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Número Título
 
Vol. 1, Núm. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO O PROCESSO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO A PARTIR DO CONTROLE SOCIAL: A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO MEIO DE EFETIVAR DIREITOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Alexsandra Gato RODRIGUES, José Francisco Dias da Costa LYRA
 
Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO O PROJETO GENOMA HUMANO E A EDIÇÃO GÊNICA: REFLEXÕES SOBRE OS AVANÇOS CIENTÍFICOS NA BIOTECNOLOGIA E A DEFESA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Creusa Sayuri Tahara AMARAL, Oreonnilda De SOUZA
 
Vol. 1, Núm. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS: UM ESTUDO À LUZ DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Helenice da Aparecida Dambrós BRAUN, Odete Maria de OLIVEIRA, Florisbal DEL'OLMO
 
Vol. 4, Núm. 37 (2014) O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO GERENTE CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ Resumen   PDF (Português (Brasil))
Lenine Munari Mariano da ROCHA
 
Vol. 1, Núm. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO O REFORÇO DAS LIÇÕES DA “SOLIDARIEDADE” E DA “SUSTENTABILIDADE” PERANTE O NEFASTO CENÁRIO DECORRENTE DA COVID-19 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA
 
Vol. 5, Núm. 62 (2020): Edição COVID19 O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO E O DILEMA ENTRE PREVENÇÃO VERSUS RECUPERAÇÃO: UMA VISÃO SOBRE AS ESCOLHAS PÚBLICAS NO COMBATE AO COVID-19 NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Antônio Eduardo Baltar Malheiro de MAGALHÃES, Horácio MONTESCHIO, Silvio GUIDI
 
Vol. 3, Núm. 65 (2021): ABRIL - JUNHO O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16) Resumen   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Altomare ARIENTE
 
Vol. 2, Núm. 39 (2015) O RESGATE DE RELAÇÕES FRATERNAS COMO SOLUÇÃO PARA O AUMENTO DOS CONFLITOS NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Cristina BUZZI, Fernando Gustavo KNOERR
 
Vol. 2, Núm. 55 (2019): ABRIL - JUNHO O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA/MG E A PROTEÇÃO DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE POR MEIO DE PESQUISA DE CAMPO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Leonardo da Rocha de SOUZA, Carolina PAAZ
 
Vol. 4, Núm. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO O SENTIDO E ALCANCE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA LEGALIDADE À LUZ DA IMPLEMENTAÇÃO DE DISCRÍMEN E DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR Resumen   PDF (Português (Brasil))
Luiz Rodrigues WAMBIER, Guilherme Pupe da NÓBREGA
 
Vol. 1, Núm. 34 (2014) O setor minerário brasileiro: a internalização do princípio 8 da conferência de Estocolmo Resumen   PDF (Português (Brasil))
Larissa de Oliveira Santiago ARAÚJO, Yumei Oliveira ANDRADE
 
Vol. 2, Núm. 69 (2022): Abril - Junho O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA E A FAILING FIRM DEFENSE THEORY Resumen   PDF (Português (Brasil))
Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES, Bruna Pamplona de QUEIROZ, Raquel Mazzuco SANT'ANA
 
Vol. 4, Núm. 33 (2013) O sistema de transporte público e sua concretização como Política Pública: uma análise do direito do usuário do transporte público por ônibus de Aracaju - SE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sandra Regina Oliveira Passos de Bragança FERRO, Luiz Bruno Lisboa de Bragança FERRO
 
Vol. 1, Núm. 28 (2012) O sistema mundial moderno e três perspectivas comparadas sobre sua evolução: as análises de Immanuel Wallerstein, Giovanni Arrigui e José Luis Fiori. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Wagner Watson de SOUZA
 
Vol. 20, Núm. 4 (2007) O sistema tributário sustentável, o desenvolvimento e a cidadania: em busca do equilíbrio Resumen   PDF (Português (Brasil))
Irineu GALESKI JUNIOR
 
Vol. 1, Núm. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO O standard da Devida Diligência na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise da violência obstétrica no Caso Brítez Arce e Outros vs Argentina Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sheila STOLZ, Júlia Silva GONÇALVES
 
Vol. 1, Núm. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO O STATVS JURÍDICO SVI GENERIS DOS ANIMAIS NO CORPVS IVRIS CIVILIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Heron José de Santana GORDILHO, Cristóvão José dos SANTOS JÚNIOR
 
Vol. 1, Núm. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO O STF ENTRE O DEVER DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE DA JURISDIÇÃO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: NOTAS CRÍTICAS SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO ENTRE A NORMA POSTA E EQUÍVOCOS À LUZ DO ART. 926, CPC Resumen   PDF (Português (Brasil))
Frederico Antonio Lima De OLIVEIRA, Diego Fonseca MASCARENHAS, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Cássius Guimarães CHAI
 
Vol. 2, Núm. 74 (2023): ABRIL - JUNHO O STF ENTRE O DEVER DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE DA JURISDIÇÃO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: NOTAS CRÍTICAS SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO ENTRE A NORMA POSTA E EQUÍVOCOS À LUZ DO ART. 926, CPC Resumen   PDF (Português (Brasil))
Frederico Antonio Lima De OLIVEIRA, Diego Fonseca MASCARENHAS, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Cássius Guimarães CHAI
 
Vol. 2, Núm. 39 (2015) O SUICÍDIO ASSISTIDO NA ESFERA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA AUTONOMIA DA VONTADE NA SOCIEDADE DISCIPLINAR Resumen   PDF (Português (Brasil))
Rafaella Zanatta Caon KRAVETZ, Matheus Felipe de CASTRO
 
Vol. 3, Núm. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO O SUPER SIGILO DA LEI DE REPATRIAÇÃO - REFLEXOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Thiago BOTTINO, Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira JUCÁ
 
Vol. 1, Núm. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (NÃO) INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA OMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA À RELAÇÃO ENTRE PODERES Resumen   PDF (Português (Brasil))
Mônia Clarissa Hennig LEAL, Maria Valentina de MORAES
 
Vol. 3, Núm. 52 (2018): Julho-Setembro O Supremo Tribunal Federal e o Controle de Convencionalidade: Um Estudo em Comemoração aos 30 Anos da Constituição de 1988 Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sidney Guerra
 
Vol. 4, Núm. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO O TEMPO DA MEMÓRIA: Uma análise da aplicação do Direito ao Esquecimento na sociedade da superinformação. Resumen   PDF (Português (Brasil))
Amanda Moreira Mota da Silva, Claudia Regina Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
 
Vol. 1, Núm. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO COMO FORMA DE TUTELA DE DIREITOS SOCIAIS: O CASO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, Irene PORTELA
 
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