| Edição | Título | |
| v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro | PREGNANCY INTERRUPTION UNDER MEDICAL RECOMMENDATION: THE JUDICIAL ACTIVISM OF BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT AND RONALD DWORKIN’S LIBERAL APPROACH OVER FETAL ANENCEPHALY CASES | Resumo PDF |
| Ivo Teixeira Gico JÚNIOR, Joedson de Souza DELGADO | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | PREPARATION FOR THE IMPLEMENTATION OF MANDATORY HALAL REGULATIONS FOR FOOD AND BEVERAGE PRODUCTS IN INDONESIA | Resumo PDF |
| Bahtiar EFFENDI, Muhammad Khoirul FIKRI, Hendri Hermawan ADINUGRAHA, Ahmad FURQON | ||
| v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO | PRESCRIÇÃO PENAL COMO LIMITE AO PODER-DEVER PUNITIVO ESTATAL | Resumo PDF |
| Edihermes Marques COELHO | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | PREVALÊNCIA DE SINTOMAS PSIQUIÁTRICOS EM PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO COM HEMODIÁLISE | Resumo PDF |
| Juliana Oliveira RANGEL, Natalia Fernandes KNOERR, Maria Eduarda Oro DILLY | ||
| v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 | PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O ESTADO E O DIREITO SOCIAL DA SAÚDE EM COTEJO COM O CORONAVIRUS (COVID 19) E OS EFEITOS JURÍDICOS DAÍ DECORRENTES | Resumo PDF |
| Ivan Aparecido RUIZ, Raimundo Chaves NETO | ||
| v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO | PRIMEIRO, O BÁSICO. DEPOIS, O RESTO: O DIREITO À RENDA BÁSICA | Resumo PDF |
| Zelia Luiza PIERDONÁ, Andre Studart LEITÃO, Emmanuel Teófilo FURTADO FILHO | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA | Resumo PDF |
| José Eduardo Lourenço Dos SANTOS, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | PROBLEMS OF LEGAL REGULATION OF THE RISKS OF USING ROBOTIC AND INFOCOMMUNICATION TECHNOLOGIES FROM THE POINT OF VIEW OF INFORMATION SECURITY | Resumo PDF (English) |
| Alexander Gurinovich, Marina Lapina, Dmitry Kazantsev, Andrey Lapin | ||
| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO DE IMPEACHMENT | Resumo PDF |
| Fabrício Veiga COSTA, Naony Sousa Costa MARTINS | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA ISOMÊNICA: CONSTRUÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA | Resumo PDF |
| Fabricio Veiga COSTA, João Paulo Souza RODRIGUES | ||
| v. 2, n. 31 (2013) | Processo eletrônico como instrumento da cidadania. | Resumo PDF |
| Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Felippe Abu-Jamra CORRÊA | ||
| v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO | PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | Resumo PDF |
| Rafael Lamera Giesta CABRAL, Eddla Karina Gomes PEREIRA, Vitória Virna Girão CHAVES | ||
| v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho | PROCURADORIA DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS: UMA GARANTIA CONTRA A CORRUPÇÃO | Resumo PDF |
| Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA | ||
| v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO | PROGRAMA DE INTEGRIDADE: INCONSISTÊNCIAS E POTENCIALIDADES DA EXIGÊNCIA DE UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A PARTIR DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | Resumo PDF |
| Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Daniela Maciel Peçanha Santana BARBOSA | ||
| v. 3, n. 44 (2016) | PROGRAMA NUCLEAR DO IRÃ E PANORAMA INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Martonio Mont'alverne Barreto LIMA, Mateus Oliveira de FREITAS | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM. | Resumo PDF |
| Alberto de Moraes Papaléo PAES, Frederico Antônio Lima de OLIVEIRA, Jeferson Antônio Fernandes BACELAR | ||
| v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro | Proteção Estatal, Informação e a Capacidade das Pessoas com Deficiência na Perspectiva dos Direitos Fundamentais | Resumo PDF |
| Phillip Gil França, Alexandre Barbosa da Silva | ||
| v. 4, n. 33 (2013) | Proteção Jurisdicional do Ambiente na Sociedade Contemporânea | Resumo PDF |
| Caroline Rossatto STEFANI, Carlos Alberto LUNELLI | ||
| v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO | PROTEÇAO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO TRIBUTÁRIO | Resumo PDF |
| Denise Neves ABADE, Mariana Baeta Neves MATSUSHITA | ||
| v. 1, n. 46 (2017) | PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA NÃO HUMANA: O HABEAS CORPUS DO CASO CECILIA | Resumo PDF |
| Florisbal de Souza DEL'OLMO, Mário Miguel da Rosa MURARO | ||
| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS PAÍSES DO BRICS | Resumo PDF |
| Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO, Ana Maria Menezes dos SANTOS | ||
| v. 4, n. 41 (2015) | PROUNI: A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR | Resumo PDF |
| Glaucia Cristina FERREIRA, Ivan Dias da MOTTA | ||
| v. 23, n. 7 (2009) | Prova argumentativa ou prova demonstrativa: uma questão de ordem | Resumo PDF |
| Eduardo Cunha da COSTA | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | PROVIDÊNCIAS SANITÁRIAS DE FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTÁRIAS FEDERAIS PÁTRIAS EM TEMPOS DE DEFLAGRAÇÃO DE PANDEMIA: UM RETRATO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO EM MEIO À NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE E RETOMADA ECONÔMICA | Resumo PDF PDF (English) |
| Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS | ||
| v. 2, n. 43 (2016) | PUBLIC ADMINISTRATION: A CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN LAW ON ACCESS TO PUBLIC INFORMATION | Resumo PDF |
| Alex Volnei TEIXEIRA, Mario PROCOPIUCK, Denis Alcides REZENDE, Paulo Roberto Martins de ANDRADE | ||
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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