DEMOCRACIA E CIDADANIA ENTRE SIMULACRO E ESPETACULARIZAÇÃO: ESTUDO DE CASO E DIAGNÓSTICO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MOSSÂMEDES-GO

Resumo

Objetivos: o presenta artigo analisa a qualidade democrática da participação social e popular nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas, partindo do conselhos situados em Mossâmedes-GO como estudo de caso. Para além de uma conformidade formal do funcionamento de tais conselhos, a pesquisa teve por objetivo verificar as discrepâncias entre a narrativa normativa e a práxis efetivamente adotada nesses órgãos deliberativos, enfatizando os paradoxos e incongruências desse funcionamento.

Metodologias: Com base nos referenciais da democracia deliberativa e da teoria da poliarquia deliberativa, a pesquisa adota metodologia de abordagem de estudo de caso crítico, como fase de diagnóstico para a realização de pequisa-ação. Na metodologia de procedimento,  empregou técnicas de análise documental e de dados quantitativa e qualitativa, complementadas por entrevistas em profundidade.

Resultados: Entre os principais resultados está a entrega de um diagnóstico aprofundado da experiência de participação nos conselhos municipais na cidade pesquisada. No contexto desse diagnóstico tem-se a verificação de que a participação da sociedade civil nesses órgãos deliberativos é baixa, seja quanto à composição desses colegiados, seja quanto a questões relativas às oportunidades de efetiva participação nos debates e na deliberação sobre temas e escolhas públicas centrais para a elaboração e gestão das políticas. Há evidências científicas, portanto, que embasam a constatação de que há um déficit significativo de qualidade democrática no funcionamento dos conselhos municipais pesquisados, com consequências para a formulação e implementação das políticas públicas em âmbito municipal.

Contribuições: O presente estudo de caso serve de base para o estudo e planejamento de medidas de reversão desse quadro de inefetividade ou de falhas na participação sociais em conselhos deliberativos de políticas públicas e desenvolveu uma metodologia de analise acurada e crítica da participação social que é replicável para outros contextos de poder local.

Palavras-chave: Conselhos Municipais; Políticas Públicas; Qualidade Democrática; Mossâmedes

ABSTRACT

Objetive: This article, from a methodological perspective of case study, presents a critical diagnosis about the democratic quality of social and popular participation in the Municipal Councils of Public Policies, in the city of Mossâmedes in the Brazilian state of Goiás. Beyond a formal conformity of the functioning of such councils, the research aimed to verify the discrepancies between the normative narrative and the praxis effectively adopted by these deliberative organs, emphasizing the paradoxes and incongruities of this functioning.

Metodology: Based on the deliberative democracy and the theory of deliberative polyarchy’s framework, the research employed techniques of quantitative and qualitative documentary and data analysis, complemented by in-depth interviews, in a critical case study.

Results: Among the main results are the verification that the participation of civil society in these deliberative bodies is low, both in terms of their composition, as well as in issues related to opportunities for effective participation in debates and in deliberation on themes and public choices central to the policies making and management. There is scientific evidence to support the finding, therefore, that there is a significant deficit of democratic quality in the functioning of the researched municipal councils, with consequences for the formulation and implementation of public policies at the municipal level.

Contributions: This paper can suport studys on legal solutions about deliberative democracy in public policies.

Keywords: Municipal Councils; Public Policy; Democratic Quality; Mossâmedes