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Numéro Titre
 
Vol. 4, No 49 (2017) ESTRUCTURA ORGÁNICA DEL CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EN VENEZUELA (1976 – 2010) Résumé   PDF (Português (Brasil))
Adriana Pereira CAMPOS, José Ángel CORNIELLES
 
Vol. 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO ESTRUTURALISMO, DESENVOLVIMENTO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Fábio da Silva VEIGA, João Otávio Bacchi GUTINIEKI
 
Vol. 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO ESTUDO DA RELAÇÃO COMPLEXIDADE AMBIENTAL, ÉTICA E DIREITO ATRAVÉS DE ANÁLISE DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (BRASIL) Résumé   PDF (Português (Brasil))
Belinda Pereira da CUNHA, Alana Ramos ARAUJO, José Irivaldo Alves Oliveira SILVA
 
Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO ESTUDO DE CASOS EM QUE O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL INFLUENCIOU A FORMULAÇÃO DE NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL POR MEIO DA LITIGÂNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marrielle MAIA, Rebecca Paradellas BARROZO
 
Vol. 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Antonio AGUIAR FILHO, Fernando de Almeida SANTOS, Marcelo Eloy FERNANDES
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Etude D’une Relation Incontournable : Les Indications Geographiques et la Protection Du Patrimoine Culturel Immateriel Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marta Carolina Giménez Pereira
 
Vol. 2, No 29 (2012) Evolução do trabalho portuário brasileiro, a partir da implementação dos novos métodos produtivos, sob enfoque da globalização e do neoliberalismo. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Milléo BARACAT, James Bill DANTAS
 
Vol. 2, No 39 (2015) EVOLUÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL IMATERIAL. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ana Maria Viola de SOUSA, Daisy Rafaela da SILVA
 
Vol. 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO EXPLORAÇÃO MINERAL NOS FUNDOS MARINHOS: O PLEITO BRASILEIRO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS E A ELEVAÇÃO DO RIO GRANDE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Eliane Maria Octaviano MARTINS, Marcelo José das NEVES
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO EXPRESSIVISMO, REGRAS QUE CONFEREM PODERES E O PROBLEMA FREGE-GEACH NO DIREITO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Pedro Henrique Veiga CHRISMANN
 
Vol. 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO EXTINCTION OF THE OBLIGATION TO CONTRIBUTE TO TRADE UNIONS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Gilberto STÜRMER
 
Vol. 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO FAIR TRADE E COMÉRCIO JUSTO: A JUSTIÇA COMERCIAL SOB DIFERENTES PERSPECTIVAS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES
 
Vol. 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro FAIR TRADE E ECONOMIA COLABORATIVA COMO MECANISMOS DE PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Mariana Ribeiro SANTIAGO, Vinícius Mendes e SILVA
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO FALSAS MEMÓRIAS NO PROCESSO PENAL: A INCIDÊNCIA DE FALSAS MEMÓRIAS NA PROVA TESTEMUNHAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Fábio André GUARAGNI, Carolline Mayumi TANAKA
 
Vol. 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL FATALISMOS, PONDERAÇÃO DE DIREITOS E DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PRÉ-PANDEMIA, PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Pablo Jiménez SERRANO, Regina Celia MARTINEZ, Ursula Adriane FRAGA
 
Vol. 2, No 47 (2017) FATORES DE DESENVOLVIMENTO DA SUBSIDIÁRIA: ATRIBUIÇÃO DA SEDE, ESCOLHAS DA SUBSIDIÁRIA E AMBIENTE LOCAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Americo Jose Baptista da SILVA, Rúben Miguel da Silva CARVALHO, António Pedro GOMES
 
Vol. 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO FÓRMULA DO COMPROMISSO DILATÓRIO APLICADA AO JUIZ DAS GARANTIAS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Fernado MORO, Matheus NOGAS
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova
 
Vol. 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL
 
Vol. 1, No 50 (2018): Janeiro-Março FEDERALISMO FISCAL E O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Cinthya Maria Nishimura DURÃES, Maria de Fátima RIBEIRO
 
Vol. 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL: DA TEORIA FEDERALISTA À CRISE ECONÔMICA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA, Marisa ROSSIGNOLI
 
Vol. 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO FEMINICÍDIO: MULHERES VÍTIMAS DO PODER PATRIARCAL OU SUBMISSAS AO AMOR? UM ESTUDO ENTRE A LEI 13104/2015 E LEI 11340/2006 Résumé   PDF (Português (Brasil))
Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Mara Vidigal DARCANCH
 
Vol. 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO FINANCIAL INDEPENDENCE OF REGIONS IN THE FEDERAL THREE-LEVEL SYSTEM AND ITS COMPLIANCE WITH THE REGIONAL TAX POTENTIAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Anna Bobrova, Yevgeny Stepanov, Irina Danilova, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Yulia Romanova
 
Vol. 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO Résumé   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Thalita ALMEIDA, Alexandre Ferreira de Assunção ALVES, Rubén Miranda GONÇALVES
 
Vol. 1, No 34 (2014) FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA): ALGUNOS COMENTARIOS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ivette Esis VILLAROEL
 
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