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Numéro Titre
 
Vol. 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO DESINFORMAÇÃO, PÓS-VERDADE E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Flávio PANSIERI, Mariella KRAUS, Stefano Avila PAVAN
 
Vol. 1, No 38 (2015) DESLOCADOS PELO MEIO AMBIENTE Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Carlos Loureiro da SILVA
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Desvendando a Flexibilização do Direito do Trabalho como Solução para a Crise Econômica Brasileira: O Que os Noticiários não Contam Résumé   PDF (Português (Brasil))
Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo
 
Vol. 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO DETERMINACIÓN DEL OBJETO DEL LITIGIO EN EL PROCEDIMIENTO COLECTIVO CHILENO DE CONSUMIDORES Y CARGA DE LA PRUEBA DE LAS PRETENSIONES QUE ALLÍ SE CONTROVIERTAN Résumé   PDF (Português (Brasil))
Maite Aguirrezabal GRÜNSTEIN
 
Vol. 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO DEVELOPING THE ESG RATING METHODOLOGY FOR RUSSIAN COMPANIES Résumé   PDF (Português (Brasil))
Dmitry Anikin, Yulia Finogenova, Kristina Subbota, Aleksandra Ermakova
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DEVELOPMENTAL PATTERNS AND ISSUES OF GOVERNMENTAL MANAGEMENT OF THE TOURISM INDUSTRY UNDER THE GLOBAL PANDEMIC CRISIS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ivan Otcheskiy, Lyubov Shilova, Tatyana Rybalova, Elena Lyubimova, Yuliya Samopalnikova, Leyla Uzhakhova
 
Vol. 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO DEVER DE INFORMAR NOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marcelo LAMY, Luciano Pereira SOUZA, Amanda LAZAROV
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro DEVERES HUMANOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Giulia PAROLA, Erica Babini MACHADO
 
Vol. 1, No 46 (2017) DEZ ANOS DE LEI MARIA DA PENHA: A IMPORTÂNCIA DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Caroline Machado de Oliveira AZEREDO
 
Vol. 2, No 47 (2017) DIFERENÇAS ENTRE A PUBLICIDADE DAS BEBIDAS ALCÓOLICAS E DO CIGARRO: PROPORCIONALIDADE AOS EFEITOS DANOSOS À SAÚDE OU NEGLIGÊNCIA ESTATAL? Résumé   PDF (Português (Brasil))
Giorge André LANDO, Camila Ribeiro BERNADO, Ellyne Henrique Cardoso VASCONCELOS, Taciana Vilela de CARVALHO
 
Vol. 3, No 48 (2017) DIFERENTES FORMAS DE CONJUGALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PORTUGUÊS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Léia Comar RIVA
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Digital Pollution: Going Beyond The Limits Of Virtual Résumé   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Kokke Gomes, Márcio Luís de Oliveira
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DIGITAL TRANSFORMATION OF HIGHER EDUCATION: KEY DIRECTIONS, OBJECTIVES, TOOLS, AND BENEFITS FOR ACHIEVING SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF THE STATE Résumé   PDF (Português (Brasil))
Lyubov Tsilenko, Olga Znamenskaya, Vitalii Vasyukov, Yuliya Grunina, Galina Yanovskaya
 
Vol. 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO DIGNIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA PARA A DEMOCRACIA SUBSTANCIAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
José Sebastião de OLIVEIRA, Diego Prezzi SANTOS
 
Vol. 2, No 31 (2013) Dimensión contemporaânea del principio de subsidiariedad estatal. Résumé   PDF (Português (Brasil))
Juan M. Gonzáles MORAS
 
Vol. 1, No 34 (2014) Direito a vida e integridade física e questões sobre autonomia privada, biodireito e o transplante de orgãos e tecidos “inter vivos” Résumé   PDF (Português (Brasil))
Horácio MONTESCHIO
 
Vol. 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO: A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Reshad Tawfeiq
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO
 
Vol. 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Résumé   PDF (Português (Brasil))
Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES
 
Vol. 2, No 43 (2016) DIREITO AO MEIO AMBIENTE E O NECESSÁRIO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: A INOVAÇÃO TRAZIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Résumé   PDF (Português (Brasil))
Ingrid Andrade Zanella CAMPOS, Clarissa MARQUES
 
Vol. 4, No 41 (2015) DIREITO AO TRABALHO COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL: PROIBIÇÃO DA DESPEDIDA ARBITRÁRIA E DISCRIMINATÓRIA Résumé   PDF (Português (Brasil))
Junio Barreto dos REIS, Ilton Garcia da COSTA
 
Vol. 23, No 7 (2009) Direito à cidade: moradia, atividade empresarial e sustentabilidade Résumé   PDF (Português (Brasil))
Francisco Cardozo OLIVEIRA
 
Vol. 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Direito à Saúde na Sociedade da Informação: A Questão das Fake News e seus Impactos na Vacinação Résumé   PDF (Português (Brasil))
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
 
Vol. 1, No 34 (2014) Direito à saúde: limites e potencialidades do acolhimento com classificação de risco Résumé   PDF (Português (Brasil))
Sandra Mara MACIEL-LIMA, Luciana Ferreira CARABAGIALLE
 
Vol. 2, No 35 (2014) DIREITO À CULTURA: A NECESSIDADE DE COMPREENSÃO CONCEITUAL JURÍDICA PARA SUA GARANTIA E IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Résumé   PDF (Português (Brasil))
Daniele Prates PEREIRA, Rômulo Marcelo PINZAN
 
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