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Edição Título
 
v. 2, n. 47 (2024): ABRIL - JUNHO APROXIMAÇÃO METODOLÓGICA DO DIREITO COM A LITERATURA: UM CAMINHO PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS Resumo  PDF
REGINA VERA VILLAS BÔAS, GABRIELLE VALERI
 
v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO O PAPEL DO DIREITO COMPARADO NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Resumo  PDF
ADRIANA MARTINS SILVA, ISABEL VENTURI BIEMBENGUT
 
v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO TRABALHO DO ENCARCERADO: REFLEXOS ECONÔMICOS NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo  PDF
MARCELO DE SOUZA SAMPAIO
 
v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A INFLUÊNCIA DO SOFT LAW SOBRE O DIREITO AMBIENTAL E A PRIMAZIA DA CIÊNCIA COMO PARÂMETRO DA FUNÇÃO REGULAMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo  PDF
LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL, FERNANDO GUSTAVO KNOERR
 
v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO A RACIONALIDADE JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SEGURANÇA JURÍDICA Resumo  PDF
LUCYMARA URSOLA TURESSO ZAVOLSKI, FERNANDO GUSTAVO KNOERR
 
v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO CONSTRUÇÕES URBANAS E O REGIME TRIBUTÁRIO NO DIREITO REAL DE LAJE Resumo  PDF
EDUARDO ALVES MAFRA, VALMIR CESAR POZETTI
 
v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE BOAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PLENA EFETIVAÇÃO Resumo  PDF
CHEDE MAMEDIO BARK
 
v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO SANEAMENTO BÁSICO UM DIREITO FUNDAMENTAL DA POPULAÇÃO Resumo  PDF
ELAINE CLAUDIA FARINELI BILIBIO, LAIS DAIANE DA SILVA, THALITA TATARA DUMONT NAVARRO, VANUSA CARARA DA SILVA
 
v. 2, n. 47 (2024): ABRIL - JUNHO SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA Resumo  PDF
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA
 
v. 2, n. 50 (2025): ABRIL/JUNHO TRABALHO DECENTE NA PINTURA OPERÁRIOS (1933), DE TARSILA DO AMARAL Resumo  PDF
RAFAELA VARGAS CANDIDO RODRIGUES GOULART, LUCIANA DE ABOIM MACHADO
 
v. 2, n. 50 (2025): ABRIL/JUNHO A TRIBUTAÇÃO NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL Resumo  PDF
LUCIANA DE ABOIM MACHADO, ANA ELISA PRADO ROCHAELISA PRADO ROCHA, ANA CLARA PRADO ROCHA
 
v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO DIREITO A SAÚDE VERSUS LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E OS PRINCÍPIOS DE RUGGIE Resumo  PDF
ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA
 
v. 1, n. 44 (2023): JANEIRO - MARÇO SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SOB O PRISMA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA Resumo  PDF
Leandro da Luz Neto
 
v. 3, n. 48 (2024): JULHO - SETEMBRO INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO FUTEBOLÍSTICO: IMPLICAÇÕES REGULATÓRIAS, POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIOCULTURAIS Resumo  PDF
MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, GUILHERME MUNHOZ BÜRGEL RAMIDOFF, MARIANA VITORINO DE MIRANDA
 
v. 4, n. 39 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO SÍNDROME DE BURNOUT NOS TRABALHADORES EM REGIME DE HOME OFFICE E O DIREITO À DESCONEXÃO Resumo  PDF
BÁRBARA LOUISE ROSA SANTOS, EDUARDO MILLÉO BARACAT
 
v. 2, n. 50 (2025): ABRIL/JUNHO GRAMATICALIZAÇÃO DO SENTIDO JURÍDICO: PSICANÁLISE, HERMENÊUTICA E PERFORMATIVIDADE NA TEORIA DAS NORMAS COMO PROMESSAS Resumo  PDF
CAMILA SANTOS ANDRADE, EDUARDO CAETANO
 
v. 1, n. 44 (2023): JANEIRO - MARÇO A INEFICÁCIA DO JUS POSTULANDI NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resumo  XML  PDF
JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SEGADILHA JÚNIOR, VALMIR CESAR POZZETTI
 
v. 2, n. 50 (2025): ABRIL/JUNHO O ACESSO AO DIREITO À SAÚDE FACE AO COLAPSO DO SERVIÇO PÚBLICO NOS HOSPITAIS BRASILEIROS: REFLEXÕES SOBRE BOAS PRÁTICAS, GESTÃO EM SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo  PDF
SILAS DA SILVA FREIRE NASCIMENTO, YAGO DE SANTANA SILVA, HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
 
v. 3, n. 42 (2022): JULHO - SETEMBRO DIREITO CONTRATUAL – ANÁLISE DAS FORMAS DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO VÍNCULO CONTRATUAL Resumo  PDF
JAIR KULITCH
 
v. 2, n. 50 (2025): ABRIL/JUNHO EMPRESAS, DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E AS POLÍTICAS CLIMÁTICAS GLOBAIS Resumo  PDF
VINÍCIUS SERRA DE LIMA MORAES, GIOVANNA MARA PAES FRANCO, LÍVIA GAIGHER BÓSIO CAMPELLO
 
v. 3, n. 48 (2024): JULHO - SETEMBRO SOBERANIA E RECONHECIMENTO DO ESTADO NA ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL: BREVE ANÁLISE DA GUERRA RÚSSIA X UCRÂNIA Resumo  PDF
ANTÔNIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES, KARLA ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA
 
v. 1, n. 49 (2025): JANEIRO - MARÇO DIREITO À HABITAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A SITUAÇÃO ATUAL EM PORTUGAL Resumo  PDF
Miguel Ferreira OLIVEIRA
 
v. 1, n. 49 (2025): JANEIRO - MARÇO PREVISIBILIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DOS REFLEXOS ECONÔMICOS DA CRISE JURISDICIONAL BRASILEIRA ÀS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo  PDF
FERNANDO GUSTAVO KNOERR, ELEANDRO GRANJA COSTA VANIN E HOCHMANN, FERNANDA GRANJA CAVALCANTE DA COSTA
 
v. 3, n. 48 (2024): JULHO - SETEMBRO O CONTROLE PONDERADO E A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N.º 21.118/2020 Resumo  PDF
FAUSTO SANTOS DE MORAIS, ALEXANDRE ATAUALPA SELAYARAN
 
v. 3, n. 38 (2021): JULHO - SETEMBRO A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO Resumo  PDF
FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI, INGRID WENGRZYNSKI CAMARGO
 
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