A SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO NO BRASIL: PASSO A PASSO

Milena Marques Pinheiro

Resumo


Propõe-se com este texto apontar os aspectos sociojurídicos concernentes à solicitação de refúgio no Brasil. O tema se justifica diante da crescente migração de pessoas de outras nações para o país o que requer uma atenção da comunidade local para as causas e reflexos desses deslocamentos, e seu processo de integração local, com foco na proteção e garantia dos Direitos Humanos. Com essa preocupação, levanta-se a seguinte problematização: como se dá o processo de integração no país? Para respondê-la, o artigo se apoia na pesquisa bibliográfica, com foco em doutrinas sobre o tema e pesquisa documental, utilizando-se de dados normativos.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v2i31.5292

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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