O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA

Resumo

Objetivos: O artigo tem por escopo analisar a relevância dos princípios da precaução e do in dubio pro natura como um norte orientador da gestão dos riscos para o meio ambiente e saúde humana na atuação do Estado, em suas funções legislativa, administrativa e judicial, no cumprimento do dever fundamental de proteção do meio ambiente e da saúde humana, nos termos dos artigos 196, caput, e 225, caput, da CR/88. Para tanto, faz um exame da fundamentalidade do conceito de in dubio pro natura, como um vetor interpretativo, no contexto de transição do paradigma antropocêntrico puro para um antropocentrismo fraco, que emerge no âmbito do direito ambiental internacional.

Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem indutiva, a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental, seu objetivo metodológico é exploratório e propositivo.

Resultados: O artigo apresenta, em primeiro lugar, a compreensão do ethos do princípio da precaução em sua origem na Alemanha, como um vetor interpretativo sobre as práticas estatais na gestão do risco social e ambiental e para a saúde humana. Elucida questões terminológicas, distinguindo a precaução de outros princípios, que estão dentro do espectro do in dubio pro natura, como um vetor hermenêutico mais abrangente. Destaca que, apesar de o princípio da precaução irradiar sobre vários aspectos do risco social, sua ideia central é antecipar o risco e eliminar os danos ao meio ambiente e à saúde humana, dentro de uma visão holística, pautada na justiça ambiental.

Contribuições: O estudo traz uma visão interdisciplinar sobre o princípio da precaução, que está na confluência da ecologia, da medicina, do direito e da justiça ambiental, demonstrando que o intérprete, na aplicação do princípio da precaução, necessita adentrar a seara das boas práticas da saúde e da gestão ecológica e, sobretudo, compreender a abordagem sistêmica de saúde humana e ambiental, sem descurar da justiça social.

Palavras-chave: Meio ambiente; Princípios de direito ambiental; Princípio da prevenção; Princípio da precaução; Princípio in dubio pro natura; Saúde ambiental; Justiça ambiental.

ABSTRACT

Objectives: This paper analyzes the relevance of the precautionary principle as a guiding principle for risk management for the environment and human health in the performance of the State, in its legislative, administrative and judicial functions, in compliance with the fundamental duty of protection of the environment and human health, under the terms of art. 196, caput, and 225, caput, of CR/88. Therefore, it examines the fundamentality of the concept of in dubio pro natura, as an interpretive vector, in the context of transition from the pure anthropocentric paradigm to a weak anthropocentrism, which emerges within the scope of International Environmental Law.

Methodology: The research adopts an inductive approach, the research technique is bibliographic and documentary, its methodological objective is exploratory and propositional.

Results: This paper presents, firstly, the understanding of the ethos of the precautionary principle in its origin in Germany, as an interpretive vector on state practices in the management of social and environmental risk and for human health. It elucidates terminological issues and distinguishes it from other principles, which are within the irradiation spectrum of in dubio pro natura. It demonstrates that, although the precautionary principle radiates on various aspects of social risk, its central idea is to anticipate risk and eliminate damage to the environment and human health within a systemic holistic view and environmental justice.

Contributions: The study brings an interdisciplinary view on the precautionary principle, which is at the confluence of Ecology, Medicine, regulatory environmental norms and Ecological Justice, demonstrating that the interpreter in the application of the precautionary principle needs to enter the field of good practices of health and ecological management and, above all, to understand the systemic approach to human and environmental health, without neglecting social justice.

Keywords: Environment; Principles of environmental law; Principle of prevention; Precautionary principle; Principle in dubio pro natura; Environmental health; Environmental justice.