AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO

Resumo

Objetivos: O presente artigo visa analisar o ativismo judicial arbitrário no Brasil e sua repercussão na credibilidade e instabilidade da instituição, o que gera impactos no desenvolvimento nacional. O objetivo da presente pesquisa é verificar a possibilidade, por parte do Poder Judiciário, do exercício de uma atividade condizente com a dinâmica da sua função social, e que, ao mesmo tempo, não se configure em ativismo arbitrário.

Metodologia: Foi utilizado na análise da temática o método lógico-dialético, buscando uma dialética da implicação e da polaridade entre norma, fato e valor (categorias ontológicas e gnoseológicas).

Resultados: Concluiu-se que os critérios do justum e da finalidade social podem auxiliar no exercício equilibrado da atividade jurisdicional.

Contribuição: A contribuição deste estudo foi fornecer critérios para balizar a crescente utilização das súmulas vinculantes, que ampliam os efeitos deletérios do ativismo arbitrário, com impactos em valores como justiça e segurança jurídica.

Palavras-chave: Jurisprudência; Judicialização; Contenção; Ativismo Arbitrário; Ativismo Discricionário; Fonte de Direito; Justiça; Fim Social.

ABSTRACT

Objective: This article aims to analyze arbitrary judicial activism in Brazil and its impact on the institution's credibility and instability, which reflects on national development. The objective of the present research is to verify the possibility, on the part of the Judiciary, of the exercise of an activity consistent with the dynamics of its sociais function, and that, at the same time, does not configure itself in arbitrary activism.

Methodology: The logical-dialectic method was used in the analysis of the theme, seeking a dialectic of implication and polarity between norm, fact and value (ontological and gnoseological categories).

Results: It was concluded that the criteria of justum and social purpose can assist in the balanced exercise of jurisdictional activity.

Contribution: The contribution of this study was to provide criteria to guide the growing use of binding precedents, which amplify the deleterious effects of arbitrary activism, with impacts on values such as justice and legal certainty.

Keywords: Jurisprudence; Judicialization; Restraint - Arbitrary Activism - Discretionary Activism - Source of Law - Justice - Social Purpose.