OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

RESUMO

Objetivo: O estudo objetiva compreender e apresentar o desenvolvimento dos direitos da personalidade; para tanto, parte-se da perspectiva de São Tomás de Aquino e sua trajetória durante o transcurso da história até a compreensão de que os direitos da personalidade são, e somente são, aqueles direitos encarnados na pessoa cuja concepção basta para afirmar como tal.

Metodologia: Para atingir os fins esperados, a metodologia utilizada é bibliográfica, adotando-se como marco teórico São Tómas de Aquino, especialmente pelo fato de ter reflexionado que persona significat id quod est perfectissimum in tota natura.

Resultados: Com alicerce na teoria dos direitos da personalidade, o artigo aborda a pesquisa científica, na medida em que atesta a existência de um patrimônio moral, que podem ser definidos como os direitos extrapatrimoniais porque não encontram, puramente, estimativa em pecúnia — senão quando lesionados e para efeito compensatório ou por motivo de cessão das potencialidades econômicas, que com o direito em si não se confunde —, razão pela qual revelam influxo pecuniário.

Contribuições: A contribuição central do presente trabalho cinge-se em apresentar o tema de direitos da personalidade como reconhecimento, indisputavelmente sedimentado, do apreço pela pessoa que orientou e orienta os codificadores constitucionais e privados. O index de direitos postos em Constituições nacionais concerne, originariamente, à proteção endereçada ao particular versus Estado, bem como, reitera que os direitos personalíssimos (vida, inteireza física e espiritual, liberdade, honra, imagem, privacidade, identidade e direito moral do autor de obra intelectual, v.g.) estão compreendidos na listagem a que a Constituição Federal dedicou um rol fundamental, mas não são os únicos ali postos. 

Palavras-chave: Direitos da personalidade; São Tomás de Aquino; Código Civil brasileiro.

ABSTRACT

Objective: The study aims to understand and present the development of personality rights starting from the perspective of Saint Thomas Aquinas and his trajectory during the course of history until the understanding that the rights of the personality are, and only are those rights embodied in the person whose conception is enough to affirm as such.

Methodology: To achieve the expected ends, the methodology used is bibliographic, adopting the theoretical framework of Saint Thomas Aquinas, especially because it reflected that persona significat id quod est perfectissimum in tota natura.

Results: Based on the theory of personality rights, the article addresses scientific research, insofar as it attests to the existence of a moral heritage, which can be defined as extra-patrimonial rights because they do not find, purely, an estimate in pecuniary - unless when injured and for compensatory effect or due to the assignment of economic potentialities, which is not confused with the law itself - which is why they reveal a cash inflow.

Contributions: The central contribution of this paper is limited to presenting the theme of the personality rights as a recognition indisputably sedimented of the appreciation for the person who guided and guides the constitutional and private codifiers. The index of rights placed in national constitutions concerns, originally, the protection addressed to the private versus the State, as well as, it reiterates that the very personal rights (life, physical and spiritual integrity, freedom, honor, image, privacy, identity and moral law of the author of intellectual work, v.g.) are included in the list to which the Federal Constitution dedicated a fundamental role, but they are not the only ones placed there.

Keywords: personality rights; Saint Thomas Aquinas; Brazilian Civil Code.