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Vol. 2, Núm. 27 (2020): ABRIL/JUNHO |
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A NATUREZA HÍBRIDA DA COLABORAÇÃO PREMIADA |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Ilton Garcia da Costa, Fabiana Baptista Silva Caricati |
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Vol. 3, Núm. 28 (2020): JULHO/SETEMBRO |
A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A NATUREZA HÍBRIDA DA COLABORAÇÃO PREMIADA |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Ilton Garcia da Costa, Fabiana Silva Caricati |
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Vol. 1, Núm. 19 (2016) |
A RELEVÂNCIA DA SANTA SÉ COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Michele Alessandra Hastreiter, Beatriz Gomes de Sá Werlang |
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Vol. 3, Núm. 28 (2020): JULHO/SETEMBRO |
A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DAS CONVENÇÕES DE GENEBRA (CG) NA PREPARAÇÃO DAS PEQUENAS FRAÇÕES DO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA EMPREGO EM MISSÕES DE PAZ |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
PDF (Português (Brasil))
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Eduardo Freitas Gorga |
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Vol. 2, Núm. 35 (2022): ABRIL - JUNHO |
A RESOLUÇÃO 954/2021 E AS VANTAGENS, DESVANTAGENS E DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE USINAS HIBRIDAS E ASSOCIADAS NO BRASIL |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, ADRIANO LUIZ BATISTA MESSIAS, CAIO CÉSAR ALVARES LORO NETTO |
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Vol. 1, Núm. 22 (2019): JANEIRO/MARÇO |
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Gustavo Calixto Guilherme |
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Vol. 2, Núm. 27 (2020): ABRIL/JUNHO |
A responsabilidade penal por infração de deveres especiais em relação aos funcionários públicos: análise de caso nos autos das ações penais da Operação “Lava-Jato” |
Resumen
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Ana Beatriz Cruz Nunes, Patricia Borba Marchetto |
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Vol. 2, Núm. 35 (2022): ABRIL - JUNHO |
A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E A TUTELA DOS INTERESSES CONTRATUAIS: ASPECTOS DA DOUTRINA BRASILEIRA E PORTUGUESA |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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PAULO VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS, DIRCEU PERTUZZATI, Miguel Kfouri |
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Vol. 4, Núm. 25 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
A ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS AO CONSUMIDOR, ÀS PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS PRODUTORES |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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VALMIR CÉSAR POZZETTI, REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO, JOÃO FERNANDES CARNEIRO JÚNIOR |
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Vol. 3, Núm. 36 (2022): JULHO/SETEMBRO |
A SEGURANÇA JURÍDICA E A CRISE ECOLÓGIA: UMA ANÁLISE DA VINCULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS AOS ACORDOS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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MARIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA ELIAS, VICTÓRIA MOREIRA MARTINS, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS, Francisco Cardozo OLiveira |
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Vol. 4, Núm. 37 (2022): OUTUBRO/DEZEMBRO |
A SOCIO-POLITICAL ANALYSIS OF CHARACTER TRANSFORMATION OF ACEHNESE WOMAN: WARRIOR OR PACIFIST TRAIT? |
Resumen
PDF (English)
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Mumtazinur BUCHARY BUDIMAN, Zahlul PASHA KARIM, MASRIZAL ., ZULFAN ., Saifuddin BANTSYAM |
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Vol. 2, Núm. 31 (2021): ABRIL/JUNHO |
A SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL: PASSO A PASSO |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Milena Marques Pinheiro |
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Vol. 4, Núm. 25 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO |
A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL NA PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS COMO MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Gustavo Calixto Guilherme |
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Vol. 1, Núm. 30 (2021): JANEIRO-MARÇO |
A TARIFAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAI |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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SAMIRA ZEINEDIN CHWEIH, SARAH DO CARMO BANDICIOLI BANDICIOLI |
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Vol. 3, Núm. 24 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A TÉCNICA INFORMACIONAL COMO FERRAMENTA DE REDUÇÃO DA PRIVACIDADE NA REDE: ANÁLISE DO CASO WIKILEAKS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Patrícia Borba Marchetto, Jorge David Barrientos-Parra, Gustavo Alarcon Rodrigues |
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Vol. 1, Núm. 6 (2008) |
A temática da tortura durante o regime militar brasileiro, na relação entre a política externa do Brasil e dos Estados Unidos |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Fabrício MARTINS |
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Vol. 2, Núm. 23 (2019): ABRIL/JUNHO |
A TEORIA DISCURSIVA DE JÜRGEN HABERMAS: SUA RELAÇÃO INTERNA ENTRE DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
PDF (Português (Brasil))
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Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio, Juan Fernando Durán Alba |
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Vol. 1, Núm. 09 (2010) |
A tese de Francis Fukuyama acerca do fim da história e a ditadura militar brasileira |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Marlus Vinicius FORIGO |
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Vol. 3, Núm. 24 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O NOVO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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José Miguel Garcia Medina, Thamirys Silveira Martin |
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Vol. 3, Núm. 28 (2020): JULHO/SETEMBRO |
A trajetória da ONU e sua relação com a temática da Igualdade de Gênero nas políticas públicas brasileiras. |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Letícia Núñez Almeida |
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Vol. 3, Núm. 28 (2020): JULHO/SETEMBRO |
A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA IMPLEMENTAR POLÍTICAS QUE PROTEJAM O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
PDF (Português (Brasil))
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GABRIELA MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS, ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS BARROS, DEMETRIUS MACEI |
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Vol. 1, Núm. 34 (2022): JANEIRO-MARÇO |
A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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MÉRCIA CARDOSO DE SOUZA, FRANCISCO IGOR GRACIANO DA SILVA |
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Vol. 2, Núm. 10 (2010) |
Ação externa dos governos subnacionais: um estudo da inserção internacional de Curitiba e do estado do Paraná |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Rafael Pons REIS |
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Vol. 3, Núm. 45 (2024): JULHO/SETEMBRO |
ABOUT THE MEASURE OF SOCIAL: PHILOSOPHICAL AND POLITICAL ASPECTS |
Resumen
PDF (English)
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Fanil Serebryakov, Zulfiya Ibragimova, Aklim Haziev, Elena Uboitseva, Evgenia Levasheva |
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Vol. 2, Núm. 44 (2024): ABRIL/JUNHO |
ACCOUNTING AND LEGAL ASPECTS OF ENVIRONMENTAL POLICY IN THE CONTEXT OF GLOBALIZATION |
Resumen
PDF (English)
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Anna Filonova, Valery Zokoev, Alexander Nesterenko, Anastasiya Smirnova, Kostyantyn Lebedev |
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