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Home > Archives > Vol 3, No 38 (2021)

Table of Contents

ARTIGOS

O PAPEL DO DIREITO COMPARADO NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL ADRIANA MARTINS SILVA, ISABEL VENTURI BIEMBENGUT

PDF (Português (Brasil)) 1 - 16

A RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL PELO DESCARTE DE PRODUTOS OU INSUMOS UTILIZADOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS: A IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAR TODA A SOCIEDADE ADRIANE MEDIANEIRA TOALDO, CAROLINE DA ROSA CAVALHEIRO

PDF (Português (Brasil)) 17 - 32

DIREITO A SAÚDE VERSUS LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E OS PRINCÍPIOS DE RUGGIE ALEXANDRE MAGNO AUGUSTO MOREIRA

PDF (Português (Brasil)) 33 - 65

A SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS COMO MECANISMO DE FUNDING DIRECIONADO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ARICK MENDES DA SILVEIRA GOMES, FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA

PDF (Português (Brasil)) 66 - 89

O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM SOB O VIÉS DO SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO ATUANTE NO CONTROLE DA ESFERA SOCIAL KLAUS ALMEIDA STRUECKER, FERNANDO ALMEIDA STRUECKER, DEMETRIUS NICHELE MACEI

PDF (Português (Brasil)) 90 - 108

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A NECESSIDADE DE REVISAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES À LUZ DO CONSEQUENCIALISMO ANDERSON RICARDO FOGAÇA, ADRIANE GARCEL, MIGUEL KFOURI NETO, JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

PDF (Português (Brasil)) 109 - 126

CONSULTORIA EMPRESARIAL ATELIER DE COSTURA CÉLIO DRIESSEN, LURDES PEREIRA KIELTYKA, MARCOS ANTÔNIO ARAUJO, MARIANA CAVALCANTE, WANDERLEY GONÇALVES PEREIRA

PDF (Português (Brasil)) 127 - 153

A CAÇA À RENDA: A CAPTAÇÃO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO PELO SETOR EMPRESARIAL CHANTAL CORREIA DE CASTRO

PDF (Português (Brasil)) 154 - 172

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A NECESSIDADE DE BOAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA SUA PLENA EFETIVAÇÃO CHEDE MAMEDIO BARK

PDF (Português (Brasil)) 173 - 192

GASTOS DO BRASILEIO COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DA DESIGUALDADE, COM BASE NO ARTIGO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 CINTHIA VEIGA TAVARES VALENGA, ELOÍSA KUSTER BAUER, JULIANE GABRIELLE PIMENTA DE OLIVERA

PDF (Português (Brasil)) 193 - 209

SAÚDE INDÍGENA EM ÉPOCA DE PANDEMIA CRISTIANE RODRIGUES DE SÁ

PDF (Português (Brasil)) 210 - 228

ANÁLISE DOS ANTAGONISMOS DE INTERESSES DAS COOPERATIVAS DE SERVIÇO MÉDICO E DOS MÉDICOS COOPERADOS ERMELINO FRANCO BECKER, MIGUEL KFOURI NETO

PDF (Português (Brasil)) 229 - 246

A TRAIÇÃO SOB O PRISMA DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA – LEI MARIA DA PENHA GISELI CRISTINA KAUCHE

PDF (Português (Brasil)) 247 - 256

CONSTRUÇÕES URBANAS E O REGIME TRIBUTÁRIO NO DIREITO REAL DE LAJE EDUARDO ALVES MAFRA, VALMIR CESAR POZETTI

PDF (Português (Brasil)) 257 - 283

Considerações sobre a retroatividade da lei mais benéfica no âmbito da Proteção à Probidade Administrativa: impactos da Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no rol do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, à luz da Constituição da República. José Carlos Fernandes Junior

PDF (Português (Brasil)) 284 - 292

DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO: UNIVERSALIZAÇÃO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE POR VULNERABILIDADE PARTE 1 EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, JORGE ISSAC TORRES MARINQUE, AUREA RENATA XAVIER RODRIGUES

PDF (Português (Brasil)) 293 - 312

RESUMOS

ECONOMIA DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS: INTERFACES COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS AICHA DE ANDRADE QUINTERO EROUD, CLÁUDIA REGINA DAL MORO BORGES

PDF (Português (Brasil)) 01 - 02

A FUNÇÃO SOCIAL DOS SMART CONTRACTS À LUZ DA TEORIA CONTRATUAL BRASILEIRA LARA HELENA LUIZA ZAMBÃO, RHARA NAKONECZNY MORAES, SANDRO MANSUR GIBRAN

PDF (Português (Brasil)) 02 - 05

ACESSO À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 BARBARA SANTOS, EDUARDO MILLÉO BARACAT

PDF (Português (Brasil)) 06 - 08

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: DO DIREITO AMBIENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ISADORA LEARDINI VIDOLIN

PDF (Português (Brasil)) 09 - 13

BREVES CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO A SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDSON RICARDO SALEME, ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO

PDF (Português (Brasil)) 14 - 15

MEDIAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO UMA FORMA DE EFETIVIDADE DE JUSTIÇA PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS. A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ELOIZA MARIA SACRAMENTO, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CRUZ

PDF (Português (Brasil)) 16 - 18

A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PÚBLICO FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI, INGRID WENGRZYNSKI CAMARGO

PDF (Português (Brasil)) 19 - 21

A AGENDA 2030 DA ONU – A EDUCAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL FLÁVIA PIVA ALMEIDA LEITE, MARIA CRISTINA TEIXEIRA

PDF (Português (Brasil)) 22 - 23

PROGRAMA DE COMPLIANCE NO EXÉRCITO BRASILEIRO FERNANDO GUSTAVO KNOERR, FLÁVIA JEANNE FERRARI, FÁBIO DE LIMA ARTNER GONÇALVES

PDF (Português (Brasil)) 24 - 33

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE POR MEIO DE APORTE DE CAPITAL APLICADO POR INVESTIDORES ANJO SIDNEY FATUCHE, GUSTAVO AFONSO MARTINS

PDF (Português (Brasil)) 34 - 37

A POSSIBILIDADE DE REFLEXOS DO REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO LARA HELENA LUIZA ZAMBÃO, JOSÉ RODRIGUES PITA NETO, ROBERTO EURICO SCHMIDT JÚNIOR

PDF (Português (Brasil)) 38 - 39

MEIO AMBIENTE: A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E A ASSIMETRIA GOVERNAMENTAL NEI CALDERON

PDF (Português (Brasil)) 40 - 43