STOCK OPTIONS: ASPECTOS POLÊMICOS QUANTO À TRIBUTAÇÃO NO CAMPO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E IMPLICAÇÕES NO IRPF

Resumo

RESUMO

A agilidade do moderno mundo corporativo tem levado as empresas a buscarem modos de estimular o interesse e a fidelidade dos seus colaboradores, dentre os quais está a concessão opções de compra de ações ou stock options, de crescente utilização no país. Este trabalho tem por objetivo primeiramente a compreensão desta figura dentro do ordenamento jurídico brasileiro para que em um segundo momento se possa analisar as potenciais implicações tributárias de sua utilização no que tange às Contribuições Sociais e o Imposto de Renda Pessoa Física, ante à falta de regulamentação a seu respeito neste campo do Direito. Trata–se ainda, de maneira breve, da sistemática norte-americana de tributação quanto aos valores decorrentes da concessão de planos de opções, a fim de expor caminhos possíveis ao legislador nacional.

PALAVRAS CHAVE: stock options, stock options plan, Contribuição social, Imposto de Renda.

ABSTRACT

The agility of the modern corporate world has been leading corporations to seek ways of stimulating the interest and loyalty of their employees, among those ways stands the granting of employee stock options, a growing practice in Brazil. This paper aims, primarily, the comprehension of this institution within the Brazilian legal system, so that in a second stage one may analyze the potential tax implications of its use concerning Social Contributions and Individual Income Tax, considering the lack of regulation in the field of taxation. It also briefly exposes the north-american taxation systematics regarding the monetary amounts that arise from employee stock options plans, as an attempt to expose potential paths for the national legislator.

KEYWORDS: stock options, stock options plan, Social Contribution, Income Tax.