI
 
Bd. 2, Nr. 59 (2020): ABRIL - JUNHO APOSENTADORIA ESPECIAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Wagner BALERA, Thais Maria Riedel de Resende ZUBA
 
Bd. 1, Nr. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO APPROACHES TO LEGAL REGULATION OF THE USE OF DIGITAL CURRENCIES: RISKS OR ECONOMIC POTENTIAL Abstract   PDF (English)
Alexander GURINOVICH, Elena BARAKINA, Marina LAPINA
 
Bd. 4, Nr. 53 (2018): Outubro-Dezembro APROXIMAÇÕES ENTRE A ÉTICA ARISTOTÉLICA E A FILOSOFIA EXISTENCIALISTA SARTREANA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos COELHO, Gabriel de Aguiar TAJRA
 
Bd. 3, Nr. 36 (2014) APROXIMACIÓN A LOS MECANISMOS PROCESALES PARA LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES EN LA REGULACIÓN COLOMBIANA. EL ARBITRAJE DE CONSUMO, UNA ALTERNATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcela Rodriguez MEJÍA
 
Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO
 
Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 501: ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA OU JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AS FÉRIAS REMUNERADAS? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lidia Maria RIBAS, Elisaide TREVISAM, Thiago André Silva GONÇALVES
 
Bd. 27, Nr. 11 (2011) Arquivamento do inquérito policial no projeto de código de processo penal: análise crítico-comparativa das propostas formuladas ao PLS 156/2009 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Flávia TREVIZAN
 
Bd. 3, Nr. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO ARTIFICIAL INTELLIGENCE AS AN ISSUE OF CRIMINAL LAW Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nikolay Denisov, Evgeniy Russkevich, Svetlana Muradyan
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO ARTIFICIAL INTELLIGENCE: REGULATORY CHALLENGES AND RISKIFICATION Abstract   PDF (English)
Paola CANTARINI
 
Bd. 4, Nr. 53 (2018): Outubro-Dezembro AS CONSTITUIÇÕES EM TEMPOS DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: O ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Germano SCHWARTZ, Renata Almeida da COSTA
 
Bd. 3, Nr. 65 (2021): ABRIL - JUNHO AS CONTRIBUIÇÕES DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E O USO DE NUDGES EM TEMPOS DE COVID Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natércia Sampaio SIQUEIRA, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira GOMES, Aurineide Monteiro Castelo BRANCO
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO AS DECLARAÇÕES DE DIREITOS DA OIT E SUA REPERCUSSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PRÁTICA DA MISSÃO DE JUSTIÇA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Neves DELGADO, Mauricio Godinho DELGADO
 
Bd. 3, Nr. 44 (2016) AS DESVENTURAS DA CIDADANIA: ENTRE A ESPOLIAÇÃO E A SELETIVIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA ÁGUA NA CIDADE DE MANAUS. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Erivaldo Cavalcanti e SILVA FILHO, Carla Cristina Alves TORQUATO
 
Bd. 26, Nr. 10 (2011) As dimensões do processo: análise à luz dos direitos fundamentais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre KNOPFHOLZ
 
Bd. 2, Nr. 59 (2020): ABRIL - JUNHO AS DISCUSSÕES ACERCA DA DIVERSIDADE RELIGIOSA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso GABATZ
 
Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO
 
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