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Issue Title
 
Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO OBSTETRIC VIOLENCE: A WOMEN’S HUMAN AND PERSONALITY RIGHTS VIOLATION Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cynthia Lourenço TACH, Brigit TOEBES, Juliana Marteli Fais FERIATO
 
Vol 2, No 35 (2014) OFICIAIS A SERVIÇO DO IMPÉRIO PORTUGUÊS: A ESTRUTURA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA LUSITANA NO SÉCULO XVIII Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jonas Wilson PEGORARO
 
Vol 2, No 69 (2022): Abril - Junho ONDAS ELETROMAGNÉTICAS E RISCO AMBIENTAL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 AVALIADO PELO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clóvis Eduardo Malinverni SILVEIRA, Gabriel da Silva DANIELI
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO ONLINE DISPUTE RESOLUTION, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ONLINE E OS LIMITES ENTRE ACESSIBILIDADE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ACORDOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Simone de Biazzi Avila Batista da SILVEIRA, Deise Brião FERRAZ
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO OPPORTUNISTIC CONTRACT AS A FORM OF ECONOMIC BEHAVIOUR IN TODAY’S RUSSIAN BUSINESS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ivan Otcheskiy, Tatiana Boikova, Artem Kovalev, Svetlana Ivanova, Andrey Lyubanenko, Olga Arkhipova
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO OPPORTUNITIES FOR PUBLIC ADMINISTRATION REGULATION TOOLS TO INCREASE THE SUSTAINABILITY OF TERRITORIAL DEVELOPMENT Abstract   PDF
Gennady DEGTEV, Irina GLADILINA, Vasily ZHUKOV, Alexey VORONTSOV
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO OPPORTUNITIES FOR USING DIGITAL DATA IN EVIDENCE FOR CRIMINAL CASES Abstract   PDF
Dmitry CHIRKOV, Gennady PLOHIH, Darya KAPUSTINA, Vitalii VASYUKOV
 
Vol 3, No 36 (2014) OS COLEGIADOS AMBIENTAIS COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DIREITO BRASILEIRO: O CASO DO CONAMA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Heron José de Santana GORDILHO, Thiago Pires OLIVEIRA
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO OS COMITÊS DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PROTOCOLOS DE NAGOIA E CARTAGENA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Clarissa Ferreira Macedo D’ISEP, Joao Emanuel Cordeiro LIMA, Jorge Alberto Mamede MASSERAN
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO OS CONTRATOS DE DEPÓSITO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Horacio MONTESCHIO, Edelcio José STROPARO, Jair KULITCH
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO OS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo da Silva SANT’ANNA, Leticia Lobato Anicet LISBOA
 
Vol 1, No 42 (2016) OS CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DO HORIZONTE COGNITIVO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Martins Maria SOBRINHO, Fábio André GUARAGNI
 
Vol 4, No 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thiago PALUMA, Ivette Esis VILARROEL, Eduardo Henrique FERREIRA
 
Vol 2, No 35 (2014) OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO ESTADO NO CUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Simonne Cristine GRAF, Eder Dion de Paula COSTA
 
Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A SUSTENTABILIDADE DO ESTADO FISCAL EM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luciana Grassano de Gouvêa MÉLO, Pedro Dias de Oliveira NETTO
 
Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilberto Haddad JABUR
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro OS DIREITOS DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E A PRÁTICA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, Jeovane da Silva GOMES
 
Vol 5, No 62 (2020): Edição COVID19 OS DIREITOS HUMANOS NA DIPLOMACIA DA SAÚDE: AS LIÇÕES TRAZIDAS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO HIV/AIDS PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
María Esther Martínez QUINTEIRO, Gustavo Santiago Torrecilha CANCIO, Stephanie Maria Barbosa GONÇALVES
 
Vol 4, No 41 (2015) OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO: O DIREITO DO TRABALHO FRENTE AOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sheila STOLZ, Draiton Gonzaga De SOUZA, Paulo Ricardo OPUSZKA
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO OS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL: O “NOVO NORMAL” REQUER UMA “NOVA CIDADANIA”? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aline Ouriques Freire FERNANDES, Renata Aparecida FOLLONE
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO OS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.265.564/SC, TEMA 1166 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo SAYEG, Breno MEDEIROS, Cristiane Vieira de OLIVEIRA
 
Vol 2, No 78 (2024): ABRIL/JUNHO Os Efeitos do (In)Cumprimento do Contrato Psicológico nas Intenções de Turnover: O Caso da Câmara Municipal de Velas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Catarina Soares, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
 
Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO OS IDEAIS REPUBLICANOS ONTEM E HOJE: IMPACTOS DO NEOLIBERALISMO NOS DIREITOS SOCIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Rubens CENCI, Tatiane BURMANN, Vanderlise Wentz BAÚ
 
Vol 27, No 11 (2011) Os impactos das ações afirmativas na segurança pública Abstract   PDF (Português (Brasil))
Algacir MIKALOVSKI
 
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