PREGNANCY INTERRUPTION UNDER MEDICAL RECOMMENDATION: THE JUDICIAL ACTIVISM OF BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT AND RONALD DWORKIN’S LIBERAL APPROACH OVER FETAL ANENCEPHALY CASES

Resumo

ABSTRACT

This article reassesses the discussion about bioethics and biorights over anencephalic babies’ abortion, and how significant is the moral controversial regarding women’s dignity and the right to health. Based on a deductive approach, arising from a critical comprehension of the reality, this study analyzes the mischaracterization of abortion as a crime by the Brazilian Federal Supreme Court, in order to compare such process with Ronald Dworkin’s work, Life’s Dominion, which follows a liberal line when compared to the conservative legislation regarding the subject. Arguments from both poles – “pro-life” and “pro-choice” groups – will be analyzed based on the philosophic perspective of Ronald Dworkin about the intrinsic value of human life. Due to the duality of political views, the efforts are neutralized when the question about what is the limit permitted of abortions is made, since both opinions share the idea that human life is inviolable. 

KEYWORDS: Abortion, eugenic; Embryonic and fetal development; Women’s dignity; Right to health; Brazilian Federal Supreme Court; Ronald Dworkin.

RESUMO

O presente trabalho revisa a discussão bioética e do biodireito sobre o aborto de fetos anencéfalos e o quão é significativa a controvérsia moral para o princípio da dignidade da mulher e do direito à saúde. Utilizando-se da abordagem dedutiva decorrente da interpretação crítica da realidade, o estudo parte da descaracterização como crime de aborto pelo Supremo Tribunal Federal, para fazer um contraponto da obra Domínio da vida, de Ronald Dworkin, que se filia a uma linha liberal em relação à legislação conservadora sobre o tema. Os argumentos polarizados dos grupos “pró-vida” e “próescolha” serão analisados na perspectiva filosófica de Ronald Dworkin sobre o valor intrínseco da vida humana. Diante da dualidade de posições políticas, os esforços apenas se neutralizam ao discutir o limite em que os abortos devem ser permitidos já que ambas as visões dividem a ideia de que a vida humana é inviolável.

PALAVRAS-CHAVE: Aborto eugênico; Desenvolvimento embrionário e fetal; Dignidade da mulher; Direito à saúde; Supremo Tribunal Federal; Ronald Dworkin.