Vol. 4, No 61 (2020)

OUTUBRO - DEZEMBRO

Sommaire

Artigos

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA: MEDIDA DISCIPLINAR ALTERNATIVA NO ÂMBITO DAS CORREGEDORIAS DE JUSTIÇA NA VISÃO DE UM PROCESSO DEMOCRÁTICO
Mário Luiz RAMIDOFF, Teodoro Silva SANTOS, Matheus Teodoro Ramsey SANTOS
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1 - 29
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NOS ESPAÇOS DIGITAIS: UMA NECESSIDADE EM TEMPOS CIBERNÉTICOS
José Adércio Leite SAMPAIO, Meire FURBINO, David MENDIETA
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30 - 69
O USO DOS DADOS PESSOAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À COVID-19
Irene Maria PORTELA, Ivan Dias da MOTTA, Yasmine de Resende ABAGGE
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70 - 90
O PODER PÚBLICO NA FRATERNA ROTA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: POR UM CLIMA ESTÁVEL E CONSUMO RESPONSÁVEL
Augusto Valenzuela HERRERA, Henrique Ribeiro CARDOSO, Luciana de Aboim MACHADO, Mateus Levi Fontes SANTOS
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91 - 122
INCLUSÃO FINANCEIRA, INOVAÇÃO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO ATRAVÉS DO PIX
Mariana Ribeiro SANTIAGO, Jaqueline de Paula Leite ZANETONI, Jonathan Barros VITA
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123 - 152
QUANTO DEVO (PRE)OCUPAR-ME COM A ORIGINALIDADE DA MINHA PESQUISA? TRADIÇÃO E INOVAÇÃO NO PROCESSO DE ESCRITA EM DIREITO – UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR
Fayga Silveira BEDÊ, Joâo Carlos Relvão CAETANO, Matheus Cavalcante LIMA
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153 - 193
A AÇÃO REVOCATÓRIA SOB O VIÉS EMPÍRICO: INCONGRUÊNCIAS EM DECISÕES JUDICIAIS
Oksandro Osdival GONÇALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção ALVES, Thalita ALMEIDA
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194 - 231
TOLERANTE E DIFERENTE: UM NOVO MODELO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
André de Carvalho RAMOS
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232 - 260
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONTROLE DE PANDEMIAS: BIOPOLÍTICA DIGITAL E O FIM DA ERA DO HUMANISMO
Paola CANTARINI
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261 - 277
DE WUHAN AO PLANALTO CENTRAL: FEDERALISMO, PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL E O SUPREMO FRENTE A COVID-19
Gustavo Rabay GUERRA, Henrique MARCOS, Antônio Ítalo HARDMAN
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278 - 312
O ESTADO CONSUMIDOR E A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE
José Sérgio da Silva CRISTÓVAM, Elton Benedito da SILVA, Nancy Nelly González SANMIGUEL
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313 - 341
POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DA PESQUISA ETNOGRÁFICA NO SISTEMA CARCERÁRIO
Ana Claudia Paiva FONTENELE, Matheus Teodoro Ramsey SANTOS, Mônica Mota TASSIGNY, Alex Munguia SALAZAR
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342 - 367
A RELEVÂNCIA DOS ASPECTOS JURÍDICO-LEGAIS EM GESTÃO DE PROJETOS: UM MAPEAMENTO DA LITERATURA
Renato PENHA, Cláudia Terezinha KNIESS, Luciano Ferreira da SILVA, Vlamir Fernandes da SILVA
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368 - 395
ESTUDO DA RELAÇÃO COMPLEXIDADE AMBIENTAL, ÉTICA E DIREITO ATRAVÉS DE ANÁLISE DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (BRASIL)
Belinda Pereira da CUNHA, Alana Ramos ARAUJO, José Irivaldo Alves Oliveira SILVA
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396 - 419
ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Renata Albuquerque LIMA, Átila de Alencar Araripe MAGALHÃES, Iza Angélica Gomes CEDRO
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420 - 449
A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL
Julio Cesar de AGUIAR, Vítor Souza CUNHA
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450 - 485
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E A DELIMITAÇÃO DA REGRA MATRIZ COMO RESTRIÇÃO AO PODER ESTATAL
Jussara Maria Moreno JACINTHO, Juliana Campos de Carvalho CRUZ
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486 - 510
LA EXISTENCIA DE LA POSVERDAD JUDICIAL: UNA DEFECCIÓN ÉTICA DE LOS JUECES
Armando S. ANDRUET
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511 - 551
A CRISE AMPLIADA PELA COVID 19 E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO DEVER HORIZONTAL DE SOLIDARIEDADE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO
José Eduardo Sabo PAES, Liziane Angelotti MEIRA, Júlio Edstron S. SANTOS, Hadassah Laís de Sousa SANTANA
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552 - 591
ASPECTOS JURÍDICOS DAS "FAKE NEWS": REPERCUSSÕES NA ATUALIDADE
Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Gabriel Stagni GUIMARÃES
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592 - 610
DEMOCRACIA E CIDADANIA ENTRE SIMULACRO E ESPETACULARIZAÇÃO: ESTUDO DE CASO E DIAGNÓSTICO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MOSSÂMEDES-GO
Leonardo Seixlack SILVA, Saulo de Oliveira Pinto COELHO
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611 - 647
A VINCULAÇÃO DE TERCEIROS NÃO SIGNATÁRIOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA NA ARBITRAGEM
Valmir César POZZETTI, Maíra Costa PIZZETTI, Luiz Eduardo Lopes FURTADO
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648 - 673
THE RIGHT TO SEXUALITY OF PERSONS WITH DISABILITIES AND DEVOTHEISM
Sandra Regina MARTINI, Claudia ZALAZAR, Thays Baniski TEIXEIRA, Roberta SEBEN, Jamile Gonçalves Serra AZUL
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674 - 700
REPENSANDO EL PRINCIPIO DE INDISPONIBILIDAD DE LOS DERECHOS LABORALES DESDE EL ENTENDIMIENTO DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEÑO EN «RE 590.415-RG» (PLAN DE RETIRO VOLUNTARIO – BESC): LOS LÍMITES DE LA NEGOCIACIÓN COLECTIVA Y LA REDIFINICIÓN DE LA AUTONOMÍA DE LA VOLUNTAD LABORAL
Fernando Hugo R. MIRANDA, Fábio Lima QUINTAS
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701 - 727
UM ESTUDO SOBRE A ADPF 709: ENTRE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E PARALISIA DECISÓRIA
Luiz Guilherme Arcaro CONCI, Bruno Luis TALPAI
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728 - 732
ARBITRABILIDADE DA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS AO MICROBEM PRIVADO
João Glicério de OLIVEIRA FILHO, Ana Carolina Britto Villa-flor Rodrigues GALVÃO
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733 - 757
O (NÃO) USO DE BENS PÚBLICOS COMO PROBLEMA URBANO A CULPA É DA LEI?
Edson Ricardo SALEME, Alexandre Jorge Carneiro da CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da CUNHA FILHO
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758 - 778
A JURISPRUDÊNCIA DO STF À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS
Willis Santiago GUERRA FILHO, Renata de Freitas CARVALHO
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779 - 796
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: Uma análise de sua aplicação na defesa dos direitos coletivos dos servidores públicos da educação mineira em virtude da Lei Complementar nº 100/2007
Helimara Moreira Lamounier HERINGER, Lucas de Souza LEHFELD
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797 - 824
REPENSANDO O PAPEL DO ESTADO NA FORMULAÇÃO DO DIREITO: O PLURALISMO JURÍDICO COMO PARADIGMA NO SÉCULO XXI
Lívia Gaigher Bosio CAMPELLO, Gustavo Santiago Torrecilha CANCIO, Guilherme Maciulevicius Mungo BRASIL
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825 - 846
BIOPOLÍTICA EM PLENA DEMOCRACIA: A (IN)DIGNIDADE NO DIREITO
Alessandro Severino Valler ZENNI, Gutemberg FREIRE
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847 - 865
DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS: A APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO ONLINE E A NECESSIDADE DE EFETIVÁ-LOS NA SOCIEDADE DIGITAL
Luc QUONIAM, Elisaide TREVISAM, Ari Rogério FERRA JÚNIOR
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866 - 890
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DA CRISE CARCERÁRIA
Sérgio Fernando MORO, Carla Fruet RIBEIRO, Thaiz Singer Correia da Silva KÜHN
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891 - 915