v. 1, n. 34 (2014)

Sumário

Editorial

Conselho Editorial
Editor: Prof. Dr. Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Profª. Drª. Viviane Coêlho SÉLLOS-KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Fernando Gustavo KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Demetrius Nichele MACEI, Editor adjunto: Prof. Dr. Marcos Alves da SILVA
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Editorial
Editor: Prof. Dr. Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Profª. Drª. Viviane Coêlho de SÉLLOS-KNOERR
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1-4

Artigos

Crise do capitalismo, crise da ‘Europa’
António José Avelãs NUNES
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5-24
A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma visão interdisciplinar constitucional, criminológica e jurídico-penal
Gonçalo Sopas de Mello BANDEIRA
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25-40
FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA): ALGUNOS COMENTARIOS
Ivette Esis VILLAROEL
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41-50
Equidade e políticas públicas: avaliação e perspectiva da representatividade política, étnica e de gênero nos conselhos ambientais do Distrito Federal
Wanderson Maia NASCIMENTO, Ana Cláudia FARRANHA
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51-77
CINEMA E DIREITO – ELEMENTOS PARA UMA REFLEXÃO ACERCA DAS POSSIBILIDADES DE CRÍTICA A PARTIR DO USO DO CINEMA COMO RECURSO PEDAGÓGICO NO ENSINO JURÍDICO
Diego Prezzi SANTOS, Rene Chiquetti RODRIGUES
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78-96
Definindo a fundamentabilidade dos direitos
Daniel Francisco Nagao MENEZES, Eduardo Papamanoli RIBEIRO
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97-111
Auxílio reclusão: uma releitura com base nos princípios constitucionais
Dinorá Carla de Oliveira Rocha FERNANDES, Raiane Ingrid Pereira COSTA
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112-137
Ensaio sobre a contribuição das Ouvidorias Públicas para a educação em direitos humanos e para a consolidação de uma cultura democrática no Brasil
Adriana CAMPOS, Breno BARBOSA
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138-154
Consórcio público como instrumento da gestão associada para a sustentabilidade ambiental sob a ótica dos afetados
Adriana Freitas Antunes CAMATTA, Antenor Ferreira de SOUSA FILHO
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155-177
Direito a vida e integridade física e questões sobre autonomia privada, biodireito e o transplante de orgãos e tecidos “inter vivos”
Horácio MONTESCHIO
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178-200
Segurança jurídica, confiança legítima no estado e proteção dos direitos fundamentais brasileiros: estudo de caso sobre a Resolução nº 04/2009 da câmara de ensino de graduação do conselho de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal da Bahia
Fábio Periandro de Almeida HIRSCH
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201-226
O setor minerário brasileiro: a internalização do princípio 8 da conferência de Estocolmo
Larissa de Oliveira Santiago ARAÚJO, Yumei Oliveira ANDRADE
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227-248
Poder judiciário e direitos fundamentais sociais: o limite da reserva do financeiramente possível
Alessandra BACK, Thiago Antonio Nascimento DINIZ
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149-269
A função social da propriedade e o Artigo 1276 do Código Civil de 2002
Regina Fátima WOLOCHN
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270-288
A efetividade da tutela jurisdicional em relação aos estabelecimentos comerciais eletrônicos
Guilherme Dorigo TOMEDI, Sandro Mansur GIBRAN
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289-311
O crime de lavagem de dinheiro e o papel do advogado frente aos honorários advocatícios maculados
Marina Fernandes ORTIGARA, Fábio André GUARAGNI
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312-357
Direito à saúde: limites e potencialidades do acolhimento com classificação de risco
Sandra Mara MACIEL-LIMA, Luciana Ferreira CARABAGIALLE
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358-375
Grandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentável
Daniel FERREIRA, Ana Paula PELLEGRINELLO
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376-398
Novos rumos dos honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho
Ruslan Luís Torrico SCHWAB, Luiz Eduardo GUNTHER
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399-425
Desafios da efetivação dos objetivos constitucionais: desenvolvimento social e aparência de riqueza
Robert Carlon de CARVALHO, Thais Caroline Anyzewski MARCONDES, Viviane Côelho SÉLLOS-KNOERR
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426-455
Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no Brasil e o princípio da capacidade contributiva
Marco Antonio LORGA, Paulo Ricardo OPUSZKA
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456-471