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Edição |
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v. 2, n. 43 (2016) |
REGULAÇÃO SETORIAL NO BRASIL E TEORIA DA CAPTURA DE AGÊNCIAS: LINEAMENTOS HISTÓRICOS, CONCEPÇÃO E DESAFIOS PARA UM MODELO REGULATÓRIO INDEPENDENTE |
Resumo
PDF
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Carlos Frederico Nóbrega FARIAS, Gustavo Rabay Guerra, Renato José Ramalho ALVES |
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v. 3, n. 32 (2013) |
Relação fiscal e sua efetivação a partir dos princípios constitucionais que garantem os direitos fundamentais |
Resumo
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Bruna Geovana Fagá TIESSI, Ilton Garcia da COSTA |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
RELAÇÕES ENTRE ECONOMIA E DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO ESTRUTURALISMO JURÍDICO |
Resumo
PDF
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Vinicius Figueiredo CHAVES |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES |
Resumo
PDF
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Gilberto STÜRMER, Denise FINCATO |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES |
Resumo
PDF
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Gilberto STÜRMER, Denise Pires FINCATO |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
REPENSANDO EL PRINCIPIO DE INDISPONIBILIDAD DE LOS DERECHOS LABORALES DESDE EL ENTENDIMIENTO DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEÑO EN «RE 590.415-RG» (PLAN DE RETIRO VOLUNTARIO – BESC): LOS LÍMITES DE LA NEGOCIACIÓN COLECTIVA Y LA REDIFINICIÓN DE LA AUTONOMÍA DE LA VOLUNTAD LABORAL |
Resumo
PDF
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Fernando Hugo R. MIRANDA, Fábio Lima QUINTAS |
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v. 4, n. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
REPENSANDO O PAPEL DO ESTADO NA FORMULAÇÃO DO DIREITO: O PLURALISMO JURÍDICO COMO PARADIGMA NO SÉCULO XXI |
Resumo
PDF
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Lívia Gaigher Bosio CAMPELLO, Gustavo Santiago Torrecilha CANCIO, Guilherme Maciulevicius Mungo BRASIL |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
REPERCUSSIONS OF THE APPROVAL OF THE STRUCTURE OF THE MERCOSUR INSTITUTE OF PUBLIC POLICIES ON HUMAN RIGHTS BY THE BRAZILIAN GOVERNMENT |
Resumo
PDF
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Fernanda Eduardo Olea do Rio MUNIZ, Antônio Walber Matias MUNIZ |
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v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO |
REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DOS POVOS INDÍGENAS |
Resumo
PDF
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Luciano Mariz MAIA, Maria Creusa de Araújo BORGES, Antonio Eudes Nunes da COSTA FILHO |
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v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO |
REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: CONFLITO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA E DO ANONIMATO DOS DOADORES DE GAMETAS |
Resumo
PDF
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Lucas Henrique Fontana, VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN |
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v. 1, n. 46 (2017) |
RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS SOCIAIS: DA PREVISÃO NORMATIVA A CONCRETIZAÇÃO |
Resumo
PDF
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Dirceu Pereira SIQUEIRA, Maria Eduarda Pires PETRI |
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v. 3, n. 48 (2017) |
RESGATANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Dennis VERBICARO |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E SUAS OBRIGAÇÕES EM FACE DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS |
Resumo
PDF
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Renata Marques FERREIRA, Celso Antonio Pacheco FIORILLO |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO NA EQUIPE CIRÚRGICA: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL À LUZ DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES |
Resumo
PDF
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Renato Braz Mehanna KHAMIS, Fernando Reverendo Vidal AKAOUI, Samira da Costa FONTES |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR |
Resumo
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Alessandro Severino Valler ZENNI, Regina Maris Nápolis da Cunha GROHMANN |
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v. 1, n. 42 (2016) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NAS EPIDEMIAS DE DENGUE |
Resumo
PDF
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Tiago Cappi JANINI |
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v. 3, n. 48 (2017) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: BREVE PANORAMA EVOLUTIVO DO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Clara Angélica Gonçalves DIAS, Ana Terra Teles de CARVALHO |
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v. 3, n. 36 (2014) |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E CONSENTIMENTO INFORMADO NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ |
Resumo
PDF
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Vinicius de Negreiros CALADO |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS |
Resumo
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Vivian Almeida Gregori TORRES, Ana Maria PEDREIRA |
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v. 2, n. 51 (2018): Abril-Junho |
RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DO MASSACRE DE PRESOS NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM (COMPAJ), EM 1º DE JANEIRO DE 2017 |
Resumo
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Edimur Ferreira de FARIA, Renato Horta REZENDE |
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v. 1, n. 46 (2017) |
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA POR ATOS DE CORRUPÇÃO A LUZ DA LEI 12.846/2013 |
Resumo
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Clayton REIS, Gustavo Carvalho KICHILESKI |
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v. 1, n. 30 (2013) |
Responsabilidade constitucional e comunitária em segurança pública. |
Resumo
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Laércio Noronha XAVIER |
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v. 1, n. 30 (2013) |
Responsabilidade da empresa no aperfeiçoamento dos empregados. |
Resumo
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Carlos Aurélio Mota de SOUZA |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A TERCEIROS EM FACE DA SAÚDE AMBIENTAL/DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO |
Resumo
PDF
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Renata Marques FERREIRA, Celso Antonio Pacheco FIORILLO |
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v. 2, n. 31 (2013) |
Responsabilidade do estado por violação da sentença de anulação. |
Resumo
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Graciela RUOCCO |
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1351 a 1375 de 1531 itens |
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