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Capa > Edições anteriores > v. 23, n. 7 (2009)

Sumário

Artigos

A constitucionalidade do sistema de garantias ao parceiro privado previsto pela lei geral de parceria público-privada – em especial, da hipótese dos fundos garantidores Fernando Vernalha GUIMARÃES

PDF 11-56

Prova argumentativa ou prova demonstrativa: uma questão de ordem Eduardo Cunha da COSTA

PDF 57-77

De legibus et de consuetudinibus. Estudos sobre a história do direito na Inglaterra Luiz Inácio VIGIL NETO

PDF 79-130

Direito à cidade: moradia, atividade empresarial e sustentabilidade Francisco Cardozo OLIVEIRA

PDF 131-149

Defesa do consumidor e defesa do meio ambiente: a busca por um novo paradigma para a realização de direitos fundamentais Tanya Kristyane Kozicki de MELLO

PDF 151-183

A busca e apreensão domiciliar no processo penal e os crimes contra a ordem econômica Tito Lívio BARICHELLO

PDF 185-227

As regras por trás da exceção – reflexões sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio” Luís GRECO

PDF 229-264