EMPRESAS, DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E AS POLÍTICAS CLIMÁTICAS GLOBAIS

Resumo

Este artigo analisa o papel das empresas frente às mudanças climáticas dentro da ordem econômica capitalista globalizada, à luz do Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA). O objetivo principal é discutir como as empresas contribuem, ou não, para a mitigação das mudanças climáticas. Como objetivos específicos, abordam-se: a dinâmica da economia-mundo e a crise ecológica; a função socioambiental das empresas e o uso de estratégias sustentáveis como ODS e ESG; a formação histórica do DIMA e os desafios normativos na atuação empresarial em âmbito global. A pesquisa utiliza abordagem dedutiva, com técnicas de revisão bibliográfica e documental. O problema central reside na ausência de sujeição jurídica das empresas às normas internacionais ambientais, apesar de seu protagonismo nos processos produtivos poluentes. A contribuição do estudo está na crítica à participação empresarial em negociações climáticas sem obrigações jurídicas vinculantes, evidenciando o paradoxo de sua influência frente à falta de responsabilização. Conclui-se que é imprescindível redefinir a relação entre Estado, mercado e meio ambiente para que os compromissos climáticos sejam efetivos.