Os impactos das ações afirmativas na segurança pública

Resumo

OS IMPACTOS DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NA SEGURANÇA PÚBLICA

RESUMO

Nesse trabalho se analisa a busca, pela sociedade, de métodos eficazes para melhorar o quadro da segurança pública, gerando movimentos impactantes para os direitos fundamentais individuais e coletivos, na medida em que o rigor ou o afrouxamento da repressão estatal aos fatos indesejáveis pela sociedade é fator determinante para que os mesmos sejam garantidos concretamente. Constata-se que, depois de anos limitando-se à busca da garantia formal do fim da discriminação, o Estado e a sociedade civil enfim militam concretamente no sentido da garantia da igualdade material e diminuição das discriminações, por meio das ações afirmativas. Assim, esses vetores, não raras vezes, entram em colisão, pois, o Estado policial obriga-se a, constantemente, ter que escolher entre o pleno respeito das garantias dos direitos fundamentais individuais e o direito coletivo da segurança. Entretanto, mesmo na iminência do constante choque, é possível que o Estado, no cumprimento de seu dever constitucional de, ao lado da sociedade em geral, garantir a segurança pública, proceda, concretamente, visando à eliminação da discriminação e à realização da igualdade “de fato”. Com efeito, mesmo evitando caminhar nas trilhas da utopia, este artigo busca demonstrar que é possível ao Estado, mesmo na prevenção e repressão da criminalidade, ser um agente concretizador da igualdade material.

Palavras-chave: Segurança pública, cidadania, ações afirmativas.

THE IMPACTS OF AFFIRMATIVE ACTION IN PUBLIC SAFETY

ABSTRACT

In this paper we analyze the search by the company, effective methods to improve the public safety, creating striking movements for fundamental individual and collective rights, insofar as the accuracy or the loosening of state repression to the facts is unwanted by society factor for them to be guaranteed in practice. It appears that after years of being limited to the pursuit of formal guarantee of ending discrimination, the state and civil society finally actually militate towards ensuring equal material and reduction of discrimination through affirmative action. Thus, these vectors, often come into collision, because the state police forces to constantly have to choose between full respect of fundamental rights guarantees of individual rights and collective security. However, even on the verge of constant shock, it is possible that the State failed to fulfill his constitutional duty, along with society in general, ensure public safety, do, specifically aimed at eliminating discrimination and achieving equality "in fact. "Indeed, even avoiding walk in the ways of Utopia, this article seeks to demonstrate that it is possible for the state, even in the prevention and suppression of crime, be an agent of concretizing material equality.

Keywords: Public safety, citizenship, affirmative action.