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Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro A Efetividade dos Direitos Humanos como Fator de Desenvolvimento nas Fronteiras Globalizadas do Mercosul Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva
 
Vol 4, No 41 (2015) A EFICÁCIA DA NORMA TRABALHISTA NO ESPAÇO. PARA ALÉM DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, O SIGNIFICADO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS TEORIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Everaldo Gaspar Lopes de ANDRADE, Isabele Bandeira de Moraes D`ANGELO
 
Vol 20, No 4 (2007) A eficácia jurídica da declaração universal dos direitos humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Lethea da Cunha POSSA
 
Vol 2, No 78 (2024): ABRIL/JUNHO A EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NA MODALIDADE DOS SUSTAINABILITY-LINKED BONDS COMO INSTRUMENTO PARA ATENDER AS METAS ESG EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO: ESTUDO DE CASO GRUPO BOTICÁRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luma Peres Candido da Cruz, Eduardo Oliveira Agustinho
 
Vol 3, No 40 (2015) A ENERGIA ELÉTRICA COMO MERCADORIA SUPÉRFLUA PARA FINS DO ICMS E SEU CONTROLE JUDICIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Manoel Cavalcante de LIMA NETO, Antônio Alves PEREIRA NETTO
 
Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO A ENERGIA NUCLEAR NO CONTEXTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GLOBAL, REGIONAL, NACIONAL E LOCAL: A GOVERNANÇA REGULATÓRIA PARTICIPATIVA/DELIBERATIVA DOS REJEITOS NUCLEARES VERSUS AS SÍNDROMES NIMBY E TINA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ, Cristina Araujo LOPES
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO A ESTRUTURA BÁSICA DA SOCIEDADE COMO UM DOS ELEMENTOS DO IDEAL SOCIAL RAWLSIANO: A GARANTIA DA DIGNIDADE ENTRE GERAÇÕES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Anna Paula Bagetti ZEIFERT
 
Vol 3, No 32 (2013) A evolução do processo democrático brasileiro e argentino Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aline Ferreira MONTENEGRO, Eduardo Biacchi GOMES
 
Vol 2, No 31 (2013) A evolução dos direitos de cidadania. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Florisbal de Souza DEL’OLMO, Luthianne Perin Ferreira LUNARDI
 
Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS JURISPRUDENCIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lauro ISHIKAWA, Clóvis Smith FROTA JÚNIOR
 
Vol 1, No 30 (2013) A exploração do trabalho infantil e sua erradicação como uma questão de direitos humanos. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Viviane Coêlho de Sellos KNOERR, Abel Floriano Kaufman MOREIRA
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO A FAMÍLIA NO DIREITO ROMANO E NO DIREITO PORTUGUÊS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Márcia Ribeiro De OLIVEIRA
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro A FORMAÇÃO DE TRIBUNAIS ESPECIAIS NO CONTEXTO DO PÓSGUERRA: UMA REFLEXÃO SOBRE O CONCEITO DE CAMPO JURÍDICO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Joaquim Ferreira MAIA, Aline Castilho Gomes RIBEIRO
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO A FRATERNIDADE COMO BASE PRINCIPIOLÓGICA DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM CAMINHO PARA A EFETIVAÇÃO DA BUSCA DA FELICIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
LUCIANA DE ABOIM MACHADO, RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, CARLA MARIA FRANCO LAMEIRA VITALE
 
Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO A FRATERNIDADE COMO UM PRINCÍPIO A SER CONSIDERADO NA PRÓXIMA AGENDA DA ONU Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lafayette POZZOLI, Julia Maryam Asmar LATIF
 
Vol 1, No 34 (2014) A função social da propriedade e o Artigo 1276 do Código Civil de 2002 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Regina Fátima WOLOCHN
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Jose Peixoto LEAL, Cinthia Meneses MAIA
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Jose PEIXOTO, Cinthia Moneses MAIA
 
Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO EM FASE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juan Fernando Tomaz DURÁN, Francisco Pedro JUCÁ, Horácio MONTESCHIO
 
Vol 2, No 43 (2016) A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA NA PROMOÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Giorge Andre LANDO, Sabrina Gislana Costa da CUNHA, Maria Madalena de SOUZA LIMA
 
Vol 2, No 43 (2016) A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO E O TERCEIRO SETOR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maurin Almeida FALCÃO, Rayanne Saturnino de ARAÚJO
 
Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO MEIO DE CONTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Antonio THEODORO, Ruth Maria Pereira dos SANTOS, Vanderson Rafael NASCIMENTO
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A FUNDAMENTALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL PARA O COMBATE AO DUMPING SOCIAL E A EFICÁCIA PLENA DOS DIREITOS HUMANOS SOCIOLABORAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcos Augusto MALISKA, Lincoln Zub DUTRA
 
Vol 4, No 33 (2013) A fundamentalidade dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva do direito social à moradia adequada Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vítor de Andrade MONTEIRO
 
Vol 3, No 70 (2022): JULHO - SETEMBRO A GLASS HALF FULL LOOK AT THE BRAZILIAN DATA PROTECTION AUTHORITHY Abstract   PDF
Leonardo PARENTONI
 
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