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Vol 2, No 39 (2015) DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: AS DIFICULDADES DE O MUNICÍPIO PROGRAMAR Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jefferson Holliver MOTTA, Marília da Cunha e SILVA, Sandra Maciel LIMA
 
Vol 2, No 39 (2015) DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA (CANNABIS) E SUSTENTABILIDADE: UMA ABORDAGEM SOCIOECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Glauce Ladeira GARBACCIO, Kiwongui BIZAWU
 
Vol 3, No 44 (2016) DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ADAPTADO AO PROGRESSO DAS CIÊNCIAS: A SUSTENTABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS ORIENTADO PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS BRASILEIROS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso Antônio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA
 
Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO DESENVOLVIMENTO DE PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTO RESPONSÁVEL SOB A TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ivan Silchenkov, Elvir Akhmetshin, Yana Zolotova, Alexey Кhaliapin, Alexander Khatsenko, Ekaterina Baldina
 
Vol 1, No 50 (2018): Janeiro-Março DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA REVISÃO CONTEMPORÂNEA PARA PENSAR POLÍTICAS PÚBLICAS NUM AMBIENTE DE COMPLEXIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Irivaldo ALVES, Belinda Pereira da CUNHA, Jhon Brehmer de SOUSA
 
Vol 1, No 58 (2020): JANEIRO - MARÇO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O AQUÍFERO GUARANI: OS DESAFIOS À PROTEÇÃO JURÍDICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, Micaella Carolina de LUCENA
 
Vol 3, No 65 (2021): ABRIL - JUNHO DESIGN UNITY AND CONTINUED CRIME: A CRITICAL APPROACH REGARDING THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Abstract   PDF
Alexis Couto de BRITO, Jenifer MORAES, Fernando Navarro CARDOSO
 
Vol 4, No 66 (2021): JULHO - SETEMBRO DESINFORMAÇÃO, PÓS-VERDADE E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Flávio PANSIERI, Mariella KRAUS, Stefano Avila PAVAN
 
Vol 1, No 38 (2015) DESLOCADOS PELO MEIO AMBIENTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Carlos Loureiro da SILVA
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Desvendando a Flexibilização do Direito do Trabalho como Solução para a Crise Econômica Brasileira: O Que os Noticiários não Contam Abstract   PDF (Português (Brasil))
Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo
 
Vol 1, No 77 (2024): JANEIRO - MARÇO DETERMINACIÓN DEL OBJETO DEL LITIGIO EN EL PROCEDIMIENTO COLECTIVO CHILENO DE CONSUMIDORES Y CARGA DE LA PRUEBA DE LAS PRETENSIONES QUE ALLÍ SE CONTROVIERTAN Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maite Aguirrezabal GRÜNSTEIN
 
Vol 2, No 74 (2023): ABRIL - JUNHO DEVELOPING THE ESG RATING METHODOLOGY FOR RUSSIAN COMPANIES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Dmitry Anikin, Yulia Finogenova, Kristina Subbota, Aleksandra Ermakova
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DEVELOPMENTAL PATTERNS AND ISSUES OF GOVERNMENTAL MANAGEMENT OF THE TOURISM INDUSTRY UNDER THE GLOBAL PANDEMIC CRISIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ivan Otcheskiy, Lyubov Shilova, Tatyana Rybalova, Elena Lyubimova, Yuliya Samopalnikova, Leyla Uzhakhova
 
Vol 3, No 56 (2019): JULHO - SETEMBRO DEVER DE INFORMAR NOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo LAMY, Luciano Pereira SOUZA, Amanda LAZAROV
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro DEVERES HUMANOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Giulia PAROLA, Erica Babini MACHADO
 
Vol 1, No 46 (2017) DEZ ANOS DE LEI MARIA DA PENHA: A IMPORTÂNCIA DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caroline Machado de Oliveira AZEREDO
 
Vol 2, No 47 (2017) DIFERENÇAS ENTRE A PUBLICIDADE DAS BEBIDAS ALCÓOLICAS E DO CIGARRO: PROPORCIONALIDADE AOS EFEITOS DANOSOS À SAÚDE OU NEGLIGÊNCIA ESTATAL? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Giorge André LANDO, Camila Ribeiro BERNADO, Ellyne Henrique Cardoso VASCONCELOS, Taciana Vilela de CARVALHO
 
Vol 3, No 48 (2017) DIFERENTES FORMAS DE CONJUGALIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO PORTUGUÊS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Léia Comar RIVA
 
Vol 3, No 52 (2018): Julho-Setembro Digital Pollution: Going Beyond The Limits Of Virtual Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Kokke Gomes, Márcio Luís de Oliveira
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DIGITAL TRANSFORMATION OF HIGHER EDUCATION: KEY DIRECTIONS, OBJECTIVES, TOOLS, AND BENEFITS FOR ACHIEVING SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF THE STATE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lyubov Tsilenko, Olga Znamenskaya, Vitalii Vasyukov, Yuliya Grunina, Galina Yanovskaya
 
Vol 2, No 59 (2020): ABRIL - JUNHO DIGNIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA PERSPECTIVA GARANTISTA PARA A DEMOCRACIA SUBSTANCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Sebastião de OLIVEIRA, Diego Prezzi SANTOS
 
Vol 2, No 31 (2013) Dimensión contemporaânea del principio de subsidiariedad estatal. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juan M. Gonzáles MORAS
 
Vol 1, No 34 (2014) Direito a vida e integridade física e questões sobre autonomia privada, biodireito e o transplante de orgãos e tecidos “inter vivos” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Horácio MONTESCHIO
 
Vol 4, No 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO: A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Reshad Tawfeiq
 
Vol 3, No 75 (2023): JULHO - SETEMBRO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO
 
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