A SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS COMO MECANISMO DE FUNDING DIRECIONADO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Resumo

O presente estudo objetivo analisar a viabilidade do instituto da securitização para fins de captação de recursos que objetivem o efetivo cumprimento dos ditames da função social da empresa. Para tanto, por meio de metodologia dedutiva com apoio em pesquisa bibliográfica e documental, promove-se o exame do instituto da propriedade e a principiologia da função social da propriedade. Elabora-se reconstrução histórica que aborda a passagem do Estado Liberal para o Estado Social. Analisa-se o princípio da função social da empresa, abordando as interpretações doutrinárias, conceituação, positivação constitucional e infraconstitucional, bem como os anseios sociais que ocasionam desafios à empresa no efetivo cumprimento da função social. Elabora-se um panorama acerca da captação de recursos, por empresas, por meio do instituto da securitização. Elabora-se a diferenciação da securitização por Sociedade de Propósito Específico (SPE) e do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Conclui-se pela vantajosidade da ferramenta securitizadora dos FIDCs, em detrimento das SPEs e do crédito bancário, para fins de captação empresarial de recursos que objetivem fortalecer e sofisticar práticas atinentes à função social da empresa.