| Edição | Título | |
| v. 3, n. 48 (2024): JULHO - SETEMBRO | A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E A FUNDADA SUSPEITA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS | Resumo PDF |
| JOSÉ ALBERTO MONTEIRO MARTINS, AMIN ABIL RUSS NETO | ||
| v. 3, n. 48 (2024): JULHO - SETEMBRO | A JUSTIÇA COMO EQUIDADE E A DEMOCRACIA COMO VALORES FUNDAMENTAIS DA QUARTA GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Elisaide TREVISAM, Fábio Gutierres KANASHIRO | ||
| v. 3, n. 26 (2018) | A LEGALIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E DA ATIVIDADE IRRESTRITA: UMA SOLUÇÃO A INSEGURANÇA JURÍDICA, A EFETIVIDADE DA LIVRE INICIATIVA E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPRESARIAL? | Resumo PDF |
| Luiz Eduardo GUNTHER, Soraia Paulino Marchi BARBOSA | ||
| v. 1, n. 20 (2017) | A LEI DE COTAS E SUAS MANIFESTAÇÕES NA REALIDADE SOCIAL DA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG | Resumo PDF |
| Débora Neves de OLIVEIRA, Letícia Mesquita PENIDO | ||
| v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO | A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE BOAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PLENA EFETIVAÇÃO | Resumo PDF |
| CHEDE MAMEDIO BARK | ||
| v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO | A LEI N° 12.846/2013 E A EFICÁCIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA | Resumo PDF |
| Iwayr MACHADO, André LUPI | ||
| v. 2, n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO | A LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA E O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA | Resumo PDF |
| Guilherme Carta RIBEIRO, Akihito Allan HIRATA | ||
| v. 1, n. 44 (2023): JANEIRO - MARÇO | A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SOBREPUJAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA | Resumo PDF |
| CLAYTON REIS, NEI CALDERON | ||
| v. 4, n. 27 (2018) | A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ATAQUE À DIGNIDADE HUMANA: O CONFLITO TECNOLÓGICO ENTRE DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | Resumo PDF |
| Giovanna Hingreadh do Nascimento OLIVEIRA | ||
| v. 1, n. 24 (2018) | A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS NO ÂMBITO DAS ESTRUTURAS SOCIETÁRIAS MEDIEVAIS | Resumo PDF |
| Vinícius Luiz de Oliveira FARIA, Sandra Maciel SOUZA-LIMA | ||
| v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO | A MATERIALIDADE DA INFORMAÇÃO COMO REQUISITO PARA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA ABERTA POR VIOLAÇÕES DO SEU DEVER DE INFORMAR O MERCADO | Resumo PDF |
| Ricardo Villela Mafra Alves da SILVA | ||
| v. 3, n. 42 (2022): JULHO - SETEMBRO | A MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM FULCRO NA ALTERAÇÃO DA LEI FALIMENTAR: LEI DE N° 14.112/2020 | Resumo PDF |
| VALGLACYR KESLLER DE CASTRO | ||
| v. 3, n. 22 (2017) | A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO MÉTODO MAIS ADEQUADO PARA O TRATAMENTOS DOS DISSENSOS E A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DOS SUJEITOS | Resumo PDF |
| Luciana Aboim Machado Gonçalves da SILVA, Alex Moura do NASCIMENTO | ||
| v. 1, n. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO | A MEDIAÇÃO JUDICIAL NO CONTEXTO DA EMPRESA | Resumo PDF |
| Antonio MARTELOZZO | ||
| v. 3, n. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO | A MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO FERRAMENTA ADEQUADA EM TEMPOS DE PANDEMIA | Resumo PDF |
| Antonio Evangelista Souza NETTO, Alexandre Magno Augusto MOREIRA | ||
| v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO | A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 E AS STARTUPS | Resumo PDF |
| Sandro Mansur GIBRAN, Juliana Markendorf NODA | ||
| v. 1, n. 20 (2017) | A MINERAÇÃO EM IGARAPÉ E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS | Resumo PDF |
| Caio LARA, Rhana Augusta Aníbal PRADO | ||
| v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO | A MORDAÇA DO CONSERVADORISMO: VIOLAÇÃO DE DIREITOS E EDUCAÇÃO SEXUAL NO BRASIL | Resumo PDF |
| Vincius Gurgel ARAÚJO, Caio Augusto Souza LARA | ||
| v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO | A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO | Resumo PDF |
| Niely Lamy Pimont Renó COSTA, Thatiana Arêa Leão CANDIL | ||
| v. 1, n. 40 (2022): JANEIRO - MARÇO | A NATUREZA JURÍDICA DA EXPRESSÃO SOCIEDADE FRATERNA, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO, SEU CONTEÚDO PRINCIPIOLÓGICO E A CONSEQUENTE FORÇA COGENTE E DE APLICAÇÃO DIRETA | Resumo PDF |
| ANDREA FABIANE GROTH BUSATO | ||
| v. 2, n. 17 (2015) | A NATUREZA JURÍDICA E OS EFEITOS DA DECISÃO QUE CONVOLA O MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL | Resumo PDF |
| João Carlos Farracha de CASTRO, Willian Soares PUGLIESE | ||
| v. 3, n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO | A NECESSÁRIA PARCIALIDADE DO JUÍZO | Resumo PDF |
| Joslaine Montanheiro Alcantara SILVA, Marco Aurélio Schetino LIMA | ||
| v. 1, n. 49 (2025): JANEIRO - MARÇO | A NECESSÁRIA UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS BIOÉTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA META COLETIVA QUANTIFICADA (NCQG): DESAFIOS E OPORTUNIDADES GLOBAIS | Resumo PDF |
| VALMIR CÉSAR POZZETTI, ELIZANDRO APARECIDO ROCHA DOS SANTOS, ROSILDA ROSSETTI DA COSTA | ||
| v. 2, n. 33 (2020): ABRIL/JUNHO | A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, EM CONFRONTO AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, A PARTIR DA LEI 13.467/2017 | Resumo PDF |
| Robert Thomé NETO | ||
| v. 2, n. 45 (2023): ABRIL - JUNHO | A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CARÁTER OBRIGATÓRIO APÓS O ADVENTO DA LEI N° 13.467/2017 - A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO FRENTE AO PAPEL SOCIAL DESENVOLVIDO PELAS ENTIDADES SINDICAIS | Resumo PDF |
| Matheus Portes Andrade, Giovana Stinglin Caetano | ||
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