A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTA

Resumo

Objetivo: Analisar a arbitragem como método de heterocomposição de conflitos, no âmbito trabalhista, verificando se essa prática não viola o direito fundamental de “acesso à Justiça” e manutenção de direitos fundamentais.

Metodologia: A metodologia a ser utilizada nessa pesquisa será a do método dedutivo, onde se partirá da análise de diversas posições doutrinárias e das disposições legais, para se deduzir uma conclusão plausível. Quanto aos meios, a pesquisa será bibliográfica, com consulta à legislação, doutrina e jurisprudência; quanto aos fins, a pesquisa será qualitativa. 

A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTA