OS CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DO HORIZONTE COGNITIVO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO

Fernando Martins Maria SOBRINHO, Fábio André GUARAGNI

Resumo


RESUMO

A sociedade pós-moderna vive transformações significativas no campo da dogmática penal. O surgimento de uma nova categoria de bens jurídicos faz com que seja necessário revisitar princípios basilares do direito penal tradicional. O campo de delimitação do Direito Penal Econômico apresenta problemas muito mais complexos se comparados com as normas de um direito penal nuclear. Em decorrência dessa complexidade, a partir do desenvolvimento dessa sociedade pós-moderna (de risco), buscou-se fazer uma análise dos critérios que delimitam o campo do direito penal econômico.

 

PALAVRAS-CHAVE: Sentido Estrito; Sentido Amplo; Direito Penal Econômico;

 

ABSTRACT

Postmodern society undergoes significant transformations in the field of penal dogmatics. The emergence of a new category of legal goods makes it necessary to revisit basic principles of traditional criminal law and to re-read these institutes. The field of delimitation of the Economic Criminal Law presents problems that are much more complex compared to the norms of a nuclear criminal law. Due to this complexity from the development of this postmodern (risk) society, an analysis was made of the criteria that delimit the field of economic criminal law.

 

KEY WORDS: Strict Direction; Broad Sense; Economic Criminal Law;

 


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