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Vol 4, No 49 (2017) ESTRUCTURA ORGÁNICA DEL CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO EN VENEZUELA (1976 – 2010) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adriana Pereira CAMPOS, José Ángel CORNIELLES
 
Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO ESTRUTURALISMO, DESENVOLVIMENTO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fábio da Silva VEIGA, João Otávio Bacchi GUTINIEKI
 
Vol 4, No 61 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO ESTUDO DA RELAÇÃO COMPLEXIDADE AMBIENTAL, ÉTICA E DIREITO ATRAVÉS DE ANÁLISE DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (BRASIL) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Belinda Pereira da CUNHA, Alana Ramos ARAUJO, José Irivaldo Alves Oliveira SILVA
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO ESTUDO DE CASOS EM QUE O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL INFLUENCIOU A FORMULAÇÃO DE NORMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL POR MEIO DA LITIGÂNCIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marrielle MAIA, Rebecca Paradellas BARROZO
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Etude D’une Relation Incontournable : Les Indications Geographiques et la Protection Du Patrimoine Culturel Immateriel Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marta Carolina Giménez Pereira
 
Vol 2, No 29 (2012) Evolução do trabalho portuário brasileiro, a partir da implementação dos novos métodos produtivos, sob enfoque da globalização e do neoliberalismo. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Milléo BARACAT, James Bill DANTAS
 
Vol 2, No 39 (2015) EVOLUÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL IMATERIAL. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Maria Viola de SOUSA, Daisy Rafaela da SILVA
 
Vol 1, No 68 (2022): JANEIRO - MARÇO EXPLORAÇÃO MINERAL NOS FUNDOS MARINHOS: O PLEITO BRASILEIRO À AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS E A ELEVAÇÃO DO RIO GRANDE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eliane Maria Octaviano MARTINS, Marcelo José das NEVES
 
Vol 5, No 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO EXPLORATORY STUDY ON THE DIFFICULTIES FACED BY THE BOARD OF DIRECTORS IN THE APPLICATION OF THE CORPORATE GOVERNANCE CODE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio AGUIAR FILHO, Fernando de Almeida SANTOS, Marcelo Eloy FERNANDES
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO EXPRESSIVISMO, REGRAS QUE CONFEREM PODERES E O PROBLEMA FREGE-GEACH NO DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro Henrique Veiga CHRISMANN
 
Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO EXTINCTION OF THE OBLIGATION TO CONTRIBUTE TO TRADE UNIONS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilberto STÜRMER
 
Vol 1, No 63 (2021): JANEIRO - MARÇO FAIR TRADE E COMÉRCIO JUSTO: A JUSTIÇA COMERCIAL SOB DIFERENTES PERSPECTIVAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES
 
Vol 4, No 53 (2018): Outubro-Dezembro FAIR TRADE E ECONOMIA COLABORATIVA COMO MECANISMOS DE PERSECUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Ribeiro SANTIAGO, Vinícius Mendes e SILVA
 
Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO FALSAS MEMÓRIAS NO PROCESSO PENAL: A INCIDÊNCIA DE FALSAS MEMÓRIAS NA PROVA TESTEMUNHAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fábio André GUARAGNI, Carolline Mayumi TANAKA
 
Vol 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL FATALISMOS, PONDERAÇÃO DE DIREITOS E DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PRÉ-PANDEMIA, PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pablo Jiménez SERRANO, Regina Celia MARTINEZ, Ursula Adriane FRAGA
 
Vol 2, No 47 (2017) FATORES DE DESENVOLVIMENTO DA SUBSIDIÁRIA: ATRIBUIÇÃO DA SEDE, ESCOLHAS DA SUBSIDIÁRIA E AMBIENTE LOCAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Americo Jose Baptista da SILVA, Rúben Miguel da Silva CARVALHO, António Pedro GOMES
 
Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO FÓRMULA DO COMPROMISSO DILATÓRIO APLICADA AO JUIZ DAS GARANTIAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sérgio Fernado MORO, Matheus NOGAS
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova
 
Vol 5, No 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL
 
Vol 1, No 50 (2018): Janeiro-Março FEDERALISMO FISCAL E O DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cinthya Maria Nishimura DURÃES, Maria de Fátima RIBEIRO
 
Vol 1, No 54 (2019): JANEIRO - MARÇO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL: DA TEORIA FEDERALISTA À CRISE ECONÔMICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Emerson Ademir Borges de OLIVEIRA, Marisa ROSSIGNOLI
 
Vol 2, No 55 (2019): ABRIL - JUNHO FEMINICÍDIO: MULHERES VÍTIMAS DO PODER PATRIARCAL OU SUBMISSAS AO AMOR? UM ESTUDO ENTRE A LEI 13104/2015 E LEI 11340/2006 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA, Mara Vidigal DARCANCH
 
Vol 1, No 73 (2023): JANEIRO - MARÇO FINANCIAL INDEPENDENCE OF REGIONS IN THE FEDERAL THREE-LEVEL SYSTEM AND ITS COMPLIANCE WITH THE REGIONAL TAX POTENTIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Anna Bobrova, Yevgeny Stepanov, Irina Danilova, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Yulia Romanova
 
Vol 2, No 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 FINANCIAMENTO DO DEVEDOR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA O EMPRESÁRIO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))   PDF
Thalita ALMEIDA, Alexandre Ferreira de Assunção ALVES, Rubén Miranda GONÇALVES
 
Vol 1, No 34 (2014) FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA): ALGUNOS COMENTARIOS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ivette Esis VILLAROEL
 
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