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Vol 2, No 27 (2020): APRIL/JUNE A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A NATUREZA HÍBRIDA DA COLABORAÇÃO PREMIADA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ilton Garcia da Costa, Fabiana Baptista Silva Caricati
 
Vol 3, No 28 (2020): JULHO/SETEMBRO A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A NATUREZA HÍBRIDA DA COLABORAÇÃO PREMIADA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ilton Garcia da Costa, Fabiana Silva Caricati
 
Vol 1, No 19 (2016) A RELEVÂNCIA DA SANTA SÉ COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Michele Alessandra Hastreiter, Beatriz Gomes de Sá Werlang
 
Vol 3, No 28 (2020): JULHO/SETEMBRO A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DAS CONVENÇÕES DE GENEBRA (CG) NA PREPARAÇÃO DAS PEQUENAS FRAÇÕES DO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA EMPREGO EM MISSÕES DE PAZ Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Freitas Gorga
 
Vol 2, No 35 (2022): ABRIL - JUNHO A RESOLUÇÃO 954/2021 E AS VANTAGENS, DESVANTAGENS E DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE USINAS HIBRIDAS E ASSOCIADAS NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, ADRIANO LUIZ BATISTA MESSIAS, CAIO CÉSAR ALVARES LORO NETTO
 
Vol 1, No 22 (2019): JANEIRO/MARÇO A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Gustavo Calixto Guilherme
 
Vol 2, No 27 (2020): APRIL/JUNE A responsabilidade penal por infração de deveres especiais em relação aos funcionários públicos: análise de caso nos autos das ações penais da Operação “Lava-Jato” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Beatriz Cruz Nunes, Patricia Borba Marchetto
 
Vol 2, No 35 (2022): ABRIL - JUNHO A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E A TUTELA DOS INTERESSES CONTRATUAIS: ASPECTOS DA DOUTRINA BRASILEIRA E PORTUGUESA Abstract   PDF (Português (Brasil))
PAULO VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS, DIRCEU PERTUZZATI, Miguel Kfouri
 
Vol 4, No 25 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO A ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS AO CONSUMIDOR, ÀS PEQUENAS EMPRESAS E PEQUENOS PRODUTORES Abstract   PDF (Português (Brasil))
VALMIR CÉSAR POZZETTI, REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO, JOÃO FERNANDES CARNEIRO JÚNIOR
 
Vol 3, No 36 (2022): JULHO/SETEMBRO A SEGURANÇA JURÍDICA E A CRISE ECOLÓGIA: UMA ANÁLISE DA VINCULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS AOS ACORDOS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
MARIA BEATRIZ MONTEIRO DA SILVA ELIAS, VICTÓRIA MOREIRA MARTINS, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS, Francisco Cardozo OLiveira
 
Vol 4, No 37 (2022): OUTUBRO/DEZEMBRO A SOCIO-POLITICAL ANALYSIS OF CHARACTER TRANSFORMATION OF ACEHNESE WOMAN: WARRIOR OR PACIFIST TRAIT? Abstract   PDF
Mumtazinur BUCHARY BUDIMAN, Zahlul PASHA KARIM, MASRIZAL ., ZULFAN ., Saifuddin BANTSYAM
 
Vol 2, No 31 (2021): ABRIL/JUNHO A SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL: PASSO A PASSO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Milena Marques Pinheiro
 
Vol 4, No 25 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL NA PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS COMO MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Laurindo de Souza Netto, Adriane Garcel, Gustavo Calixto Guilherme
 
Vol 1, No 30 (2021): JANEIRO-MARÇO A TARIFAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAI Abstract   PDF (Português (Brasil))
SAMIRA ZEINEDIN CHWEIH, SARAH DO CARMO BANDICIOLI BANDICIOLI
 
Vol 3, No 24 (2019): JULHO/SETEMBRO A TÉCNICA INFORMACIONAL COMO FERRAMENTA DE REDUÇÃO DA PRIVACIDADE NA REDE: ANÁLISE DO CASO WIKILEAKS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Patrícia Borba Marchetto, Jorge David Barrientos-Parra, Gustavo Alarcon Rodrigues
 
Vol 1, No 6 (2008) A temática da tortura durante o regime militar brasileiro, na relação entre a política externa do Brasil e dos Estados Unidos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fabrício MARTINS
 
Vol 2, No 23 (2019): ABRIL/JUNHO A TEORIA DISCURSIVA DE JÜRGEN HABERMAS: SUA RELAÇÃO INTERNA ENTRE DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (Português (Brasil))
Celso Hiroshi Iocohama, Horácio Monteschio, Juan Fernando Durán Alba
 
Vol 1, No 09 (2010) A tese de Francis Fukuyama acerca do fim da história e a ditadura militar brasileira Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marlus Vinicius FORIGO
 
Vol 3, No 24 (2019): JULHO/SETEMBRO A TOMADA DE DECISÃO APOIADA: O NOVO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Miguel Garcia Medina, Thamirys Silveira Martin
 
Vol 3, No 28 (2020): JULHO/SETEMBRO A trajetória da ONU e sua relação com a temática da Igualdade de Gênero nas políticas públicas brasileiras. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Letícia Núñez Almeida
 
Vol 3, No 28 (2020): JULHO/SETEMBRO A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA IMPLEMENTAR POLÍTICAS QUE PROTEJAM O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (Português (Brasil))
GABRIELA MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS, ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS BARROS, DEMETRIUS MACEI
 
Vol 1, No 34 (2022): JANEIRO-MARÇO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
MÉRCIA CARDOSO DE SOUZA, FRANCISCO IGOR GRACIANO DA SILVA
 
Vol 2, No 10 (2010) Ação externa dos governos subnacionais: um estudo da inserção internacional de Curitiba e do estado do Paraná Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Pons REIS
 
Vol 2, No 44 (2024): ABRIL/JUNHO ACCOUNTING AND LEGAL ASPECTS OF ENVIRONMENTAL POLICY IN THE CONTEXT OF GLOBALIZATION Abstract   PDF
Anna Filonova, Valery Zokoev, Alexander Nesterenko, Anastasiya Smirnova, Kostyantyn Lebedev
 
Vol 2, No 31 (2021): ABRIL/JUNHO ACUMULAÇÃO E REPRESENTAÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA HOMICIDA EM ALAGOAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior, Lara Amorim Secco, Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
 
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