Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO POR UMA RELEITURA DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE COMO ATRIBUTO DO ATO ADMINISTRATIVO Resumo   PDF
Alexandre Jorge Carneiro Da CUNHA FILHO, André Petzhold DIAS
 
v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DA PESQUISA ETNOGRÁFICA NO SISTEMA CARCERÁRIO Resumo   PDF
Ana Claudia Paiva FONTENELE, Matheus Teodoro Ramsey SANTOS, Mônica Mota TASSIGNY, Alex Munguia SALAZAR
 
v. 1, n. 30 (2013) Possibilidades de ressocialização e evolução social: a valorização do trabalho do preso e acesso a posições proprietárias. Resumo   PDF
Francisco Cardozo OLIVEIRA, Osni de Jesus Taborda RIBAS
 
v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho PRACTICE AND HUMAN DIGNITY IN THE BALANCE: COMPARING, EMPIRICALLY, DELAÇÃO PREMIADA, PLEA NEGOTIATIONS AND COOPERATING WITNESSES IN BRAZIL AND THE USA Resumo   PDF
Ricardo Gueiros Bernardes DIAS
 
v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO PREDICTING KEY INTEREST RATES: A REGULATORY FRAMEWORK FOR MANAGING INFLATION Resumo   PDF (English)
Tatiana DEMINA, Nataliya VYSOTSKAYA, Maria VILISOVA, Vladimir SEKERIN, Anna GOROKHOVA
 
v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro PREGNANCY INTERRUPTION UNDER MEDICAL RECOMMENDATION: THE JUDICIAL ACTIVISM OF BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT AND RONALD DWORKIN’S LIBERAL APPROACH OVER FETAL ANENCEPHALY CASES Resumo   PDF
Ivo Teixeira Gico JÚNIOR, Joedson de Souza DELGADO
 
v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO PREPARATION FOR THE IMPLEMENTATION OF MANDATORY HALAL REGULATIONS FOR FOOD AND BEVERAGE PRODUCTS IN INDONESIA Resumo   PDF
Bahtiar EFFENDI, Muhammad Khoirul FIKRI, Hendri Hermawan ADINUGRAHA, Ahmad FURQON
 
v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO PRESCRIÇÃO PENAL COMO LIMITE AO PODER-DEVER PUNITIVO ESTATAL Resumo   PDF
Edihermes Marques COELHO
 
v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho PREVALÊNCIA DE SINTOMAS PSIQUIÁTRICOS EM PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO COM HEMODIÁLISE Resumo   PDF
Juliana Oliveira RANGEL, Natalia Fernandes KNOERR, Maria Eduarda Oro DILLY
 
v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O ESTADO E O DIREITO SOCIAL DA SAÚDE EM COTEJO COM O CORONAVIRUS (COVID 19) E OS EFEITOS JURÍDICOS DAÍ DECORRENTES Resumo   PDF
Ivan Aparecido RUIZ, Raimundo Chaves NETO
 
v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO PRIMEIRO, O BÁSICO. DEPOIS, O RESTO: O DIREITO À RENDA BÁSICA Resumo   PDF
Zelia Luiza PIERDONÁ, Andre Studart LEITÃO, Emmanuel Teófilo FURTADO FILHO
 
v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA Resumo   PDF
José Eduardo Lourenço Dos SANTOS, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO
 
v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO PROBLEMS OF LEGAL REGULATION OF THE RISKS OF USING ROBOTIC AND INFOCOMMUNICATION TECHNOLOGIES FROM THE POINT OF VIEW OF INFORMATION SECURITY Resumo   PDF (English)
Alexander Gurinovich, Marina Lapina, Dmitry Kazantsev, Andrey Lapin
 
v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL PROCEDIMENTALIZAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO DE IMPEACHMENT Resumo   PDF
Fabrício Veiga COSTA, Naony Sousa Costa MARTINS
 
v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO NA PERSPECTIVA ISOMÊNICA: CONSTRUÇÃO PARTICIPADA DO MÉRITO NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA Resumo   PDF
Fabricio Veiga COSTA, João Paulo Souza RODRIGUES
 
v. 2, n. 31 (2013) Processo eletrônico como instrumento da cidadania. Resumo   PDF
Mateus Eduardo Siqueira Nunes BERTONCINI, Felippe Abu-Jamra CORRÊA
 
v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Resumo   PDF
Rafael Lamera Giesta CABRAL, Eddla Karina Gomes PEREIRA, Vitória Virna Girão CHAVES
 
v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho PROCURADORIA DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS: UMA GARANTIA CONTRA A CORRUPÇÃO Resumo   PDF
Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA
 
v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO PROGRAMA DE INTEGRIDADE: INCONSISTÊNCIAS E POTENCIALIDADES DA EXIGÊNCIA DE UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A PARTIR DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Resumo   PDF
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas De Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Daniela Maciel Peçanha Santana BARBOSA
 
v. 3, n. 44 (2016) PROGRAMA NUCLEAR DO IRÃ E PANORAMA INTERNACIONAL Resumo   PDF
Martonio Mont'alverne Barreto LIMA, Mateus Oliveira de FREITAS
 
v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM. Resumo   PDF
Alberto de Moraes Papaléo PAES, Frederico Antônio Lima de OLIVEIRA, Jeferson Antônio Fernandes BACELAR
 
v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro Proteção Estatal, Informação e a Capacidade das Pessoas com Deficiência na Perspectiva dos Direitos Fundamentais Resumo   PDF
Phillip Gil França, Alexandre Barbosa da Silva
 
v. 4, n. 33 (2013) Proteção Jurisdicional do Ambiente na Sociedade Contemporânea Resumo   PDF
Caroline Rossatto STEFANI, Carlos Alberto LUNELLI
 
v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO PROTEÇAO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO TRIBUTÁRIO Resumo   PDF
Denise Neves ABADE, Mariana Baeta Neves MATSUSHITA
 
v. 1, n. 46 (2017) PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA NÃO HUMANA: O HABEAS CORPUS DO CASO CECILIA Resumo   PDF
Florisbal de Souza DEL'OLMO, Mário Miguel da Rosa MURARO
 
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