REPENSANDO O PAPEL DO ESTADO NA FORMULAÇÃO DO DIREITO: O PLURALISMO JURÍDICO COMO PARADIGMA NO SÉCULO XXI

Resumo

RESUMO

Objetivo: o objetivo geral adotado é apresentar, com base no pluralismo jurídico, qual a função do Estado na produção do Direito no atual contexto social. Os objetivos específicos são: explorar o surgimento do monismo jurídico estatal e a tendência de sua superação pelo pluralismo jurídico; descrever manifestações do pluralismo jurídico intraestatal, isto é, formas jurídicas paralelas ao Estado dentro de seu próprio território; e demonstrar as repercussões de formas jurídicas externas ao próprio Estado na regulação social, com a mitigação da própria ideia de soberania, em um campo de pluralismo supraestatal.

Metodologia: o estudo é desenvolvido, a partir do método dedutivo, com finalidade descritiva e exploratória e com meios bibliográfico e documental.

Resultados: demonstra-se que, conquanto a vinculação entre Direito e Estado esteja na gênese da tradicional compreensão da Ciência Jurídica, o atual cenário global relativiza a força e a capacidade do Estado de produzir normas jurídicas. Atualmente, existem múltiplas fontes do Direito, paralelas ao Estado, com o condão de regular a vida em sociedade, em aspectos intraestatal e supraestatal.

Contribuições: as constatações expostas no trabalho são indispensáveis para a compreensão do Direito nas primeiras décadas do século XXI, exigindo a revisitação e a potencial ressignificação da relação entre Direito e Estado no contexto social contemporâneo, levando, em consequência, a inquietações sobre a definição do fenômeno jurídico na atualidade.

Palavras-chave: Monismo Jurídico. Direito extraoficial. Direito paralelo. Pluralismo Jurídico Global. Transconstitucionalismo.

ABSTRACT

Objective: the general objective adopted is to present, based on legal pluralism, the role of the State in the production of Law in the current social context. The specific objectives are: to explore the emergence of state legal monism and the tendency to overcome it by legal pluralism; describe manifestations of infra-state legal pluralism, that is, legal forms parallel to the State within its own territory; and to demonstrate the repercussions of legal forms external to the State itself in social regulation, with the mitigation of the very idea of sovereignty, in a field of supra-state pluralism.

Methodology: the study is developed using the deductive method, adopting descriptive and exploratory purposes and with bibliographic and documentary means.

Results: it is shown that, while the link between Law and State is at the origin of the traditional understanding of Legal Science, the current global scenario mitigates the strength and capacity of the State to produce legal norms. Currently, there are multiple sources of law, parallel to the state, with the power to regulate life in society, in infra-state and supra-state aspects.

Contributions: the findings exposed in the work are indispensable for the understanding of Law in the first decades of the 21st century, requiring revisiting and the potential re-signification of the relationship between Law and State in the contemporary social context, leading, consequently, to concerns about the definition of the legal phenomenon nowadays.

Keywords: Legal Monism. Unofficial right. Parallel right. Global Legal Pluralism. Transconstitutionalism.