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Edição |
Título |
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v. 1, n. 42 (2016) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS EPIDEMIAS DE DENGUE |
Resumo
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Tiago Cappi JANINI |
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v. 3, n. 48 (2017) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: BREVE PANORAMA EVOLUTIVO DO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Clara Angélica Gonçalves DIAS, Ana Terra Teles de CARVALHO |
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v. 3, n. 36 (2014) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E CONSENTIMENTO INFORMADO NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ |
Resumo
PDF
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Vinicius de Negreiros CALADO |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS |
Resumo
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Vivian Almeida Gregori TORRES, Ana Maria PEDREIRA |
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v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho |
RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DO MASSACRE DE PRESOS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM (COMPAJ), EM 1º DE JANEIRO DE 2017 |
Resumo
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Edimur Ferreira de FARIA, Renato Horta REZENDE |
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v. 1, n. 46 (2017) |
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA POR ATOS DE CORRUPÇÃO A LUZ DA LEI 12.846/2013 |
Resumo
PDF
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Clayton REIS, Gustavo Carvalho KICHILESKI |
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v. 1, n. 30 (2013) |
Responsabilidade constitucional e comunitária em segurança pública. |
Resumo
PDF
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Laércio Noronha XAVIER |
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v. 1, n. 30 (2013) |
Responsabilidade da empresa no aperfeiçoamento dos empregados. |
Resumo
PDF
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Carlos Aurélio Mota de SOUZA |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A TERCEIROS EM FACE DA SAÚDE AMBIENTAL/DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO |
Resumo
PDF
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Renata Marques FERREIRA, Celso Antonio Pacheco FIORILLO |
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v. 2, n. 31 (2013) |
Responsabilidade do estado por violação da sentença de anulação. |
Resumo
PDF
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Graciela RUOCCO |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
RESPONSABILIDADE EM FACE DE PIQUETE NA JURISPRUDÊNCIA NORTE-AMERICANA |
Resumo
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Edilton MEIRELES |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
RESPONSABILIDADE PELA POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS E OS SABERES AMBIENTAIS VERSUS PACOTE DE VENENO |
Resumo
PDF
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Belinda Pereira da CUNHA, Graça Aretha Souza de LIMA |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
RESPONSABILIDADE PENAL DE AGENTES POLÍTICOS: ANÁLISE DO CASO “DOSSIÊ DO SANGUE CONTAMINADO” E A CRIAÇÃO DA LEI FAUCHON NA FRANÇA |
Resumo
PDF
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Orides MEZZAROBA, Helena Dominguez Paes LANDIM |
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v. 2, n. 31 (2013) |
Responsabilidade social da empresa e subcidadania pautas para uma reflexão de índole constitucional. |
Resumo
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Marcos Alves da SILVA, Viviane Coêlho de Séllos KNOERR |
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v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQE DA SÚMULA 435 DO STJ |
Resumo
PDF
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Fabio Pallaretti CALCINI, Juliana Campos de Carvalho CRUZ |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
RESPOSTAS ESTATAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19): UMA RELEITURA JURÍDICA DA ECONOMIA GLOBAL A PARTIR DA SOCIEDADE FRATERNA |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Marcelo BENACCHIO, Daniel Jacomelli HUDLER |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
RETENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE METADADOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: REFLEXÕES A PROPÓSITO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 268/2022, DE 3 DE JUNHO |
Resumo
PDF
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Carlos Gabriel Da Silva LOUREIRO, Magda CERQUEIRA |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
RE-THINKING CRISIS AND CRITIQUE IN THE DISCOURSE ON “REFUGEE CRISIS” IN POSTCOLONIAL EUROPE |
Resumo
PDF
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Luís Renato VEDOVATO, Ana Carolina BATISTA |
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v. 2, n. 35 (2014) |
RETOUR SUR LA PLACE DU SENS DANS L’ACTION PUBLIQUE LA DEMARCHE COGNITIVE APPLIQUEE AUX POLITIQUES DE L’ELITE DU WELFARE EN FRANCE TENSIONS ENTRE ROLE SOCIAL DE L’ÉTAT ET POLITI |
Resumo
PDF
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Myriam BACHIR, Virginie BUSSAT |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA: TRAGÉDIA SOCIAL E CONVITE AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Ewerton Ricardo MESSIAS, André Luis Cateli ROSA, Sirlene Elias RIBEIRO |
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v. 4, n. 49 (2017) |
(RE)VISITANDO O PRIMADO DAS NORMAS DE DIREITO EUROPEU: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRIMAZIA E SEUS PRIMEIROS DESDOBRAMENTOS JURISPRUDENCIAIS |
Resumo
PDF
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Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Caio de Castro e CARNEIRO |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
RIGHT TO FOOD: AN EMERGING HUMAN RIGHTS JURISPRUDENCE? |
Resumo
PDF
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Virginia ZAMBRANO |
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v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho |
RISCO NO MEIO AMBIENTE LABORAL COMO UM DOS CRITÉRIOS DEFINIDORES DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA FINS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO: UMA PROPOSTA A PARTIR DOS RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE ACIDENTES DE TRABALHO DA GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE CHAPECÓ – SANTA CATARINA |
Resumo
PDF
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Reginaldo PEREIRA, Dilnei EIDT |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
ROLE OF POSITIVE LAW IN PREVENTING REGULATORY INFLATION |
Resumo
PDF (English)
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Igor MUKHACHEV, Alexander GONDARENKO, Denis GRYAZNOV, Anna AVANESOVA, Stepan ABGAROV |
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v. 4, n. 33 (2013) |
Royalties do Petróleo, Pré-sal no Brasil – uma discussão sob o prisma internacional do Meio Ambiente |
Resumo
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Renato Campos ANDRADE, Pedro ARRUDA JUNIOR |
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1251 a 1275 de 1405 itens |
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