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Title |
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Vol 2, No 39 (2015) |
DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: AS DIFICULDADES DE O MUNICÍPIO PROGRAMAR |
Abstract
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Jefferson Holliver MOTTA, Marília da Cunha e SILVA, Sandra Maciel LIMA |
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Vol 2, No 39 (2015) |
DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS) E SUSTENTABILIDADE: UMA ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO |
Abstract
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Glauce Ladeira GARBACCIO, Kiwongui BIZAWU |
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Vol 3, No 44 (2016) |
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ADAPTADO AO PROGRESSO DAS CIÊNCIAS: A SUSTENTABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS ORIENTADO PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS BRASILEIROS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. |
Abstract
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Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA |
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Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
DESENVOLVIMENTO DE PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTO RESPONSÁVEL SOB A TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
Abstract
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Ivan Silchenkov, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Alexey Кhaliapin, Alexander Khatsenko, Ekaterina Baldina |
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Vol 1, No 50 (2018): Janeiro-Março |
DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA REVISÃO CONTEMPORÂNEA PARA PENSAR POLÍTICAS PÚBLICAS NUM AMBIENTE DE COMPLEXIDADE |
Abstract
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José Irivaldo ALVES, Belinda Pereira da CUNHA, Jhon Brehmer de SOUSA |
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Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O AQUÍFERO GUARANI: OS DESAFIOS À PROTEÇÃO JURÍDICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS |
Abstract
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Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, Micaella Carolina de LUCENA |
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Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
DESIGN UNITY AND CONTINUED CRIME: A CRITICAL APPROACH REGARDING THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM |
Abstract
PDF
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Alexis Couto de BRITO, Jenifer MORAES, Fernando Navarro CARDOSO |
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Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
DESINFORMAÇÃO, PÓS-VERDADE E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Abstract
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Flávio PANSIERI, Mariella KRAUS, Stefano Avila PAVAN |
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Vol 1, No 38 (2015) |
DESLOCADOS PELO MEIO AMBIENTE |
Abstract
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José Carlos Loureiro da SILVA |
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Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro |
Desvendando a Flexibilização do Direito do Trabalho como Solução para a Crise Econômica Brasileira: O Que os Noticiários não Contam |
Abstract
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Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo |
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Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
DETERMINACIÓN DEL OBJETO DEL LITIGIO EN EL PROCEDIMIENTO COLECTIVO CHILENO DE CONSUMIDORES Y CARGA DE LA PRUEBA DE LAS PRETENSIONES QUE ALLÍ SE CONTROVIERTAN |
Abstract
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Maite Aguirrezabal GRÜNSTEIN |
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Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
DEVELOPING THE ESG RATING METHODOLOGY FOR RUSSIAN COMPANIES |
Abstract
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Dmitry Anikin, Yulia Finogenova, Kristina Subbota, Aleksandra Ermakova |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DEVELOPMENTAL PATTERNS AND ISSUES OF GOVERNMENTAL MANAGEMENT OF THE TOURISM INDUSTRY UNDER THE GLOBAL PANDEMIC CRISIS |
Abstract
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Ivan Otcheskiy, Lyubov Shilova, Tatyana Rybalova, Elena Lyubimova, Yuliya Samopalnikova, Leyla Uzhakhova |
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Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
DEVER DE INFORMAR NOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE |
Abstract
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Marcelo LAMY, Luciano Pereira SOUZA, Amanda LAZAROV |
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Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro |
DEVERES HUMANOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL |
Abstract
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Giulia PAROLA, Erica Babini MACHADO |
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Vol 1, No 46 (2017) |
DEZ ANOS DE LEI MARIA DA PENHA: A IMPORTÂNCIA DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA |
Abstract
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Caroline Machado de Oliveira AZEREDO |
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Vol 2, No 47 (2017) |
DIFERENÇAS ENTRE A PUBLICIDADE DAS BEBIDAS ALCÓOLICAS E DO CIGARRO: PROPORCIONALIDADE AOS EFEITOS DANOSOS À SAÚDE OU NEGLIGÊNCIA ESTATAL? |
Abstract
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Giorge André LANDO, Camila Ribeiro BERNADO, Ellyne Henrique Cardoso VASCONCELOS, Taciana Vilela de CARVALHO |
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Vol 3, No 48 (2017) |
DIFERENTES FORMAS DE CONJUGALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PORTUGUÊS |
Abstract
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Léia Comar RIVA |
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Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro |
Digital Pollution: Going Beyond The Limits Of Virtual |
Abstract
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Marcelo Kokke Gomes, Márcio Luís de Oliveira |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DIGITAL TRANSFORMATION OF HIGHER EDUCATION: KEY DIRECTIONS, OBJECTIVES, TOOLS, AND BENEFITS FOR ACHIEVING SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF THE STATE |
Abstract
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Lyubov Tsilenko, Olga Znamenskaya, Vitalii Vasyukov, Yuliya Grunina, Galina Yanovskaya |
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Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
DIGNIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA PARA A DEMOCRACIA SUBSTANCIAL |
Abstract
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José Sebastião de OLIVEIRA, Diego Prezzi SANTOS |
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Vol 2, No 31 (2013) |
Dimensión contemporaânea del principio de subsidiariedad estatal. |
Abstract
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Juan M. Gonzáles MORAS |
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Vol 1, No 34 (2014) |
Direito a vida e integridade física e questões sobre autonomia privada, biodireito e o transplante de orgãos e tecidos “inter vivos” |
Abstract
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Horácio MONTESCHIO |
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Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO: A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL |
Abstract
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Reshad Tawfeiq |
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Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Abstract
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Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO |
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