A SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS COMO MECANISMO DE FUNDING DIRECIONADO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

ARICK MENDES DA SILVEIRA GOMES, FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA

Resumen


O presente estudo objetivo analisar a viabilidade do instituto da securitização para fins de captação de recursos que objetivem o efetivo cumprimento dos ditames da função social da empresa. Para tanto, por meio de metodologia dedutiva com apoio em pesquisa bibliográfica e documental, promove-se o exame do instituto da propriedade e a principiologia da função social da propriedade. Elabora-se reconstrução histórica que aborda a passagem do Estado Liberal para o Estado Social. Analisa-se o princípio da função social da empresa, abordando as interpretações doutrinárias, conceituação, positivação constitucional e infraconstitucional, bem como os anseios sociais que ocasionam desafios à empresa no efetivo cumprimento da função social. Elabora-se um panorama acerca da captação de recursos, por empresas, por meio do instituto da securitização. Elabora-se a diferenciação da securitização por Sociedade de Propósito Específico (SPE) e do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Conclui-se pela vantajosidade da ferramenta securitizadora dos FIDCs, em detrimento das SPEs e do crédito bancário, para fins de captação empresarial de recursos que objetivem fortalecer e sofisticar práticas atinentes à função social da empresa. 


Palabras clave


Função Social da Empresa; Securitização; Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC); Sociedade de Propósito Específico (SPE).

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Referencias


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i39.5412

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