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Ausgabe |
Titel |
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Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
O PROCESSO JURISDICIONAL DEMOCRÁTICO A PARTIR DO CONTROLE SOCIAL: A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO MEIO DE EFETIVAR DIREITOS |
Abstract
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Alexsandra Gato RODRIGUES, José Francisco Dias da Costa LYRA |
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Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
O PROJETO GENOMA HUMANO E A EDIÇÃO GÊNICA: REFLEXÕES SOBRE OS AVANÇOS CIENTÍFICOS NA BIOTECNOLOGIA E A DEFESA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO |
Abstract
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Creusa Sayuri Tahara AMARAL, Oreonnilda De SOUZA |
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Bd. 1, Nr. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS: UM ESTUDO À LUZ DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS |
Abstract
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Helenice da Aparecida Dambrós BRAUN, Odete Maria de OLIVEIRA, Florisbal DEL'OLMO |
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Bd. 4, Nr. 37 (2014) |
O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO GERENTE CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ |
Abstract
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Lenine Munari Mariano da ROCHA |
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Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O REFORÇO DAS LIÇÕES DA “SOLIDARIEDADE” E DA “SUSTENTABILIDADE” PERANTE O NEFASTO CENÁRIO DECORRENTE DA COVID-19 |
Abstract
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Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA |
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Bd. 5, Nr. 62 (2020): Edição COVID19 |
O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO E O DILEMA ENTRE PREVENÇÃO VERSUS RECUPERAÇÃO: UMA VISÃO SOBRE AS ESCOLHAS PÚBLICAS NO COMBATE AO COVID-19 NO BRASIL |
Abstract
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Antônio Eduardo Baltar Malheiro de MAGALHÃES, Horácio MONTESCHIO, Silvio GUIDI |
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Bd. 3, Nr. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16) |
Abstract
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Eduardo Altomare ARIENTE |
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Bd. 2, Nr. 39 (2015) |
O RESGATE DE RELAÇÕES FRATERNAS COMO SOLUÇÃO PARA O AUMENTO DOS CONFLITOS NO BRASIL |
Abstract
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Gabriela Cristina BUZZI, Fernando Gustavo KNOERR |
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Bd. 2, Nr. 55 (2019): ABRIL - JUNHO |
O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA/MG E A PROTEÇÃO DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE POR MEIO DE PESQUISA DE CAMPO |
Abstract
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Leonardo da Rocha de SOUZA, Carolina PAAZ |
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Bd. 4, Nr. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O SENTIDO E ALCANCE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA LEGALIDADE À LUZ DA IMPLEMENTAÇÃO DE DISCRÍMEN E DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR |
Abstract
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Luiz Rodrigues WAMBIER, Guilherme Pupe da NÓBREGA |
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Bd. 1, Nr. 34 (2014) |
O setor minerário brasileiro: a internalização do princípio 8 da conferência de Estocolmo |
Abstract
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Larissa de Oliveira Santiago ARAÚJO, Yumei Oliveira ANDRADE |
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Bd. 2, Nr. 69 (2022): Abril - Junho |
O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA E A FAILING FIRM DEFENSE THEORY |
Abstract
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Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES, Bruna Pamplona de QUEIROZ, Raquel Mazzuco SANT'ANA |
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Bd. 4, Nr. 33 (2013) |
O sistema de transporte público e sua concretização como Política Pública: uma análise do direito do usuário do transporte público por ônibus de Aracaju - SE |
Abstract
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Sandra Regina Oliveira Passos de Bragança FERRO, Luiz Bruno Lisboa de Bragança FERRO |
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Bd. 1, Nr. 28 (2012) |
O sistema mundial moderno e três perspectivas comparadas sobre sua evolução: as análises de Immanuel Wallerstein, Giovanni Arrigui e José Luis Fiori. |
Abstract
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Wagner Watson de SOUZA |
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Bd. 20, Nr. 4 (2007) |
O sistema tributário sustentável, o desenvolvimento e a cidadania: em busca do equilíbrio |
Abstract
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Irineu GALESKI JUNIOR |
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Bd. 1, Nr. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
O standard da Devida Diligência na Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise da violência obstétrica no Caso Brítez Arce e Outros vs Argentina |
Abstract
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Sheila STOLZ, Júlia Silva GONÇALVES |
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Bd. 1, Nr. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
O STATVS JURÍDICO SVI GENERIS DOS ANIMAIS NO CORPVS IVRIS CIVILIS |
Abstract
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Heron José de Santana GORDILHO, Cristóvão José dos SANTOS JÚNIOR |
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Bd. 1, Nr. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
O STF ENTRE O DEVER DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE DA JURISDIÇÃO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: NOTAS CRÍTICAS SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO ENTRE A NORMA POSTA E EQUÍVOCOS À LUZ DO ART. 926, CPC |
Abstract
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Frederico Antonio Lima De OLIVEIRA, Diego Fonseca MASCARENHAS, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Cássius Guimarães CHAI |
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Bd. 2, Nr. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
O STF ENTRE O DEVER DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE DA JURISDIÇÃO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: NOTAS CRÍTICAS SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO ENTRE A NORMA POSTA E EQUÍVOCOS À LUZ DO ART. 926, CPC |
Abstract
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Frederico Antonio Lima De OLIVEIRA, Diego Fonseca MASCARENHAS, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Cássius Guimarães CHAI |
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Bd. 2, Nr. 39 (2015) |
O SUICÍDIO ASSISTIDO NA ESFERA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA AUTONOMIA DA VONTADE NA SOCIEDADE DISCIPLINAR |
Abstract
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Rafaella Zanatta Caon KRAVETZ, Matheus Felipe de CASTRO |
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Bd. 3, Nr. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
O SUPER SIGILO DA LEI DE REPATRIAÇÃO - REFLEXOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS |
Abstract
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Thiago BOTTINO, Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira JUCÁ |
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Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A (NÃO) INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DA OMISSÃO COMO JUSTIFICATIVA À RELAÇÃO ENTRE PODERES |
Abstract
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Mônia Clarissa Hennig LEAL, Maria Valentina de MORAES |
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Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro |
O Supremo Tribunal Federal e o Controle de Convencionalidade: Um Estudo em Comemoração aos 30 Anos da Constituição de 1988 |
Abstract
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Sidney Guerra |
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Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O TEMPO DA MEMÓRIA: Uma análise da aplicação do Direito ao Esquecimento na sociedade da superinformação. |
Abstract
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Amanda Moreira Mota da Silva, Claudia Regina Oliveira Magalhães da Silva Loureiro |
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Bd. 1, Nr. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO COMO FORMA DE TUTELA DE DIREITOS SOCIAIS: O CASO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE |
Abstract
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Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, Irene PORTELA |
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