| Edição | Título | |
| v. 3, n. 49 (2025): JULHO - SETEMBRO | A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ NA VENDA DO OURO E O DEVER DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO GARIMPO ILEGAL NA AMAZÔNIA | Resumo PDF |
| VALMIR CÉSAR POZZETTI, ALCEMIR FILOMENO PINTO, ANDRIELLY PROHMANN CHAVES ZANELLA, RENATO FERREIRA RIBEIRO MATTA | ||
| v. 2, n. 27 (2020): ABRIL/JUNHO | A PROTEÇÃO E O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA ERA DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE: OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO | Resumo PDF |
| Luiz Eduardo Gunther, Rodrigo Thomazinho Comar, Luciano Ehlke Rodrigues | ||
| v. 4, n. 25 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO | A PROTEÇÃO GEOGRÁFICA DO CHÁ DE DARJEELING: DESAFIOS ENFRENTADOS E OS RESULTADOS. | Resumo PDF |
| DEMETRIUS NICHELE MACEI, DIOGO RAUSIS, FABRICCIO PETRELI TAROSSO | ||
| v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO | A REGULAÇÃO NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA | Resumo PDF |
| Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Marcus Venicio Cavassin | ||
| v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO | A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS TRIBUTOS. | Resumo PDF |
| Demetrius Nichele Macei, Gabriela M. H. de Barros Donate | ||
| v. 2, n. 27 (2020): ABRIL/JUNHO | A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A NATUREZA HÍBRIDA DA COLABORAÇÃO PREMIADA | Resumo PDF |
| Ilton Garcia da Costa, Fabiana Baptista Silva Caricati | ||
| v. 3, n. 28 (2020): JULHO/SETEMBRO | A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A NATUREZA HÍBRIDA DA COLABORAÇÃO PREMIADA | Resumo PDF |
| Ilton Garcia da Costa, Fabiana Silva Caricati | ||
| v. 1, n. 19 (2016) | A RELEVÂNCIA DA SANTA SÉ COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Michele Alessandra Hastreiter, Beatriz Gomes de Sá Werlang | ||
| v. 3, n. 28 (2020): JULHO/SETEMBRO | A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DAS CONVENÇÕES DE GENEBRA (CG) NA PREPARAÇÃO DAS PEQUENAS FRAÇÕES DO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA EMPREGO EM MISSÕES DE PAZ | Resumo PDF PDF |
| Eduardo Freitas Gorga | ||
| v. 2, n. 35 (2022): ABRIL - JUNHO | A RESOLUÇÃO 954/2021 E AS VANTAGENS, DESVANTAGENS E DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE USINAS HIBRIDAS E ASSOCIADAS NO BRASIL | Resumo PDF |
| ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, ADRIANO LUIZ BATISTA MESSIAS, CAIO CÉSAR ALVARES LORO NETTO | ||
| v. 1, n. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO | A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Gustavo Calixto Guilherme | ||
| v. 2, n. 27 (2020): ABRIL/JUNHO | A responsabilidade penal por infração de deveres especiais em relação aos funcionários públicos: análise de caso nos autos das ações penais da Operação “Lava-Jato” | Resumo PDF |
| Ana Beatriz Cruz Nunes, Patricia Borba Marchetto | ||
| v. 2, n. 35 (2022): ABRIL - JUNHO | A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E A TUTELA DOS INTERESSES CONTRATUAIS: ASPECTOS DA DOUTRINA BRASILEIRA E PORTUGUESA | Resumo PDF |
| PAULO VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS, DIRCEU PERTUZZATI, Miguel Kfouri | ||
| v. 4, n. 25 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO | A ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS AO CONSUMIDOR, ÀS PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS PRODUTORES | Resumo PDF |
| VALMIR CÉSAR POZZETTI, REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO, JOÃO FERNANDES CARNEIRO JÚNIOR | ||
| v. 3, n. 36 (2022): JULHO/SETEMBRO | A SEGURANÇA JURÍDICA E A CRISE ECOLÓGIA: UMA ANÁLISE DA VINCULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS AOS ACORDOS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS | Resumo PDF |
| MARIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA ELIAS, VICTÓRIA MOREIRA MARTINS, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS, Francisco Cardozo OLiveira | ||
| v. 4, n. 37 (2022): OUTUBRO/DEZEMBRO | A SOCIO-POLITICAL ANALYSIS OF CHARACTER TRANSFORMATION OF ACEHNESE WOMAN: WARRIOR OR PACIFIST TRAIT? | Resumo PDF (English) |
| Mumtazinur BUCHARY BUDIMAN, Zahlul PASHA KARIM, MASRIZAL ., ZULFAN ., Saifuddin BANTSYAM | ||
| v. 2, n. 31 (2021): ABRIL/JUNHO | A SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL: PASSO A PASSO | Resumo PDF |
| Milena Marques Pinheiro | ||
| v. 4, n. 25 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO | A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL NA PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS COMO MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL | Resumo PDF |
| José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Gustavo Calixto Guilherme | ||
| v. 1, n. 30 (2021): JANEIRO-MARÇO | A TARIFAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAI | Resumo PDF |
| SAMIRA ZEINEDIN CHWEIH, SARAH DO CARMO BANDICIOLI BANDICIOLI | ||
| v. 3, n. 24 (2019): JULHO/SETEMBRO | A TÉCNICA INFORMACIONAL COMO FERRAMENTA DE REDUÇÃO DA PRIVACIDADE NA REDE: ANÁLISE DO CASO WIKILEAKS | Resumo PDF |
| Patrícia Borba Marchetto, Jorge David Barrientos-Parra, Gustavo Alarcon Rodrigues | ||
| v. 1, n. 6 (2008) | A temática da tortura durante o regime militar brasileiro, na relação entre a política externa do Brasil e dos Estados Unidos | Resumo PDF |
| Fabrício MARTINS | ||
| v. 2, n. 23 (2019): ABRIL/JUNHO | A TEORIA DISCURSIVA DE JÜRGEN HABERMAS: SUA RELAÇÃO INTERNA ENTRE DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF PDF |
| Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio, Juan Fernando Durán Alba | ||
| v. 1, n. 09 (2010) | A tese de Francis Fukuyama acerca do fim da história e a ditadura militar brasileira | Resumo PDF |
| Marlus Vinicius FORIGO | ||
| v. 3, n. 24 (2019): JULHO/SETEMBRO | A TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O NOVO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | Resumo PDF |
| José Miguel Garcia Medina, Thamirys Silveira Martin | ||
| v. 3, n. 28 (2020): JULHO/SETEMBRO | A trajetória da ONU e sua relação com a temática da Igualdade de Gênero nas políticas públicas brasileiras. | Resumo PDF |
| Letícia Núñez Almeida | ||
| 76 a 100 de 952 itens | << < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 > >> | |

