PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

Alberto de Moraes Papaléo PAES, Frederico Antônio Lima de OLIVEIRA, Jeferson Antônio Fernandes BACELAR

Resumo


Objetivo: A presente pesquisa possui como objetivo central compreender a seguinte questão: as medidas emergenciais tomadas pelo Governo do Estado do Pará e pelo Município de Belém podem ser justificadas a partir da aplicação do Princípio da Proporcionalidade?

Metodologia: Foi utilizada a pesquisa bibliografia e em textos legais, com discurso descritivo/explorativo e, na conclusão, fez-se uso de metodologia de estudo empírico entrelaçando exposição bibliográfica com a prática.

Resultados: Os autores concluem que o Princípio da Proporcionalidade, se estudado a partir da pesquisa pura e comparado com a prática brasileira, é utilizado como um recurso retórico persuasivo que esconde interesses no controle das decisões político-administrativas, de outra sorte, entendem, também, que a pesquisa do instituto de modo dialético complementar indica que a Proporcionalidade pode justificar grande parte das medidas políticas tomadas a fim de preservar o Direito á Vida em face da Liberdade (lato sensu).

Contribuições: Os autores conseguem apontar a diferença entre investigar a Proporcionalidade a partir da produção de diferença local pela doutrina e jurisprudência brasileira, sem contudo, se distanciar das proposições alemãs acerca do debate. Ao largo em que a exposição se desenrola, na conclusão os autores apresentam perspectiva crítica quanto a estrutura da fórmula peso na visão de Robert Alexy para incluir elementos morais e éticos no controle de racionalidade da ponderação, com isso, as medidas restritivas situadas nos Decretos Estaduais do Pará e Municipal de Belém, poderão ser justificados também pelo prisma da Ética.

Palavras-chave: Proporcionalidade; Restrições; Limitações; Pandemia.

 

ABSTRACT

Objective: The present research has as main objective to understand the following question: can the emergency measures taken by the Government of the State of Pará and the County of Belém be justified based on the application of the Proportionality Principle?

Methodology: Bibliographic and legal texts research was used, with a descriptive / exploratory discourse and, in it’s conclusion, an empirical study methodology was used intertwining bibliographic exposure with practice.

Results: The authors conclude that the Proportionality Principle, if studied from pure research in comparisson with Brazilian practice, is used as a persuasive rhetorical resource that hides interests in the control of political-administrative decisions, otherwise, they also understand, that the institute's research in a complementary dialectical way indicates that Proportionality can justify most of the political measures taken in order to preserve the Right to Live in face of Freedom (lato sensu).

Contributions: The authors manage to point out the difference between investigating Proportionality based on the production of local difference by Brazilian doctrine and jurisprudence, without, however, distancing itself from the German propositions about the debate. As the exposition unfolds, in the conclusion the authors present a critical perspective regarding the structure of the weight formula in the view of Robert Alexy to include moral and ethical elements in the control of the rationality of the weighting, thus, the restrictive measures located in the State Decrees of Pará and Municipal of Belém, may also be justified by the ethics prism.

Keywords: Proportionality; Restrictions; Limitations; Pandemic.

 


Palavras-chave


Proporcionalidade; Restrições; Limitações; Pandemia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v3i65.4994

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