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Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO SEGURANÇA JURÍDICA COLETIVA E PREVIDÊNCIA SOCIAL: A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A PROTEÇÃO AOS ATUAIS BENEFICIÁRIOS E ÀS FUTURAS GERAÇÕES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Zélia Luiza PIERDONÁ, José Carlos FRANCISCO, Carlos Gustavo Moimaz MARQUES
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO-ALERTA DE INTERPRETAÇÕES EM OPINIÕES CONSULTIVAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatiana Cardoso SQUEFF, Felipe FREITAS Simor De FREITAS
 
Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO SENTENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL CASO PETRO URREGO: LA ORDEN MÁS DIFÍCIL DE CUMPLIR PARA COLOMBIA Abstract   PDF (Español (España))
David MENDIETA
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO SENTIDOS DA MATERNIDADE NA PRISÃO: UM ESTUDO EMPÍRICO NA COLÔNIA PENAL FEMININA DE BUÍQUE/PE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando da Silva CARDOSO, Maria Simone GONZAGA
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO SEPARAÇÃO DOS PODERES E A EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vidal Serrano NUNES JUNIOR, Marcio Ortiz MEINBERG
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emerson Affonso da MOURA, Gledson PEREIRA
 
Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI (SAG) E A IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO SOBRE AS ÁGUAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cesar Luiz PASOLD, Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Mannoelle Brasil SOLDATI
 
Vol 3, No 32 (2013) Sistema financeiro nacional e agricultura familiar: inovações, benefícios e limites ao cooperativismo de crédito Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andressa CASTRO, Paulo Ricardo OPUSZKA
 
Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO SMART COMMERCIAL CONTRACTS: REFLEXÕES CRÍTICAS AO ESTADO DA ARTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo LUPION, Tiago FAGANELLO
 
Vol 1, No 42 (2016) SOBRE LAS OBLIGACIONES DE TUTELA PENAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LA JURISPRUDENCIA DEL TEDH Abstract   PDF (Português (Brasil))
Francesco VIGANÒ
 
Vol 3, No 44 (2016) SOCIAL RESPONSIBILITY: BETWEEN THE PROPOSED AND THE THINKABLE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Garcia dos SANTOS, William Rodrigues DANTAS
 
Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO SOCIAL RIGHTS BETWEEN HARD LAW AND SOFT LAW: A CASE STUDY FROM EUROPEAN UNION Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jacopo PAFFARINI
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: FUNÇÃO E ESTRUTURA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luma Cavaleiro de Macêdo SCAFF, Leonardo Costa NORAT
 
Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO SOCIETY AND PARTICIPATION: FOR A DEMOCRACY TOWARDS ENVIRONMENTAL ISSUES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cleide CALGARO, Giovani Orso BORILE, Cláudia de Moraes ARNOLD
 
Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO SOLE MICROENTREPRENEUR: INSTRUMENT FOR THE EMPLOYMENT OF LEGAL PERSONS AS CONTRIBUTORS OF THE COMPANY IN THE ASCENSION OF THE LABOR REFORM Abstract   PDF (Português (Brasil))
Saulo Bichara MENDONÇA
 
Vol 1, No 50 (2018): Janeiro-Março SOLIDARIEDADE E RESPONSABILIDADE COM O OUTRO: EM BUSCA DA EMANCIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SUJEITOS EM SUAS DIVERSIDADES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elisaide TREVISAM, Priscila Machado MARTINS
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO SOLIDARIEDADE, FRATERNIDADE E JUDICIALIZAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
LUCIANA DE ABOIM MACHADO, TELMA MARIA SANTOS MACHADO
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO STATE REGULATION AS A COMPREHENSIVE MECHANISM FOR THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES Abstract   PDF
Victor Rybak, Yuri Kryanev, Igor Shichkin, Maya Livson
 
Vol 2, No 35 (2014) STOCK OPTIONS: ASPECTOS POLÊMICOS QUANTO À TRIBUTAÇÃO NO CAMPO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E IMPLICAÇÕES NO IRPF Abstract   PDF (Português (Brasil))
Olivia Prolik SCHUCHOVSKI, Demetrius Nichele MACEI
 
Vol 2, No 47 (2017) STRIKE, LAW AND THE RIGHT TO STRIKE: BEFORE AND AFTER THE CONSTITUTION OF 1988 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Eduardo GUNTHER
 
Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO STRUCTURAL WAYS OF GOVERNING THE INTERNET –THE BRAZILIAN POSITION Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Gustavo Gonet BRANCO, Pedro Henrique de Moura Gonet BRANCO
 
Vol 2, No 31 (2013) Subordinação e autonomia nas cooperativas de crédito: controvérsias acerca do grupo econômico trabalhista. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Priscilla Claudia de Oliveira PEREIRA
 
Vol 26, No 10 (2011) Suspensão dos direitos políticos dos sujeitos delinqüentes no Brasil: da negação da dignidade humana analisada sob o enfoque da cidadania participativa Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cristina OLIVEIRA
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO SUSPENSÃO DE DIREITOS PENITENCIÁRIOS: Perspectivas comparadas do “carcere duro” italiano com o sistema penitenciário federal brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ney de Barros BELLO FILHO, Bruno LEAL
 
Vol 3, No 60 (2020): JULHO - SETEMBRO SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND SOCIAL AND SOLIDARY FUNCTION OF THE COMPANY FROM THE COLLABORATIVE CONSUMPTION PERSPECTIVE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rui Miguel Zeferino FERREIRA, Fellipe Vilas Bôas FRAGA, Bruno Bastos de OLIVEIRA
 
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