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Vol. 1, Núm. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE BOAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PLENA EFETIVAÇÃO |
Resumen
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CHEDE MAMEDIO BARK |
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Vol. 2, Núm. 33 (2020): ABRIL/JUNHO |
A LEI N° 12.846/2013 E A EFICÁCIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA |
Resumen
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Iwayr MACHADO, André LUPI |
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Vol. 2, Núm. 29 (2019): ABRIL/JUNHO |
A LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA E O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA |
Resumen
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Guilherme Carta RIBEIRO, Akihito Allan HIRATA |
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Vol. 3, Núm. 44 (2022): JULHO - SETEMBRO |
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SOBREPUJAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumen
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CLAYTON REIS, NEI CALDERON |
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Vol. 4, Núm. 27 (2018) |
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ATAQUE À DIGNIDADE HUMANA: O CONFLITO TECNOLÓGICO ENTRE DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Resumen
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Giovanna Hingreadh do Nascimento OLIVEIRA |
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Vol. 1, Núm. 24 (2018) |
A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS NO ÂMBITO DAS ESTRUTURAS SOCIETÁRIAS MEDIEVAIS |
Resumen
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Vinícius Luiz de Oliveira FARIA, Sandra Maciel SOUZA-LIMA |
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Vol. 2, Núm. 33 (2020): ABRIL/JUNHO |
A MATERIALIDADE DA INFORMAÇÃO COMO REQUISITO PARA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA ABERTA POR VIOLAÇÕES DO SEU DEVER DE INFORMAR O MERCADO |
Resumen
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Ricardo Villela Mafra Alves da SILVA |
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Vol. 1, Núm. 42 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM FULCRO NA ALTERAÇÃO DA LEI FALIMENTAR: LEI DE N° 14.112/2020 |
Resumen
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VALGLACYR KESLLER DE CASTRO |
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Vol. 3, Núm. 22 (2017) |
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO MÉTODO MAIS ADEQUADO PARA O TRATAMENTOS DOS DISSENSOS E A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DOS SUJEITOS |
Resumen
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Luciana Aboim Machado Gonçalves da SILVA, Alex Moura do NASCIMENTO |
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Vol. 1, Núm. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO |
A MEDIAÇÃO JUDICIAL NO CONTEXTO DA EMPRESA |
Resumen
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Antonio MARTELOZZO |
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Vol. 3, Núm. 34 (2020): JULHO - SETEMBRO |
A MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL COMO FERRAMENTA ADEQUADA EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Resumen
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Antonio Evangelista Souza NETTO, Alexandre Magno Augusto MOREIRA |
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Vol. 3, Núm. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881/2019 E AS STARTUPS |
Resumen
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Sandro Mansur GIBRAN, Juliana Markendorf NODA |
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Vol. 1, Núm. 20 (2017) |
A MINERAÇÃO EM IGARAPÉ E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS |
Resumen
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Caio LARA, Rhana Augusta Aníbal PRADO |
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Vol. 3, Núm. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A MORDAÇA DO CONSERVADORISMO: VIOLAÇÃO DE DIREITOS E EDUCAÇÃO SEXUAL NO BRASIL |
Resumen
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Vincius Gurgel ARAÚJO, Caio Augusto Souza LARA |
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Vol. 3, Núm. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO |
Resumen
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Niely Lamy Pimont Renó COSTA, Thatiana Arêa Leão CANDIL |
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Vol. 3, Núm. 40 (2021): JULHO - SETEMBRO |
A NATUREZA JURÍDICA DA EXPRESSÃO SOCIEDADE FRATERNA, PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO, SEU CONTEÚDO PRINCIPIOLÓGICO E A CONSEQUENTE FORÇA COGENTE E DE APLICAÇÃO DIRETA |
Resumen
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ANDREA FABIANE GROTH BUSATO |
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Vol. 2, Núm. 17 (2015) |
A NATUREZA JURÍDICA E OS EFEITOS DA DECISÃO QUE CONVOLA O MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL |
Resumen
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João Carlos Farracha de CASTRO, Willian Soares PUGLIESE |
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Vol. 3, Núm. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO |
A NECESSÁRIA PARCIALIDADE DO JUÍZO |
Resumen
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Joslaine Montanheiro Alcantara SILVA, Marco Aurélio Schetino LIMA |
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Vol. 2, Núm. 33 (2020): ABRIL/JUNHO |
A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, EM CONFRONTO AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, A PARTIR DA LEI 13.467/2017 |
Resumen
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Robert Thomé NETO |
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Vol. 4, Núm. 45 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CARÁTER OBRIGATÓRIO APÓS O ADVENTO DA LEI N° 13.467/2017 - A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO FRENTE AO PAPEL SOCIAL DESENVOLVIDO PELAS ENTIDADES SINDICAIS |
Resumen
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Matheus Portes Andrade, Giovana Stinglin Caetano |
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Vol. 4, Núm. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A NECESSIDADE DE INCORPORAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS |
Resumen
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Luiz Fernando Obladen PUJOL, Jaqueline Maria RYNDACK |
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Vol. 4, Núm. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A NECESSIDADE DE INCORPORAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS |
Resumen
PDF (Português (Brasil))
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Luiz Fernando Obladen PUJOL, Jaqueline Maria RYNDACK |
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Vol. 4, Núm. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO |
Resumen
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Salete Oro BOFF, Natasha Alves FERREIRA |
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Vol. 4, Núm. 27 (2018) |
A NOÇÃO DE DESESTATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ENQUANTO DEVOLUÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA À INICIATIVA PRIVADA |
Resumen
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Erick Alan de LIMA, Vinícius Rafael PRESENTE |
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Vol. 4, Núm. 27 (2018) |
A NORUEGA E O EMBARAÇOSO DESASTRE AMBIENTAL DE BARCARENA EM BELÉM DO PARÁ: TRAGÉDIA ANUNCIADA |
Resumen
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Augustus Bonner COCHRAN, III, Luiz Henrique Santos da CRUZ |
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Elementos 151 - 175 de 1020 |
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