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Edição |
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v. 2, n. 15 (2014) |
A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA PELO PAI-ALIMENTANTE CONTRA A MÃE GUARDIÃ DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DO FILHO |
Resumo
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Augusto Henrique Vargas RIBAS, Willian Soares PUGLIESE |
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v. 1, n. 36 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A ADEQUADA DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIR PARA A INCIDÊNCIA DAS VEDAÇÕES À INDICAÇÃO DE ADMINISTRADORES DE EMPRESAS ESTATAIS |
Resumo
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Eduardo Vieira de Souza BARBOSA, Vicente Loiacono NETO |
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v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO |
A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, OS CONFLITOS DE INTERESSES E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA |
Resumo
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Thomires Elizabeth Pauliv Badaró LIMA |
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v. 2, n. 25 (2018) |
A ADOÇÃO, A PRÁTICA E OS DESAFIOS DE UMA TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL: A LEGISLAÇÃO DE PATRIMONIALIZAÇÃO DO FANDANGO NO PARANÁ |
Resumo
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André Grandini José TESSARO, Roberta Barros MEIRA |
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v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A AGENDA 2030 DA ONU – A EDUCAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL |
Resumo
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FLÁVIA PIVA ALMEIDA LEITE, MARIA CRISTINA TEIXEIRA |
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v. 2, n. 19 (2016) |
A ANÁLISE ECONÔMICA DO CONTRATO E AS IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL |
Resumo
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Eduardo Fin FIGUEIREDO, Sandro Mansur GIBRAN |
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v. 2, n. 45 (2023): ABRIL - JUNHO |
A aplicação das medidas estruturantes como forma de garantia da efetividade das decisões do juiz de primeiro grau de jurisdição |
Resumo
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Erika Gabriele Siqueira |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FAILING FIRM DEFENSE NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Everton das Neves GONÇALVES, Bruna Pamplona de QUEIROZ |
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v. 1, n. 24 (2018) |
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO À DIGNIDADE DO RÉU |
Resumo
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Luiz Henrique Santos da CRUZ, Pricila BIBLIO, Rafaela SOUZA |
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v. 4, n. 23 (2017) |
A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NAS CORTES SUPERIORES E A SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
PDF
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Jocelaine Weber DA SILVA |
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v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO GARANTIA DO REEQUILIBRIO ECONOMICO CONTRATUAL |
Resumo
PDF
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RHARA NAKONECZNY MORAES, LARA HELENA LUIZA ZAMBÃO, SANDRO GIBRAN MANSUR |
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v. 1, n. 12 (2012) |
A aplicabilidade da denunciação à lide na justiça do trabalho |
Resumo
PDF
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Sônia Maria SEREDA, Thais Poliana de ANDRADE |
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v. 4, n. 27 (2018) |
A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NO PROCESSO DE ADOÇÃO |
Resumo
PDF
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Celi Gardenya das Neves SILVA, Foed Saliba Smaka JUNIOR |
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v. 2, n. 47 (2024): ABRIL - JUNHO |
A ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AGRONEGÓCIO |
Resumo
XML
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VITOR HASSAN LIMA ROCHA, VALMIR CESAR POZZETTI |
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v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO |
A ARBITRAGEM COMO TÉCNICA EXTRAPROCESSUAL A SATISFAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL |
Resumo
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Alexandre Magno Agusto MOREIRA, Horácio MONTESCHIO |
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v. 2, n. 37 (2021): ABRIL - JUNHO |
A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTA |
Resumo
PDF
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Raul Armonia ZAIDAN FILHO, Valmir César POZZETTI |
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v. 1, n. 40 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A ASSINATURA DIGITAL, SUA VALIDADE JURÍDICA E A RECENTE LEI 1463/2020 |
Resumo
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HELIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS |
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v. 1, n. 18 (2016) |
A ATIVIDADE EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Eduardo Felipe VERONESE, Francisco Cardozo OLIVEIRA |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA ATRAVÉS DAS CHAMADAS GOLDEN SHARES |
Resumo
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Guilherme Gomes FRANÇA |
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v. 1, n. 36 (2021): JANEIRO - MARÇO |
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS NUMA VISÃO ÉTICO HUMANISTA PARA UMA FRATERNIDADE UNIVERSAL |
Resumo
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Chede Mamedio BARK |
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v. 2, n. 37 (2021): ABRIL - JUNHO |
A ATUAÇÃO DO STF NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE PLURAL ATRAVÉS DO JULGAMENTO DA ADI 5357/2015 |
Resumo
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Ana Lucia Borges Coelho CARDOSO, Juliana Maria Duarte MARQUES, Valmir César POZZETTI |
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v. 1, n. 40 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS |
Resumo
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BARBARA LOUISE ROSA SANTOS, ADRIANA MARTINS SILVA |
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v. 2, n. 37 (2021): ABRIL - JUNHO |
A AUTORREGULAÇÃO DO MERCADO PUBLICITÁRIO E SUA RELAÇÃO COM A PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Resumo
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Gustavo Henrique Rocha de MACEDO |
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v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A ÉTICA AMBIENTAL: A BUSCA PARA UMA SUSTENTABILIDADE EFETIVA |
Resumo
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Luiz Henrique Santos CRUZ, Eloiza SACRAMENTO |
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v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A ÉTICA E A MORALIDADE NOS ORGÃOS AMBIENTAIS NA CONCESSÃO DAS LICENÇAS E ALVARÁS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL |
Resumo
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Debora Cristina de Castro da ROCHA, Edilson Santos da ROCHA |
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