Vol. 3, Núm. 38 (2021)

JULHO - SETEMBRO

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Tabla de contenidos

ARTIGOS

O PAPEL DO DIREITO COMPARADO NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL
ADRIANA MARTINS SILVA, ISABEL VENTURI BIEMBENGUT
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1 - 16
A RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL PELO DESCARTE DE PRODUTOS OU INSUMOS UTILIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS: A IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR TODA A SOCIEDADE
ADRIANE MEDIANEIRA TOALDO, CAROLINE DA ROSA CAVALHEIRO
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17 - 32
DIREITO A SAÚDE VERSUS LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E OS PRINCÍPIOS DE RUGGIE
ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA
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33 - 65
A SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS COMO MECANISMO DE FUNDING DIRECIONADO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
ARICK MENDES DA SILVEIRA GOMES, FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA
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66 - 89
O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM SOB O VIÉS DO SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO ATUANTE NO CONTROLE DA ESFERA SOCIAL
KLAUS ALMEIDA STRUECKER, FERNANDO ALMEIDA STRUECKER, DEMETRIUS NICHELE MACEI
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90 - 108
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A NECESSIDADE DE REVISAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES À LUZ DO CONSEQUENCIALISMO
ANDERSON RICARDO FOGAÇA, ADRIANE GARCEL, MIGUEL KFOURI NETO, JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
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109 - 126
CONSULTORIA EMPRESARIAL ATELIER DE COSTURA
CÉLIO DRIESSEN, LURDES PEREIRA KIELTYKA, MARCOS ANTÔNIO ARAUJO, MARIANA CAVALCANTE, WANDERLEY GONÇALVES PEREIRA
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127 - 153
A CAÇA À RENDA: A CAPTAÇÃO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO PELO SETOR EMPRESARIAL
CHANTAL CORREIA DE CASTRO
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154 - 172
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE BOAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PLENA EFETIVAÇÃO
CHEDE MAMEDIO BARK
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173 - 192
GASTOS DO BRASILEIO COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DA DESIGUALDADE, COM BASE NO ARTIGO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88
CINTHIA VEIGA TAVARES VALENGA, ELOÍSA KUSTER BAUER, JULIANE GABRIELLE PIMENTA DE OLIVERA
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193 - 209
SAÚDE INDÍGENA EM ÉPOCA DE PANDEMIA
CRISTIANE RODRIGUES DE SÁ
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210 - 228
ANÁLISE DOS ANTAGONISMOS DE INTERESSES DAS COOPERATIVAS DE SERVIÇO MÉDICO E DOS MÉDICOS COOPERADOS
ERMELINO FRANCO BECKER, MIGUEL KFOURI NETO
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229 - 246
A TRAIÇÃO SOB O PRISMA DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA – LEI MARIA DA PENHA
GISELI CRISTINA KAUCHE
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247 - 256
CONSTRUÇÕES URBANAS E O REGIME TRIBUTÁRIO NO DIREITO REAL DE LAJE
EDUARDO ALVES MAFRA, VALMIR CESAR POZETTI
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257 - 283
Considerações sobre a retroatividade da lei mais benéfica no âmbito da Proteção à Probidade Administrativa: impactos da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no rol do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, à luz da Constituição da República.
José Carlos Fernandes Junior
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284 - 292
DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: UNIVERSALIZAÇÃO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE PARTE 1 EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, JORGE ISSAC TORRES MARINQUE, AUREA RENATA XAVIER RODRIGUES
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293 - 312

RESUMOS

ECONOMIA DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS: INTERFACES COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
AICHA DE ANDRADE QUINTERO EROUD, CLÁUDIA REGINA DAL MORO BORGES
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01 - 02
A FUNÇÃO SOCIAL DOS SMART CONTRACTS À LUZ DA TEORIA CONTRATUAL BRASILEIRA
LARA HELENA LUIZA ZAMBÃO, RHARA NAKONECZNY MORAES, SANDRO MANSUR GIBRAN
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02 - 05
ACESSO À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19
BARBARA SANTOS, EDUARDO MILLÉO BARACAT
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06 - 08
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: DO DIREITO AMBIENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
ISADORA LEARDINI VIDOLIN
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09 - 13
BREVES CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO A SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EDSON RICARDO SALEME, ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO
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14 - 15
MEDIAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO UMA FORMA DE EFETIVIDADE DE JUSTIÇA PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS. A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ELOIZA MARIA SACRAMENTO, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CRUZ
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16 - 18
A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO
FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI, INGRID WENGRZYNSKI CAMARGO
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19 - 21
A AGENDA 2030 DA ONU – A EDUCAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL
FLÁVIA PIVA ALMEIDA LEITE, MARIA CRISTINA TEIXEIRA
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22 - 23
PROGRAMA DE COMPLIANCE NO EXÉRCITO BRASILEIRO
FERNANDO GUSTAVO KNOERR, FLÁVIA JEANNE FERRARI, FÁBIO DE LIMA ARTNER GONÇALVES
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24 - 33
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE POR MEIO DE APORTE DE CAPITAL APLICADO POR INVESTIDORES ANJO
SIDNEY FATUCHE, GUSTAVO AFONSO MARTINS
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34 - 37
A POSSIBILIDADE DE REFLEXOS DO REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO
LARA HELENA LUIZA ZAMBÃO, JOSÉ RODRIGUES PITA NETO, ROBERTO EURICO SCHMIDT JÚNIOR
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38 - 39
MEIO AMBIENTE: A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E A ASSIMETRIA GOVERNAMENTAL
NEI CALDERON
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40 - 43