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Ausgabe Titel
 
Bd. 4, Nr. 49 (2017) ESTRUCTURA ORGÁNICA DEL CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EN VENEZUELA (1976 – 2010) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adriana Pereira CAMPOS, José Ángel CORNIELLES
 
Bd. 2, Nr. 55 (2019): ABRIL - JUNHO ESTRUTURALISMO, DESENVOLVIMENTO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fábio da Silva VEIGA, João Otávio Bacchi GUTINIEKI
 
Bd. 4, Nr. 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO ESTUDO DA RELAÇÃO COMPLEXIDADE AMBIENTAL, ÉTICA E DIREITO ATRAVÉS DE ANÁLISE DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (BRASIL) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Belinda Pereira da CUNHA, Alana Ramos ARAUJO, José Irivaldo Alves Oliveira SILVA
 
Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO ESTUDO DE CASOS EM QUE O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL INFLUENCIOU A FORMULAÇÃO DE NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL POR MEIO DA LITIGÂNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marrielle MAIA, Rebecca Paradellas BARROZO
 
Bd. 5, Nr. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio AGUIAR FILHO, Fernando de Almeida SANTOS, Marcelo Eloy FERNANDES
 
Bd. 3, Nr. 52 (2018): Julho-Setembro Etude D’une Relation Incontournable : Les Indications Geographiques et la Protection Du Patrimoine Culturel Immateriel Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marta Carolina Giménez Pereira
 
Bd. 2, Nr. 29 (2012) Evolução do trabalho portuário brasileiro, a partir da implementação dos novos métodos produtivos, sob enfoque da globalização e do neoliberalismo. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Milléo BARACAT, James Bill DANTAS
 
Bd. 2, Nr. 39 (2015) EVOLUÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL IMATERIAL. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Maria Viola de SOUSA, Daisy Rafaela da SILVA
 
Bd. 1, Nr. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO EXPLORAÇÃO MINERAL NOS FUNDOS MARINHOS: O PLEITO BRASILEIRO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS E A ELEVAÇÃO DO RIO GRANDE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eliane Maria Octaviano MARTINS, Marcelo José das NEVES
 
Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO EXPRESSIVISMO, REGRAS QUE CONFEREM PODERES E O PROBLEMA FREGE-GEACH NO DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro Henrique Veiga CHRISMANN
 
Bd. 3, Nr. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO EXTINCTION OF THE OBLIGATION TO CONTRIBUTE TO TRADE UNIONS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilberto STÜRMER
 
Bd. 1, Nr. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO FAIR TRADE E COMÉRCIO JUSTO: A JUSTIÇA COMERCIAL SOB DIFERENTES PERSPECTIVAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES
 
Bd. 4, Nr. 53 (2018): Outubro-Dezembro FAIR TRADE E ECONOMIA COLABORATIVA COMO MECANISMOS DE PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Ribeiro SANTIAGO, Vinícius Mendes e SILVA
 
Bd. 2, Nr. 59 (2020): ABRIL - JUNHO FALSAS MEMÓRIAS NO PROCESSO PENAL: A INCIDÊNCIA DE FALSAS MEMÓRIAS NA PROVA TESTEMUNHAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fábio André GUARAGNI, Carolline Mayumi TANAKA
 
Bd. 5, Nr. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL FATALISMOS, PONDERAÇÃO DE DIREITOS E DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PRÉ-PANDEMIA, PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pablo Jiménez SERRANO, Regina Celia MARTINEZ, Ursula Adriane FRAGA
 
Bd. 2, Nr. 47 (2017) FATORES DE DESENVOLVIMENTO DA SUBSIDIÁRIA: ATRIBUIÇÃO DA SEDE, ESCOLHAS DA SUBSIDIÁRIA E AMBIENTE LOCAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Americo Jose Baptista da SILVA, Rúben Miguel da Silva CARVALHO, António Pedro GOMES
 
Bd. 3, Nr. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO FÓRMULA DO COMPROMISSO DILATÓRIO APLICADA AO JUIZ DAS GARANTIAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Fernado MORO, Matheus NOGAS
 
Bd. 4, Nr. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova
 
Bd. 5, Nr. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL
 
Bd. 1, Nr. 50 (2018): Janeiro-Março FEDERALISMO FISCAL E O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cinthya Maria Nishimura DURÃES, Maria de Fátima RIBEIRO
 
Bd. 1, Nr. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL: DA TEORIA FEDERALISTA À CRISE ECONÔMICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA, Marisa ROSSIGNOLI
 
Bd. 2, Nr. 55 (2019): ABRIL - JUNHO FEMINICÍDIO: MULHERES VÍTIMAS DO PODER PATRIARCAL OU SUBMISSAS AO AMOR? UM ESTUDO ENTRE A LEI 13104/2015 E LEI 11340/2006 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Mara Vidigal DARCANCH
 
Bd. 1, Nr. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO FINANCIAL INDEPENDENCE OF REGIONS IN THE FEDERAL THREE-LEVEL SYSTEM AND ITS COMPLIANCE WITH THE REGIONAL TAX POTENTIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Anna Bobrova, Yevgeny Stepanov, Irina Danilova, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Yulia Romanova
 
Bd. 2, Nr. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF (English)
Thalita ALMEIDA, Alexandre Ferreira de Assunção ALVES, Rubén Miranda GONÇALVES
 
Bd. 1, Nr. 34 (2014) FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA): ALGUNOS COMENTARIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ivette Esis VILLAROEL
 
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