Vol 1, No 63 (2021)

JANEIRO - MARÇO

Table of Contents

IMPLICANCIAS DE LA NOCIÓN WESTFALIANA DE SOBERANÍA EN EL DESARROLLO DEL MERCOSUR COMO SUJETO DE DERECHO INTERNACIONAL
Flavio Floreal GONZÁLEZ
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1 - 13
A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL
Julio Cesar de AGUIAR, Vítor Souza CUNHA
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14 - 49
FORMAS ATÍPICAS DE NATURALIZAÇÃO E DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PRIMÁRIA: ACERTOS E OMISSÕES DA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA
Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Miguel Angelo MARQUES, Hélio Gustavo ALVES
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15 - 68
A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA
Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA
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69 - 88
CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E A AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PRIVACIDADE E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
José Adércio Leite SAMPAIO, David MENDIETA, Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO
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89 - 113
O REFORÇO DAS LIÇÕES DA “SOLIDARIEDADE” E DA “SUSTENTABILIDADE” PERANTE O NEFASTO CENÁRIO DECORRENTE DA COVID-19
Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA
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114 - 138
AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE “ERRO GROSSEIRO” EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES
Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN
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139 - 169
REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES
Gilberto STÜRMER, Denise FINCATO
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170 - 197
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO EDUCACIONAL: PODE A MÁQUINA SUBSTITUIR UM PROFESSOR HUMANO?
Valéria Silva Galdino CARDIN, Matheus Ribeiro de Oliveira WOLOWSKI
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198 - 220
VULNERABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E PANDEMIA DA COVID - 19: ISOLAMENTO SOCIAL OU SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (AMAZONAS-BRASIL)
Gina Vidal Marcílio POMPEU, Natércia Sampaio SIQUEIRA, Tatiane Campelo da Silva PALHARES
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221 - 242
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19
Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE
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243 - 265
FAIR TRADE E COMÉRCIO JUSTO: A JUSTIÇA COMERCIAL SOB DIFERENTES PERSPECTIVAS
Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES
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266 - 288
WHAT CAN WE LEARN FROM INDIGENOUS PEOPLES LAW AND METHODOLOGY?
Valentina de GREGORIO, Giulia PAROLA, Arianna PORRONE, Margherita Paola POTO, Apostolos TSIOUVALAS
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289 - 309
LIBERDADE NÃO É FENOMENO DA VONTADE OU A TRAGÉDIA EXPRESSA A IRONIA DA CONDIÇÃO HUMANA
Willis Santiago GUERRA FILHO, Adriana Francisca Souza PENA, Christiano Carvalho Dias BELLO
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310 - 327
A GUERRA E A VIOLÊNCIA NA POLÍTICA EM CLAUSEWITZ
Paulo Emílio Vauthier Borges de MACEDO
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328 - 368
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES: ENTRE A AUTONOMIA E A HETERONOMIA DA VONTADE COLETIVA
Sandro Mansur GIBRAN, Gustavo Afonso MARTINS, Maria Carolina GRANJA, Marco Aurélio dos Santos PINTO
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369 - 388
O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Margareth Vertis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO
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389 - 411
O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA
Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL
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412 - 438
PERSONA FICTA: A GÊNESE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO MEDIEVAL CANÔNICO
Adriano BROLEZE
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439 - 454
O ENSINO JURÍDICO E O ACESSO DOS AFRODESCENDENTES AO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
Mário Luiz RAMIDOFF, Edmar Pereira de FREITAS, Flávio Henrique Albuquerque de FREITAS
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455 - 466
A ÉTICA DA ECONOMIA DA COMUNHÃO À LUZ DA EFICAZ DESTINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS APREENDIDOS A LEILÃO
Fernando Gustavo KNOERR, Priscila Luciene Santos de LIMA, Hélcio KRONBERG
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467 - 489
GREEN NUDGES: OS INCENTIVOS VERDES CONFERIDOS PELO ESTADO COMO MEIO DE INDUZIR COMPORTAMENTOS SUSTENTÁVEIS
André Dias FERNANDES, Letícia Queiroz NASCIMENTO, Germana Parente Neiva BELCHIOR
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490 - 516
AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO
Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO
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517 - 541
O IMPACTO DA SIMPLIFICAÇÃO DOS REGIMES DAS FUSÕES E CISÕES SOCIETÁRIAS
Letícia Milhinha de Pinho Marques COSTA, Paula do Couto QUINTAS, Rui Miguel Zeferino FERREIRA
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542 - 575
ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO I
Paulo de BRITO
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576 - 603
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO NA EQUIPE CIRÚRGICA: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL À LUZ DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES
Renato Braz Mehanna KHAMIS, Fernando Reverendo Vidal AKAOUI, Samira da Costa FONTES
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604 - 633
EXPRESSIVISMO, REGRAS QUE CONFEREM PODERES E O PROBLEMA FREGE-GEACH NO DIREITO
Pedro Henrique Veiga CHRISMANN
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634 - 662
A RESPONSABILIDADE PELO ENFRENTAMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS: A ASSIMILAÇÃO EMPRESARIAL DO CONCEITO E A NOVA ONDA ESG
Willis Santiago GUERRA FILHO, Daniele de Mattos Carreira TURQUETI, Marcus Vinicius Rodrigues LIMA
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663 - 683
JUSTIÇA INTERGERACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA CASA COMUM PLANETÁRIA
Wambert Gomes Di LORENZO, Cristiane Velasque da Silva HUBER
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684 - 702
DIREITOS HUMANOS: GESTÃO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Henrique Ribeiro CARDOSO, Gabriela Maia REBOUÇAS, Carlos Morais VILA-NOVA
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703 - 728
EL PROCEDIMIENTO DE NEGACIÓN DE LAS ENFERMEDAD OCUPACIONALES Y SUS CONSECUENCIAS AL DERECHO FUNDAMENTAL DEL TRABAJO
Marco VILLATORE, Lincoln Zub DUTRA, Mirian Olivia Knopik FERRAZ
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729 - 760