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Edição |
Título |
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v. 20, n. 4 (2007) |
A eficácia jurídica da declaração universal dos direitos humanos |
Resumo
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Ana Lethea da Cunha POSSA |
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v. 3, n. 40 (2015) |
A ENERGIA ELÉTRICA COMO MERCADORIA SUPÉRFLUA PARA FINS DO ICMS E SEU CONTROLE JUDICIAL |
Resumo
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Manoel Cavalcante de LIMA NETO, Antônio Alves PEREIRA NETTO |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
A ENERGIA NUCLEAR NO CONTEXTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GLOBAL, REGIONAL, NACIONAL E LOCAL: A GOVERNANÇA REGULATÓRIA PARTICIPATIVA/DELIBERATIVA DOS REJEITOS NUCLEARES VERSUS AS SÍNDROMES NIMBY E TINA |
Resumo
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Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Cristina Araujo LOPES |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A ESTRUTURA BÁSICA DA SOCIEDADE COMO UM DOS ELEMENTOS DO IDEAL SOCIAL RAWLSIANO: A GARANTIA DA DIGNIDADE ENTRE GERAÇÕES |
Resumo
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Anna Paula Bagetti ZEIFERT |
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v. 3, n. 32 (2013) |
A evolução do processo democrático brasileiro e argentino |
Resumo
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Aline Ferreira MONTENEGRO, Eduardo Biacchi GOMES |
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v. 2, n. 31 (2013) |
A evolução dos direitos de cidadania. |
Resumo
PDF
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Florisbal de Souza DEL’OLMO, Luthianne Perin Ferreira LUNARDI |
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v. 2, n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO |
A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS JURISPRUDENCIAIS |
Resumo
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Lauro ISHIKAWA, Clóvis Smith FROTA JÚNIOR |
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v. 1, n. 30 (2013) |
A exploração do trabalho infantil e sua erradicação como uma questão de direitos humanos. |
Resumo
PDF
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Viviane Coêlho de Sellos KNOERR, Abel Floriano Kaufman MOREIRA |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
A FAMÍLIA NO DIREITO ROMANO E NO DIREITO PORTUGUÊS |
Resumo
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Márcia Ribeiro De OLIVEIRA |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
A FORMAÇÃO DE TRIBUNAIS ESPECIAIS NO CONTEXTO DO PÓSGUERRA: UMA REFLEXÃO SOBRE O CONCEITO DE CAMPO JURÍDICO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Fernando Joaquim Ferreira MAIA, Aline Castilho Gomes RIBEIRO |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A FRATERNIDADE COMO BASE PRINCIPIOLÓGICA DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM CAMINHO PARA A EFETIVAÇÃO DA BUSCA DA FELICIDADE |
Resumo
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LUCIANA DE ABOIM MACHADO, RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE |
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v. 1, n. 34 (2014) |
A função social da propriedade e o Artigo 1276 do Código Civil de 2002 |
Resumo
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Regina Fátima WOLOCHN |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO |
Resumo
PDF
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Leonardo Jose Peixoto LEAL, Cinthia Meneses MAIA |
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v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO |
Resumo
PDF
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Leonardo Jose PEIXOTO, Cinthia Moneses MAIA |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO EM FASE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
Resumo
PDF
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Juan Fernando Tomaz DURÁN, Francisco Pedro JUCÁ, Horácio MONTESCHIO |
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v. 2, n. 43 (2016) |
A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA NA PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO |
Resumo
PDF
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Giorge Andre LANDO, Sabrina Gislana Costa da CUNHA, Maria Madalena de SOUZA LIMA |
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v. 2, n. 43 (2016) |
A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E O TERCEIRO SETOR |
Resumo
PDF
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Maurin Almeida FALCÃO, Rayanne Saturnino de ARAÚJO |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO MEIO DE CONTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
Resumo
PDF
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Marcelo Antonio THEODORO, Ruth Maria Pereira dos SANTOS, Vanderson Rafael NASCIMENTO |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS |
Resumo
PDF
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Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA |
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v. 4, n. 33 (2013) |
A fundamentalidade dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva do direito social à moradia adequada |
Resumo
PDF
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Vítor de Andrade MONTEIRO |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
A GLASS HALF FULL LOOK AT THE BRAZILIAN DATA PROTECTION AUTHORITHY |
Resumo
PDF (English)
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Leonardo PARENTONI |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A GLOBAL ANALYSIS OF THE INFLUENCE OF GOVERNANCE ON IMPROVING TOURISM COMPETITIVENESS |
Resumo
PDF (English)
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Ghenkis A. Ezcurra ZAVALETA, Emily J. Infante CARRASCO, Ronald M. HERNÁNDEZ, José SILVA, José L. Saly-Rosas SOLANO, Miguel A Saavedra LÓPEZ |
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v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março |
A GOVERNANÇA E A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA UNIÃO EUROPEIA |
Resumo
PDF
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Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Sandra Neder Thomé de FREITAS |
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v. 2, n. 31 (2013) |
A gravação clandestina de conversa telefônica e a sua utilização como meio de prova judicial. |
Resumo
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Cláudio de FRAGA, Eduardo Milléo BARACAT |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A GUERRA E A VIOLÊNCIA NA POLÍTICA EM CLAUSEWITZ |
Resumo
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Paulo Emílio Vauthier Borges de MACEDO |
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